Execução Fiscal 5004951-32.2022.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.388,32

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUPORANGA/SC

CNPJ

Autor

ROYAL MUNDI PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

SILVIO ARNALDO LAURINDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HUGO TEIXEIRA DA SILVA

OAB/SC 017014·CPF·Representa: Autor

LETICIA GOEDERT OLIVEIRA

OAB/SC 025543·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORREIA DE QUEIROZ NETO

OAB/SC 066056·CPF·Representa: Autor

SABRINE HOEPERS

OAB/SC 057062·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

23/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/05/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 10:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116

16/04/2026, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA

08/04/2026, 18:54

Expedição de mandado - RIOCEMAN

08/04/2026, 18:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12696475, Subguia 6733690 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 127,29

08/04/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/03/2026, 14:02

Link para pagamento - Guia: 12696475, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6733690&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6733690</a>

24/03/2026, 16:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 100 - Juntada - Guia Gerada - 17/02/2026 08:56:16)

24/03/2026, 16:28

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 12696475 - R$ 127,29

24/03/2026, 16:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Link para pagamento - 17/02/2026 08:56:17)

20/03/2026, 04:01

Todas as movimentações(123)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

23/05/2026, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:20

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2026, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/05/2026, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 13:53

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 10:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116

16/04/2026, 01:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA

08/04/2026, 18:54

Expedição de mandado - RIOCEMAN

08/04/2026, 18:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12696475, Subguia 6733690 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 127,29

08/04/2026, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/03/2026, 14:02

Link para pagamento - Guia: 12696475, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6733690&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6733690</a>

24/03/2026, 16:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 100 - Juntada - Guia Gerada - 17/02/2026 08:56:16)

24/03/2026, 16:28

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 12696475 - R$ 127,29

24/03/2026, 16:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Link para pagamento - 17/02/2026 08:56:17)

20/03/2026, 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12413781, Subguia 6568901

20/03/2026, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Motivo: Guia de custas em aberto

27/02/2026, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA

27/02/2026, 12:15

Expedição de mandado - RIOCEMAN

27/02/2026, 11:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12413775, Subguia 6568896 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 80,81

24/02/2026, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/02/2026, 13:46

Link para pagamento - Guia: 12413775, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6568896&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6568896</a>

17/02/2026, 08:52

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 12413775 - R$ 80,81

17/02/2026, 08:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 53/2025 - Comarca de Ituporanga

07/11/2025, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

01/11/2025, 20:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 16:49

Juntada de certidão

10/10/2025, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

10/10/2025, 15:46

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/10/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 13:53

Despacho

03/09/2025, 13:53

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

03/09/2025, 01:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 26/08/2025

26/08/2025, 20:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA

21/08/2025, 13:22

Expedição de mandado - RIOCEMAN

21/08/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVIO ARNALDO LAURINDO. Justiça gratuita: Não requerida.

21/08/2025, 08:53

Despacho - Determina Redirecionamento

19/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/08/2025, 15:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10390231, Subguia 5416038 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 76,80

28/05/2025, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:30

Despacho

13/05/2025, 18:47

Conclusos para decisão

13/05/2025, 18:23

Link para pagamento - Guia: 10390231, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5416038&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5416038</a>

13/05/2025, 15:59

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 10390231 - R$ 76,80

13/05/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/05/2025, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 13:06

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 28/01/2025

28/01/2025, 11:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: PRISCILA MENDES ROCHA

20/01/2025, 12:14

Expedição de mandado - RIOCEMAN

20/01/2025, 12:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9304434, Subguia 4787074 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82

13/12/2024, 09:02

Link para pagamento - Guia: 9304434, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4787074&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4787074</a>

25/11/2024, 09:18

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 9304434 - R$ 45,82

25/11/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/11/2024, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:41

Expedição de Termo/auto de Penhora

19/08/2024, 15:40

Juntada de peças digitalizadas

19/08/2024, 15:38

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2024, 15:14

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/07/2024, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2024, 09:15

Despacho

03/06/2024, 09:15

Conclusos para despacho

24/05/2024, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

24/05/2024, 01:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

23/05/2024, 03:00

Intimado em Secretaria

25/04/2024, 10:14

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: Município de Ituporanga EXECUTADO: ROYAL MUNDI PARTICIPAÇÕES EIRELI EDITAL Nº 310055081033 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): ROYAL MUNDI PARTICIPAÇÕES EIRELI, CNPJ: 23731270000178Certidão de Dívida Ativa nº 667 e 850. Valor do Débito: 4.388,32. Data do Valor da Ação: 08/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004951-32.2022.8.24.0035/SC

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/02/2024, 10:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/11/2023 até 24/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 09/2023 - Direção do Foro

23/11/2023, 19:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/11/2023 até 22/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 08/2023

20/11/2023, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/11/2023 até 17/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 06/2023

16/11/2023, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

01/11/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 11:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

06/10/2023, 08:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: GEICIANI BECKER

21/09/2023, 13:16

Expedição de mandado - IUPCEMAN

21/09/2023, 11:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6386705, Subguia 3310928 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,68

21/09/2023, 09:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6386705, Subguia 3310928

11/09/2023, 11:34

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 6386705 - R$ 15,68

11/09/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/09/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

14/08/2023, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 23:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

14/08/2023, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/08/2023, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 10:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

08/05/2023, 10:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA

14/02/2023, 13:06

Expedição de mandado - IUPCEMAN

14/02/2023, 13:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4938808, Subguia 2594951 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

13/02/2023, 09:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4938808, Subguia 2594951

30/01/2023, 14:04

Juntada - Guia Gerada - Município de Ituporanga - Guia 4938808 - R$ 13,89

30/01/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/01/2023, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 11:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022

27/10/2022, 19:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/09/2022, 13:05

Expedição de ofício - 1 carta

15/09/2022, 08:48

Determinada a citação

14/09/2022, 10:16

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:24

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 09:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 18:47

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 10:16