Execução Fiscal 0900301-50.2017.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.315,52

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BRUSQUE

CNPJ

Autor

SERGIO LUIS HOSTERT

CPF

Reu

CAJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO

OAB/SC 037219·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA

OAB/SC 025993·CPF·Representa: Autor

JADE CAROLLINE JASCONE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/05/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 83

20/05/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/05/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 06:58

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/05/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

11/05/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

08/05/2026, 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:06

Decisão interlocutória

07/05/2026, 17:06

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/05/2026, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

06/05/2026, 03:24

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

26/05/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 83

20/05/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/05/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 06:58

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2026, 06:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 17:06

19/05/2026, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/05/2026, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

17/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

11/05/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 76

08/05/2026, 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 17:06

Decisão interlocutória

07/05/2026, 17:06

Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

07/05/2026, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

06/05/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

05/05/2026, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 16:00

Despacho

04/05/2026, 16:00

Conclusos para decisão

30/04/2026, 17:14

Juntada de Petição

29/04/2026, 10:38

Juntada de Petição - SERGIO LUIS HOSTERT (RJ232391 - JADE CAROLLINE JASCONE)

29/04/2026, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000119028522. Valor transferido: R$ 5.999,79

29/04/2026, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072026000119028530. Valor transferido: R$ 4,01

29/04/2026, 09:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA)

28/04/2026, 11:21

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO LUIS HOSTERT)

28/04/2026, 11:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/04/2026, 11:21

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

27/04/2026, 15:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/04/2026, 15:06

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/03/2026, 08:18

Decisão interlocutória

24/03/2026, 08:18

Conclusos para decisão

13/03/2026, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/03/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2026, 16:14

Determinada a intimação

27/02/2026, 16:14

Conclusos para decisão

27/02/2026, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

23/09/2025, 01:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48

22/09/2025, 12:57

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

24/08/2025, 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO LUIS HOSTERT. Justiça gratuita: Não requerida.

24/08/2025, 18:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - Conclusos para despacho - 08/11/2024 08:29:35)

07/03/2025, 11:32

Despacho - Determina Redirecionamento

13/11/2024, 16:21

Juntada de Petição

14/05/2024, 09:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024

21/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BRUSQUE EXECUTADO: CAJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310055060723 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CAJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CPF/CNPJ: 09103325000174, endereço: ANITA GARIBALDI, 75, SALA 02 - SAO LUIZ - 88351410, Brusque/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 333/2017, 332/2017. Valor do Débito: 2.315,52. Data do Cálculo: 31/07/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900301-50.2017.8.24.0011/SC

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 19:00

Expedição de Edital - citação

20/02/2024, 19:00

Determinada a citação

18/05/2023, 19:59

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/02/2022, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/02/2022, 09:57

Relatório de pesquisa de endereço

14/02/2022, 19:12

Juntada de certidão

14/02/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2022, 19:11

Juntada de certidão

25/01/2022, 19:19

Juntada de Petição

19/02/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/09/2020, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

17/09/2020, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 02:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 02:44

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:54

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/03/2020, 17:54

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

21/10/2019, 11:09

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/09/2019, 12:29

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/09/2019, 13:50

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

18/09/2019, 13:50

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

09/09/2019, 19:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/09/2019, 19:12

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 08/08/2019 através da guia nº 011.3055929-47 no valor de 10,62

09/08/2019, 20:15

Juntada

09/08/2019, 20:15

Juntada

18/07/2019, 17:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 011.2019/007192-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/09/2019 Local: Oficial de justiça - Paulo Roberto Brandão Silveira

08/05/2019, 17:13

Pedido de expedição de mandado - Nº Protocolo: WBQE.18.10055137-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 10/10/2018 13:40

10/10/2018, 13:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/08/2018, 03:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/08/2018, 14:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

02/08/2018, 14:55

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBQE.18.20008621-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 30/07/2018 18:44

02/08/2018, 13:50

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/08/2017, 08:47

Juntada

11/08/2017, 08:47

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716854567TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Caj Industria e Comercio de Confeccoes Ltda Me

08/08/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

01/08/2017, 18:44

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

01/08/2017, 18:44

Conclusos para despacho

31/07/2017, 18:09

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/07/2017, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2019, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2018, 14:55

DESPACHO

•01/08/2017, 18:44