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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.223,32

Órgão julgador

1º Juízo do Núcleo 4.0 de Justiça Tributária

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

LOGIMEC REPRESENTACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

LILIANE PEDROSO VIEIRA

OAB/SC 018625·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/07/2025, 23:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LOGIMEC REPRESENTACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA)

30/07/2025, 23:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/07/2025, 19:31

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/06/2025, 16:22

Decisão interlocutória

26/06/2025, 16:22

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/10/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/04/2024, 03:00

Todas as movimentações(61)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 13:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

30/07/2025, 23:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LOGIMEC REPRESENTACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2025, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:51

30/07/2025, 23:36

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/07/2025, 19:31

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/06/2025, 16:22

Decisão interlocutória

26/06/2025, 16:22

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/10/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024

21/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: LOGIMEC REPRESENTACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA EDITAL Nº 310055060891 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LOGIMEC REPRESENTACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA, CPF/CNPJ: 08941360000108, endereço: RUA CARLOS OTAVIANO SEARA, 447 - NOSSA SENHORA DA SALETE - 88813410, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/9686. Valor do Débito: 1.223,32. Data do Cálculo: 16/01/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900269-81.2018.8.24.0020/SC

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 19:02

Expedição de Edital - citação

20/02/2024, 19:02

Determinada a citação

13/03/2023, 11:02

Conclusos para despacho

13/03/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/05/2022, 08:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/12/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

02/12/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 15:20

Juntada de certidão

02/12/2021, 15:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:57

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.20.10009604-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 10/02/2020 10:23

10/02/2020, 10:28

Juntada

21/01/2020, 15:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/01/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

20/01/2020, 19:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/12/2019, 10:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

20/12/2019, 10:37

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/043264-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/12/2019 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

21/11/2019, 17:48

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCMA.18.10131333-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 16/11/2018 10:24

16/11/2018, 10:29

Juntada

12/11/2018, 11:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/11/2018, 15:41

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20042538-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/11/2018 18:07

08/11/2018, 21:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 00:30

Juntada

03/10/2018, 00:30

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893422270TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Logimec Representacao e Manutencao Industrial Ltda

20/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

08/08/2018, 15:43

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

08/08/2018, 15:43

Conclusos para despacho

12/07/2018, 17:04

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 23:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 02:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10027425-8 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 27/03/2018 14:35

27/03/2018, 14:44

Juntada

27/03/2018, 08:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/03/2018, 15:10

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.I Providencie o Exequente, no prazo de 90 (noventa) dias, a emenda/complementação da petição inicial, com os documentos indispensáveis a propositura da ação e as informações necessárias para o desenvolvimento válido e efetivo da execução, em especial o extrato atualizado do crédito, ficando ciente de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.II Cumpra-se.

23/03/2018, 15:09

Conclusos para despacho

16/01/2018, 15:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/01/2018, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 11:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/01/2020, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2018, 15:41

DESPACHO

•08/08/2018, 15:43

DESPACHO

•23/03/2018, 15:09