Execução Fiscal 0001816-79.2012.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 681,72

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

BOATE SEDUCAO NIGHT CLUB LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/04/2026, 23:16

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/11/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/08/2024, 14:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BOATE SEDUCAO NIGHT CLUB LTDA)

06/08/2024, 14:26

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/08/2024, 09:36

Decisão interlocutória

30/07/2024, 13:09

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/07/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Todas as movimentações(69)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

15/04/2026, 23:16

Juntada de certidão

15/04/2026, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/11/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 05:13

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

26/10/2024, 05:13

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

06/08/2024, 14:26

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BOATE SEDUCAO NIGHT CLUB LTDA)

06/08/2024, 14:26

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/08/2024, 09:36

Decisão interlocutória

30/07/2024, 13:09

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/07/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: BOATE SEDUCAO NIGHT CLUB LTDA EDITAL Nº 310055086011 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BOATE SEDUCAO NIGHT CLUB LTDA, CPF/CNPJ: 06864378000110, endereço: RUA ANDRE SCHMITT, 20, CX 01 - BELCHIOR - 89110001, Gaspar/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 173/2012. Valor do Débito: 681,72. Data do Cálculo: 04/05/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001816-79.2012.8.24.0025/SC

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 13:15

Expedição de Edital - citação

21/02/2024, 13:15

Determinada a citação

11/05/2022, 18:20

Conclusos para despacho

11/05/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/09/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

14/09/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 05:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 05:57

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:02

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:02

Juntada

06/12/2019, 16:04

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WGPR.19.10034645-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 06/12/2019 15:02

06/12/2019, 15:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/12/2019, 17:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

05/12/2019, 17:31

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.19.20010799-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 03/12/2019 17:22

03/12/2019, 17:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/04/2019, 20:00

Juntada

24/04/2019, 20:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR920507578TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Boate Sedução Night Club Ltda. ME por seu rep legal Jovani Silverio Demarch

22/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

26/03/2019, 16:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

26/03/2019, 16:17

Determinado a citação/notificação - Cite-se a empresa executada na pessoa do seu representante legal, observando-se o endereço de fl. 8, inicialmente por ofício.

12/12/2017, 17:54

Conclusos para despacho

12/12/2017, 17:51

Conclusos para despacho

23/11/2017, 18:32

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

31/01/2017, 17:01

Conclusos para despacho

30/01/2017, 12:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.16.10019108-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/11/2016 16:38

30/11/2016, 18:28

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 30/01/2017 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2016, 23:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0428/2016 Data da Publicação: 19/10/2016 Número do Diário: 2458 Página:

19/10/2016, 14:23

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0428/2016 Teor do ato: Tendo em conta a digitalização integral do presente feito e, em cumprimento a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9, de 02 de dezembro de 2015, ficam intimadas as partes através de seus procuradores para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem, desde que não haja arguição de falsidade documental ou alegação motivada e fundamentada de adulteração de documentos antes ou durante o processo de digitalização, solicitem através de petição o desentranhamento dos documentos originais que a elas pertençam de acordo com a solução do processo e os levem sob sua responsabilidade. Findo o prazo sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão integralmente eliminados. Advogados(s): Daniel Knop (OAB 16915/SC)

17/10/2016, 16:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em conta a digitalização integral do presente feito e, em cumprimento a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9, de 02 de dezembro de 2015, ficam intimadas as partes através de seus procuradores para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem, desde que não haja arguição de falsidade documental ou alegação motivada e fundamentada de adulteração de documentos antes ou durante o processo de digitalização, solicitem através de petição o desentranhamento dos documentos originais que a elas pertençam de acordo com a solução do processo e os levem sob sua responsabilidade. Findo o prazo sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão integralmente eliminados.

06/10/2016, 18:13

Juntada de documento

26/07/2016, 17:01

Juntada

07/04/2016, 20:15

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

12/11/2015, 18:38

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

12/11/2015, 18:38

Recebidos os autos

19/10/2015, 13:48

Conclusos para despacho

11/03/2015, 16:18

Juntada de petição - Dr. Eduard Fischer, protocolo nº. 002560.

06/08/2014, 17:04

Petição - SAJ

11/07/2014, 16:17

Recebimento - SAJ

11/07/2014, 16:09

Carga ao Advogado

11/06/2014, 13:43

Aguardando envio para o Advogado

11/06/2014, 13:33

Aguardando envio para o Advogado

08/08/2013, 17:03

Aguardando envio para o Advogado

18/07/2013, 16:36

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 08, no prazo de 5 (cinco) dias.

08/07/2013, 14:42

Juntada de mandado - Mandado nº. 01, sem o devido cumprimento.

08/07/2013, 14:37

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado em 4.02.2013 as 10:15, 15.04.2013 as 16:20 e 04.07.2013 as 20:19 e após as formalidades legais, deixei de proceder a citação de Boate Sedução Night Club Ltda. ME, na pessoa de seu representante legal o Sr. Jovani Silverio Demarch em virtude da mesma não estar mais em atividade no local. Certifico também que no endereço indicado está em funcionamento Wiskeria Loucura Ltda Me. Certifico ainda que em busca por novo endereço localizei o do representante legal sendo: Rua João Bento Souza nº 41, casa, centro Penha/SC, CEP.: 88385-000. Dessa forma procedo a devolução do mandado. Dou fé.

05/07/2013, 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 3º Cartório - 08/07/2013

18/12/2012, 12:24

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (Lei n.º 6.830/80, art. 7º, inciso I, art. 8º, incisos I a IV e parágrafos e art. 9º e parágrafos). Não havendo pagamento nem garantia do Juízo, penhorem-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução (Lei n.º 6.830/80, arts. 10 e 11), observando-se os demais dispositivos pertinentes (arts. 12 e seguintes da Lei de Execução Fiscal). Realizada a penhora, intime-se o executado, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei n.º 6.830/80, art. 16 e parágrafos). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para o caso de pronto pagamento (art. 20, § 4º, do CPC). Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a cumprir as diligências nos termos do art. 172, § 2º do CPC.

31/05/2012, 12:18

Recebimento - SAJ

07/05/2012, 15:22

Processo distribuído por sorteio

04/05/2012, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2019, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2019, 16:17

DESPACHO

•12/12/2017, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2016, 18:13

DESPACHO

•07/04/2016, 20:15