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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.092,16

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

MAURINO ELEOTERIO CARDOSO

CNPJ

Reu

MAURINO ELEOTERIO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12897491, Subguia 6851771 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,22

18/05/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/04/2026, 15:30

Link para pagamento - Guia: 12897491, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6851771&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6851771</a>

22/04/2026, 15:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 12897491 - R$ 17,22

22/04/2026, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:10

Determinada a intimação

11/03/2026, 11:10

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/11/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 18:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

18/09/2025, 15:16

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

04/07/2025, 08:39

Todas as movimentações(62)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12897491, Subguia 6851771 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,22

18/05/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/04/2026, 15:30

Link para pagamento - Guia: 12897491, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6851771&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6851771</a>

22/04/2026, 15:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 12897491 - R$ 17,22

22/04/2026, 15:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 11:10

Determinada a intimação

11/03/2026, 11:10

Conclusos para decisão

11/03/2026, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/11/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 18:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

18/09/2025, 15:16

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:40

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

04/07/2025, 08:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURINO ELEOTERIO CARDOSO)

04/07/2025, 08:39

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURINO ELEOTERIO CARDOSO)

04/07/2025, 08:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/06/2025, 20:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

30/06/2025, 20:04

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:58

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURINO ELEOTERIO CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.

21/05/2025, 10:35

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/09/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/02/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/04/2024

21/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: MAURINO ELEOTERIO CARDOSO EDITAL Nº 310055063459 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAURINO ELEOTERIO CARDOSO, CPF/CNPJ: 15913222000172, endereço: RUA JOSE JOVINO DEOLINDO, 556 - PINHEIRINHO - 88805060, Criciúma/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 3916/2016, 7508/2017, 147/2019. Valor do Débito: 2.092,16. Data do Cálculo: 08/01/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900086-76.2019.8.24.0020/SC

21/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/02/2024

20/02/2024, 19:17

Expedição de Edital - citação

20/02/2024, 19:17

Determinada a citação

10/03/2023, 12:39

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/11/2021, 01:06

Juntada de Petição

05/08/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

10/11/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

26/10/2020, 04:54

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/10/2020, 04:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

08/10/2020, 12:56

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

08/10/2020, 12:56

Transferência de Processo - Saída

10/02/2020, 14:44

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/045585-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/10/2020 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

10/12/2019, 16:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/12/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 03:54

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10126680-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/10/2019 13:55

22/10/2019, 14:18

Juntada

22/10/2019, 07:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/10/2019, 17:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

18/10/2019, 17:12

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20040329-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/10/2019 19:15

10/10/2019, 20:03

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/02/2019, 09:03

Juntada

05/02/2019, 09:02

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR985967366TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Maurino Eleoterio Cardoso 02078266922

31/01/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

24/01/2019, 18:58

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

24/01/2019, 18:58

Conclusos para despacho

08/01/2019, 17:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/01/2019, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2021, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 17:12

DESPACHO

•24/01/2019, 18:58