Execução Fiscal 0901532-96.2018.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.310,65

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

DEIVISON GONCALVES TEOTONIO CONSTRUTORA

CNPJ

Reu

DEIVISON GONCALVES TEOTONIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/02/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/12/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 11:01

Determinada a intimação

27/11/2025, 11:01

Conclusos para decisão

26/11/2025, 16:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 15:36

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

07/11/2025, 12:25

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

26/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIVISON GONCALVES TEOTONIO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2025, 16:39

Despacho

12/09/2025, 18:25

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

02/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/06/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/06/2024, 07:55

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/02/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/12/2025, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 11:01

Determinada a intimação

27/11/2025, 11:01

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 18:25

26/11/2025, 16:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 15:36

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51

07/11/2025, 12:25

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

26/09/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEIVISON GONCALVES TEOTONIO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2025, 16:39

Despacho

12/09/2025, 18:25

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

02/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/06/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

20/06/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/06/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024

21/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: DEIVISON GONCALVES TEOTONIO CONSTRUTORA EDITAL Nº 310055056807 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DEIVISON GONCALVES TEOTONIO CONSTRUTORA, CPF/CNPJ: 14093931000196, endereço: RUA RODESIA, 1100 - NACOES - 88338120, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9031/2018 e 9661/2018. Valor do Débito: 2.310,65. Data do Cálculo: 30/11/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901532-96.2018.8.24.0005/SC

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 17:31

Expedição de Edital - citação

20/02/2024, 17:31

Determinada a citação

12/04/2023, 10:19

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/12/2021, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 17:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

09/11/2021, 07:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: RICARDO FLOTER

30/08/2021, 12:22

Expedição de mandado - BCUCEMAN

27/08/2021, 18:46

Juntada de Petição

20/08/2020, 17:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

29/07/2020, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 15:06

Juntada de Petição

15/06/2020, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

29/05/2020, 19:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2020, 19:42

Juntada de certidão

29/05/2020, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020, 17:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:28

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:36

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 22:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020, 02:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/02/2020, 03:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/02/2020, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

17/02/2020, 12:00

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.20.20004885-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/02/2020 17:39

10/02/2020, 18:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/07/2019, 07:05

Juntada

19/07/2019, 07:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761581705TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Deivison Goncalves Teotonio Construtora -me

16/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

09/07/2019, 15:41

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

01/07/2019, 18:16

Conclusos para despacho

30/11/2018, 15:59

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/11/2018, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2021, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2020, 19:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2020, 12:00

DESPACHO

•01/07/2019, 18:16