Execução de Título Extrajudicial 5047355-89.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.271,64

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

OSMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RHAFAEL COSTA DE BORBA

OAB/SC 030349·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

01/06/2025, 19:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: OSMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

01/06/2025, 19:42

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

01/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

27/05/2025, 19:50

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/05/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/05/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 11:09

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

08/05/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/04/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

30/06/2025, 13:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP

01/06/2025, 19:43

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: OSMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA

01/06/2025, 19:42

Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

01/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 18:11

27/05/2025, 19:50

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

27/05/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

27/05/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

20/05/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/05/2025, 11:09

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

08/05/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/04/2025, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

07/04/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/03/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/03/2025, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/03/2025, 03:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/03/2025, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 19:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

05/03/2025, 11:08

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

05/03/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

31/01/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

31/01/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:02

Determinada a intimação

30/01/2025, 16:02

Juntada de Petição

20/12/2024, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

04/12/2024, 13:27

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

12/11/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/10/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/10/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 15:02

Decisão interlocutória

09/10/2024, 15:02

Conclusos para decisão

09/07/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

21/06/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/05/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/05/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 12:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/03/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/03/2024, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA EXECUTADO: OSMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: MARCIO SCHIEFLER FONTES - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): O. F. D. O., CPF: 849xxxxxx-xx, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Valor do Débito: R$ 3.271,64. Data do Cálculo: 21/10/2022. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5047355-89.2022.8.24.0038/SC

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 11:59

Expedição de Edital - citação

21/02/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:26

Decisão interlocutória

20/02/2024, 15:26

Conclusos para despacho

02/02/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 65

02/02/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

17/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

06/12/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/11/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/11/2023, 19:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES

21/11/2023, 16:02

Expedição de mandado - JVECEMAN

21/11/2023, 15:04

Decisão interlocutória

20/11/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 16:06

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/11/2023, 21:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6707217, Subguia 3463261 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 20,32

06/11/2023, 11:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6707217, Subguia 3463261

30/10/2023, 09:36

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 6707217 - R$ 20,32

30/10/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

17/10/2023, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

06/09/2023, 14:14

Expedição de mandado - JVECEMAN

06/09/2023, 14:07

Despacho

24/07/2023, 08:00

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5834126, Subguia 3038849 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00

27/06/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

26/06/2023, 13:48

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5834126, Subguia 3038849

20/06/2023, 13:48

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 5834126 - R$ 18,00

20/06/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 06:34

Juntada de certidão

26/05/2023, 06:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/05/2023, 06:24

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023

24/05/2023, 11:08

Juntada de Petição

24/05/2023, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/05/2023, 01:08

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 5586817, Subguia 2916363

12/05/2023, 16:50

Juntada - Guia Cancelada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 5586817 - R$ 34,81

12/05/2023, 16:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5586817, Subguia 2916363

12/05/2023, 15:17

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 5586817 - R$ 34,81

12/05/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

19/04/2023, 09:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

29/03/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/03/2023, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA

27/02/2023, 16:26

Expedição de mandado - JVECEMAN

27/02/2023, 16:23

Decisão interlocutória

22/02/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2023, 15:36

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

27/01/2023, 01:08

Juntada de Petição

26/01/2023, 16:34

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4788105, Subguia 2517852 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 18,00

20/12/2022, 09:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4788105, Subguia 2517852

14/12/2022, 11:31

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 4788105 - R$ 18,00

14/12/2022, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

01/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 13:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

18/11/2022, 18:39

Juntada de Petição

09/11/2022, 16:19

Expedição de ofício - 1 carta

07/11/2022, 14:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4480879, Subguia 2365455 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 291,15

31/10/2022, 13:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4480879, Subguia 2365455

21/10/2022, 10:47

Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 4480879 - R$ 291,15

21/10/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

21/10/2022, 10:46

SENTENÇA

•07/03/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 15:36

Todos os documentos(16)

SENTENÇA

•08/05/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2025, 18:11

SENTENÇA

•07/03/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2023, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 08:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2023, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 13:45