Execução Fiscal 0001619-63.2007.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 572,60

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

ANA MORENA MODAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA THIESEN BUHRER

CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

06/05/2026, 19:31

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:17

Decisão - Determina Renajud

06/05/2026, 18:16

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/06/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/06/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/05/2025, 18:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA MORENA MODAS LTDA)

19/05/2025, 18:31

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/04/2025, 16:45

Decisão interlocutória

29/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:37

Decisão - Determina Sisbajud

06/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:51

Todas as movimentações(70)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

06/05/2026, 19:31

Juntada de certidão

06/05/2026, 18:17

Decisão - Determina Renajud

06/05/2026, 18:16

Conclusos para decisão

10/12/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/06/2025, 21:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 19:07

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/06/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 19:07

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 19:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/05/2025, 18:31

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANA MORENA MODAS LTDA)

19/05/2025, 18:31

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/04/2025, 16:45

Decisão interlocutória

29/04/2025, 16:44

Conclusos para decisão

28/04/2025, 08:37

Decisão - Determina Sisbajud

06/03/2025, 14:59

Conclusos para despacho

17/09/2024, 13:51

Juntada de Petição

17/09/2024, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/06/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2024 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ANA MORENA MODAS LTDA EDITAL Nº 310055081054 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANA MORENA MODAS LTDA, CPF/CNPJ: 04001843000163, endereço: AVENIDA ALVIN BAUER, 119, SALA 08 - CENTRO - 88330003, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12676/2006. Valor do Débito: 572,60. Data do Cálculo: 22/01/2007. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001619-63.2007.8.24.0005/SC

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 12:31

Expedição de Edital - citação

21/02/2024, 12:31

Determinada a citação

19/05/2023, 15:07

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

29/03/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 12:58

Juntada de Petição

25/02/2022, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 18:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

08/10/2020, 22:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

21/08/2020, 15:34

Expedição de mandado - BCUCEMAN

21/08/2020, 14:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:11

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:15

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:15

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20021081-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 01/08/2019 18:48

01/08/2019, 18:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/03/2018, 09:13

Juntada

24/03/2018, 09:13

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR796446122TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Absolu Modas Ltda ME, na pessoa de sua rep. legal, Sra. Silvana Savoldi Laurentino

19/03/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

13/03/2018, 18:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da informação de novo endereço do Executado e em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal - providenciei a expedição da carta de citação.

13/03/2018, 18:21

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBCU.17.20022491-0 Tipo da Petição: Petição Data: 08/12/2017 18:37

08/12/2017, 19:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBCU.17.20022491-0 Tipo da Petição: Petição Data: 08/12/2017 18:37

08/12/2017, 19:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

02/12/2017, 01:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/11/2017, 11:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório.Ficam intimadas as partes de que doravante, a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução 03/2013-RC.Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de seus interesses, bem como para trazer aos autos o valor atualizado da dívida, ficando informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo.

22/11/2017, 11:18

Juntada de documento

21/11/2017, 12:03

Juntada

10/11/2017, 10:10

Aguardando manifestação do Autor

11/10/2012, 10:33

Juntada de mandado

01/09/2011, 16:44

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 01/09/2011

19/08/2011, 12:39

Aguardando manifestação do Autor

27/08/2010, 08:41

Aguardando manifestação do Autor - int proc p 23

12/07/2007, 17:19

Aguardando manifestação do Autor - Int. proc. p.23

13/06/2007, 15:17

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exeqüente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 09, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/06/2007, 11:41

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 11/06/2007

27/04/2007, 07:30

Aguardando cumprir despacho - EXP MAND ARRESTO PILHA 01

09/03/2007, 10:20

Juntada de AR - Juntada de AR : AR645732452TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Absolu Modas Ltda- ME

09/03/2007, 00:00

Aguardando juntada de AR

01/03/2007, 10:34

Despacho determinando citação/notificação - Despacho Inicial Execução Fiscal

28/02/2007, 10:34

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

28/02/2007, 08:55

Recebimento - SAJ

23/01/2007, 15:46

Processo distribuído por sorteio

22/01/2007, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2021, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2017, 11:18

DESPACHO

•10/11/2017, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2017, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2017, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2017, 10:10