Execução Fiscal 0901539-88.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.421,74

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

SOELI SZERNEK DA ROSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

05/05/2026, 22:57

Juntada de certidão

05/05/2026, 22:28

Decisão - Determina Renajud

05/05/2026, 22:28

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

18/09/2025, 15:53

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/08/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 14:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

24/07/2025, 20:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOELI SZERNEK DA ROSA)

24/07/2025, 20:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/07/2025, 18:52

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 12:46

Decisão interlocutória

18/06/2025, 12:46

Todas as movimentações(55)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

05/05/2026, 22:57

Juntada de certidão

05/05/2026, 22:28

Decisão - Determina Renajud

05/05/2026, 22:28

Conclusos para decisão

24/02/2026, 15:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF01)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 15:01

18/09/2025, 15:53

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF01 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/08/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/08/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 14:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

24/07/2025, 20:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOELI SZERNEK DA ROSA)

24/07/2025, 20:58

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

24/07/2025, 18:52

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/06/2025, 12:46

Decisão interlocutória

18/06/2025, 12:46

Conclusos para decisão

16/06/2025, 18:04

Decisão - Determina Sisbajud

26/11/2024, 20:16

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

02/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/06/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/06/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/06/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:30

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024

21/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: SOELI SZERNEK DA ROSA EDITAL Nº 310055055433 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SOELI SZERNEK DA ROSA, CPF/CNPJ: 14420300000134, endereço: RUA BLUMENAU, 63 - MUNICIPIOS - 88337440, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9334/2018 e 9685/2018. Valor do Débito: 1.421,74. Data do Cálculo: 30/11/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901539-88.2018.8.24.0005/SC

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 17:20

Expedição de Edital - citação

20/02/2024, 17:20

Determinada a citação

12/04/2023, 10:19

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/12/2021, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/10/2021, 06:33

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 18:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

04/11/2020, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

22/09/2020, 15:29

Expedição de mandado - BCUCEMAN

22/09/2020, 15:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:31

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:36

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:36

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.20.20006491-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/02/2020 17:00

14/02/2020, 17:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

30/07/2019, 08:18

Juntada

30/07/2019, 08:17

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761607535TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Soeli Szernek da Rosa

25/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

19/07/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

19/07/2019, 17:39

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

01/07/2019, 18:14

Conclusos para despacho

30/11/2018, 16:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/11/2018, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 17:39

DESPACHO

•01/07/2019, 18:14