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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.060,86

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

JOAO MARTINS

CNPJ

Reu

JOAO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DUWE

OAB/SC 010168·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/01/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/12/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado

24/11/2025, 23:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

24/11/2025, 18:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO MARTINS)

24/11/2025, 18:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO MARTINS)

24/11/2025, 18:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/11/2025, 17:25

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/10/2025, 16:12

Decisão interlocutória

19/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

18/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/09/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/09/2025, 11:38

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

15/01/2026, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

04/12/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 23:10

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 23:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 07:45

24/11/2025, 23:10

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

24/11/2025, 18:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO MARTINS)

24/11/2025, 18:52

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAO MARTINS)

24/11/2025, 18:52

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/11/2025, 17:25

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

19/10/2025, 16:12

Decisão interlocutória

19/10/2025, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

18/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/09/2025, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/09/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2025, 07:45

Determinada a intimação

17/09/2025, 07:45

Conclusos para decisão

10/03/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/08/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/06/2024, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 13:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024

21/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: JOAO MARTINS EDITAL Nº 310055064233 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOAO MARTINS, CPF/CNPJ: 79311478000192, endereço: AVENIDA ATLANTICA, 250 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1009/2012. Valor do Débito: 1.060,86. Data do Cálculo: 13/10/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0802507-86.2013.8.24.0005/SC

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 18:29

Expedição de Edital - citação

20/02/2024, 18:29

Determinada a citação

06/04/2023, 11:29

Conclusos para despacho

06/04/2023, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/12/2021, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/11/2021, 01:48

Decisão interlocutória

03/11/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 13:10

Conclusos para despacho

01/11/2021, 16:08

Juntada de certidão

01/11/2021, 15:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:29

Certidão emitida - Certidão de Publicação

14/05/2020, 20:32

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:27

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/03/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

26/03/2020, 16:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

25/03/2020, 04:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/03/2020, 22:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/03/2020, 10:09

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

10/03/2020, 10:09

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2020/001554-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/03/2020 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

04/03/2020, 14:08

Certidão emitida - CERTIFICO que o mandado retro não foi cumprido, razão pela qual procedo a sua reemissão. O referido é verdade e dou fé.

03/02/2020, 16:33

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/11/2019, 08:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/11/2019, 08:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/034857-3 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 29/11/2019 Local: Oficial de justiça - Arno Ademar da Silva

26/11/2019, 19:34

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20035008-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 19/11/2019 17:09

19/11/2019, 17:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/06/2019, 16:35

Juntada

06/06/2019, 16:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR993709182TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : João Martins Me

04/06/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

27/05/2019, 10:05

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

27/05/2019, 10:05

Conclusos para despacho

13/10/2014, 18:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/10/2014, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2023, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2020, 16:55

DESPACHO

•27/05/2019, 10:05