Execução Fiscal 5007921-53.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 53.839,91

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ

Autor

VALOR BRASIL DISTRIBUIDORA DE ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

ALANA LOURDES LAZZARI

OAB/SC 050047·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO GUARNIERI

CPF·Representa: Réu

SIDIANE CARNIEL

OAB/SC 044075·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

ALANA LOURDES LAZZARI

OAB/SC 050047·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO GUARNIERI

CPF·Representa: Réu

SIDIANE CARNIEL

OAB/SC 044075·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ADRIANO FARESIN

OAB/SC 047397·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

03/02/2026, 01:28

Juntada de Petição

06/01/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137 - Ciência Tácita

12/12/2025, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0304311-31.2018.8.24.0019 (PJSC)

02/12/2025, 12:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0304311-31.2018.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 135

02/12/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/12/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/12/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 15:49

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 15:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV

01/07/2025, 15:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALOR BRASIL DISTRIBUIDORA DE ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA FALIDO)

01/07/2025, 15:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/06/2025, 01:43

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:50

Todas as movimentações(145)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

03/02/2026, 01:28

Juntada de Petição

06/01/2026, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137 - Ciência Tácita

12/12/2025, 00:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Incidente: 0304311-31.2018.8.24.0019 (PJSC)

02/12/2025, 12:52

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0304311-31.2018.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 135

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 17:52

02/12/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/12/2025, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

02/12/2025, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 15:49

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/12/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 15:49

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDA02CV

01/07/2025, 15:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALOR BRASIL DISTRIBUIDORA DE ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA FALIDO)

01/07/2025, 15:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/06/2025, 01:43

Conclusos para decisão

30/05/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/05/2025, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/05/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 17:47

Juntada de Petição

29/05/2025, 14:34

Remetidos os Autos - CDA02CV -> FNSCONV

20/05/2025, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/05/2025, 01:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 123

12/05/2025, 20:40

Expedição de ofício - 1 carta

28/04/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

24/04/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

24/04/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

22/04/2025, 17:52

Juntada de certidão

22/04/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA.. Justiça gratuita: Não requerida.

22/04/2025, 17:48

Decisão interlocutória

22/04/2025, 16:48

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/04/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/04/2025, 10:23

Juntada de peças digitalizadas

11/04/2025, 13:48

Juntada de certidão

11/04/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:33

Juntada de certidão

09/04/2025, 17:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC047397

09/04/2025, 17:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013040-24.2024.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 8

09/04/2025, 17:23

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50130402420248240019/SC

04/04/2025, 16:46

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50130402420248240019/SC

25/02/2025, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/12/2024, 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/12/2024, 05:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

07/12/2024, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

07/12/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - 02/12/2024 21:36:08)

06/12/2024, 14:04

Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 93

06/12/2024, 14:02

Juntada de certidão

06/12/2024, 14:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50130402420248240019

05/12/2024, 16:21

Juntada de Petição

05/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

02/12/2024, 21:36

Juntada de certidão

26/11/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:21

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC044075

26/11/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/10/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 16:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC005076

04/10/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

27/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 16:54

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC050047

02/09/2024, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/06/2024, 23:59

Juntada de certidão

03/06/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024

21/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC EXECUTADO: VALOR BRASIL DISTRIBUIDORA DE ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EDITAL Nº 310054814110 JUIZ DO PROCESSO: Juiz(a) de Direito da 2º Vara Cível de Concórdia. Citando(a)(s): VALOR BRASIL DISTRIBUIDORA DE ELETRICOS E ELETRONICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07872058000174, atualmente em lugar incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: nsº 567, 568/2022. Valor do Débito: R$ 73.145,93 (setenta e três mil, cento e quarenta e cincoreaisenoventa e três centavos). + acréscimos legais a serem calculados. Data do Cálculo: 16 de fevereiro de 2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007921-53.2022.8.24.0019/SC

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 15:49

Expedição de Edital

20/02/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/02/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/02/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/02/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/02/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2024, 17:22

Decisão interlocutória

01/02/2024, 16:40

Conclusos para decisão

05/10/2023, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 57

15/09/2023, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/09/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

14/09/2023, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: ARNALDO ZIEMNICZAK

11/09/2023, 12:46

Expedição de mandado - CDACEMAN

08/09/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/09/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6288684, Subguia 3263728 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00

29/08/2023, 09:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6288684, Subguia 3263728

25/08/2023, 07:34

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 6288684 - R$ 18,00

25/08/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/06/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

01/06/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

31/05/2023, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

19/05/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/05/2023, 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/05/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/05/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/05/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 18:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

08/05/2023, 16:26

Expedição de ofício - 1 carta

25/04/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/04/2023, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/04/2023, 11:15

Juntada de certidão

17/04/2023, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 19:11

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/04/2023, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/04/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

15/04/2023, 23:59

Decisão interlocutória

05/04/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 18:40

Conclusos para decisão

24/03/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/03/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/02/2023, 01:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 31/01/2023

31/01/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

13/12/2022, 01:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: FRANCIELE PARIS

04/12/2022, 23:17

Expedição de mandado - CDACEMAN

24/11/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/11/2022, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4594168, Subguia 2420426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,95

16/11/2022, 14:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4594168, Subguia 2420426

10/11/2022, 09:24

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC - Guia 4594168 - R$ 15,95

10/11/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2022, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/11/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/11/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 14:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

08/11/2022, 12:51

Expedição de ofício - 1 carta

20/10/2022, 15:41

Determinada a citação

17/08/2022, 10:27

Conclusos para decisão

16/08/2022, 22:46

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 22:29

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 16:48

SENTENÇA

•09/04/2025, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 22:29