Execução Fiscal 0901921-81.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.644,16

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

RESTAURANTE E PIZZARIA TUTTISANI LTDA

CNPJ

Reu

MAGDA SUZETE JAVIEL OLIVEIRA LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 14:55

Determinada a intimação

04/05/2026, 14:55

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/05/2026, 13:08

Juntada de certidão

02/05/2026, 07:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

01/05/2026, 12:48

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas

06/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEJALMO JOSAL PINTO LEMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

06/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGDA SUZETE JAVIEL OLIVEIRA LEMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

06/04/2026, 14:10

Despacho - Determina Redirecionamento

16/03/2026, 13:00

Conclusos para despacho

04/02/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/06/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/06/2024, 07:56

Todas as movimentações(57)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 14:55

Determinada a intimação

04/05/2026, 14:55

Conclusos para decisão

04/05/2026, 13:10

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 13:00

04/05/2026, 13:08

Juntada de certidão

02/05/2026, 07:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 49

01/05/2026, 12:48

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 2 cartas

06/04/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEJALMO JOSAL PINTO LEMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

06/04/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGDA SUZETE JAVIEL OLIVEIRA LEMOS. Justiça gratuita: Não requerida.

06/04/2026, 14:10

Despacho - Determina Redirecionamento

16/03/2026, 13:00

Conclusos para despacho

04/02/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/06/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/06/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:34

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024

21/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: RESTAURANTE E PIZZARIA TUTTISANI LTDA EDITAL Nº 310055053557 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RESTAURANTE E PIZZARIA TUTTISANI LTDA, CPF/CNPJ: 09596001000115, endereço: AVENIDA TERCEIRA AVENIDA, 1123 - CENTRO - 88330095, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12604/2018 e 10769/2018. Valor do Débito: 1.644,16. Data do Cálculo: 26/12/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901921-81.2018.8.24.0005/SC

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 17:06

Expedição de Edital - citação

20/02/2024, 17:06

Determinada a citação

17/04/2023, 14:18

Conclusos para despacho

15/04/2023, 09:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

12/01/2022, 12:36

Juntada de Petição

12/01/2022, 08:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: RICARDO FLOTER

18/08/2021, 18:50

Expedição de mandado - BCUCEMAN

18/08/2021, 16:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

05/08/2020, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/06/2020, 23:59

Juntada de Petição

08/06/2020, 22:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2020, 00:20

Determinada a intimação

06/06/2020, 00:20

Juntada de certidão

03/06/2020, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 15:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 02:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:37

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 23:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020, 02:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/02/2020, 09:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/02/2020, 16:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

18/02/2020, 16:27

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.20.20006502-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/02/2020 17:00

14/02/2020, 17:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

27/07/2019, 04:18

Juntada

27/07/2019, 04:17

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761602502TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Restaurante e Pizzaria Tuttisani Ltda

24/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

18/07/2019, 18:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

18/07/2019, 18:09

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

01/07/2019, 15:46

Conclusos para despacho

26/12/2018, 13:28

Distribuido por sorteio (SAJ)

26/12/2018, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2020, 00:20

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2020, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2019, 18:09

DESPACHO

•01/07/2019, 15:46