Execução Fiscal 0002085-21.2012.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 977,42

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

CONFECCOES TACIO LTDA ME

CNPJ

Reu

TANIA DORIS RIBEIRO COUTINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/12/2024, 13:12

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Juntada de certidão - 10/12/2024 12:14:30)

10/12/2024, 12:14

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

28/08/2024, 11:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONFECÇÕES TACIO LTDA ME)

28/08/2024, 11:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TANIA DORIS RIBEIRO COUTINHO)

28/08/2024, 11:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/08/2024, 22:56

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/08/2024, 05:06

Decisão interlocutória

01/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/07/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Todas as movimentações(84)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

10/12/2024, 13:12

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Juntada de certidão - 10/12/2024 12:14:30)

10/12/2024, 12:14

Juntada de certidão

10/12/2024, 12:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 13:18

28/08/2024, 11:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CONFECÇÕES TACIO LTDA ME)

28/08/2024, 11:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(TANIA DORIS RIBEIRO COUTINHO)

28/08/2024, 11:48

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

27/08/2024, 22:56

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/08/2024, 05:06

Decisão interlocutória

01/08/2024, 16:29

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/07/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2024 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: CONFECÇÕES TACIO LTDA ME EXECUTADO: TANIA DORIS RIBEIRO COUTINHO EDITAL Nº 310055087738 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CONFECÇÕES TACIO LTDA ME e TANIA DORIS RIBEIRO COUTINHO, CPF/CNPJ: 07255819000149 e 40333701020, endereço: RUA R ANFILOQUIO NUNES PIRES, 359 - FIGUEIRA - 89110000, Gaspar/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 189/2012. Valor do Débito: 977,42. Data do Cálculo: 15/05/2012. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002085-21.2012.8.24.0025/SC

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 13:29

Expedição de Edital - citação

21/02/2024, 13:28

Determinada a citação

16/05/2022, 13:18

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/09/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

14/09/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 05:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 05:56

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:02

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:02

Juntada

11/10/2019, 22:19

Pedido citação - Nº Protocolo: WGPR.19.10028955-8 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/10/2019 16:01

11/10/2019, 16:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/10/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

04/10/2019, 12:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 08:17

Juntada

03/10/2018, 08:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 08:17

Juntada

03/10/2018, 08:17

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR890335174TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Confeccoes Tacio Ltda Me

25/09/2018, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR890335188TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Tânia Dóris Ribeiro Coutinho

25/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

17/09/2018, 18:01

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

17/09/2018, 18:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018, 21:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 00:26

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WGPR.18.10008894-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 03/05/2018 11:59

03/05/2018, 12:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/04/2018, 12:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/04/2018, 16:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

16/04/2018, 16:20

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.18.20002186-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/04/2018 12:17

12/04/2018, 12:30

Conclusos para despacho

30/01/2017, 14:26

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

15/12/2016, 15:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0394/2016 Data da Publicação: 05/10/2016 Número do Diário: 2449 Página:

05/10/2016, 12:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.16.10015366-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/10/2016 09:39

05/10/2016, 10:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0394/2016 Teor do ato: Tendo em conta a digitalização integral do presente feito e, em cumprimento a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9, de 02 de dezembro de 2015, ficam intimadas as partes através de seus procuradores para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem, desde que não haja arguição de falsidade documental ou alegação motivada e fundamentada de adulteração de documentos antes ou durante o processo de digitalização, solicitem através de petição o desentranhamento dos documentos originais que a elas pertençam de acordo com a solução do processo e os levm sob sua responsabilidade. Findo o prazo sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão integralmente eliminados.12:52. Advogados(s): Daniel Knop (OAB 16915/SC)

03/10/2016, 17:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em conta a digitalização integral do presente feito e, em cumprimento a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9, de 02 de dezembro de 2015, ficam intimadas as partes através de seus procuradores para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem, desde que não haja arguição de falsidade documental ou alegação motivada e fundamentada de adulteração de documentos antes ou durante o processo de digitalização, solicitem através de petição o desentranhamento dos documentos originais que a elas pertençam de acordo com a solução do processo e os levm sob sua responsabilidade. Findo o prazo sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão integralmente eliminados.12:52.

27/09/2016, 17:39

Juntada de documento

15/04/2016, 16:08

Juntada

08/04/2016, 00:43

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

12/11/2015, 18:40

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

12/11/2015, 18:40

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WGPR14100012152

05/03/2015, 15:03

Recebidos os autos

05/11/2014, 17:03

Carga ao Advogado

09/10/2014, 17:21

Aguardando envio para o Advogado

09/10/2014, 17:20

Ato Ordinatório-Cível - Informe, o exequente para qual endereço será expedido p mandado executivo,no prazo de 10(dez) dias, visto que, conforme certidão acostada à fl.08, o morador do endereço apontado na incial diverge da Sra. Tânia.

25/09/2014, 17:47

Aguardando cumprir despacho

07/08/2014, 16:35

Recebimento - SAJ

07/08/2014, 15:54

Remessa à Distribuição

06/08/2014, 12:43

Aguardando envio à Distribuição

30/10/2013, 15:21

Aguardando envio à Distribuição

09/10/2013, 12:28

Aguardando envio à Distribuição

02/10/2013, 18:01

Recebimento - SAJ

02/10/2013, 17:51

Decisão outras - Por isto, admito o redirecionamento da execução, figurando como co-executada a sócia-gerente: Sra. Tânia Dóris Ribeiro Coutinho, CPF nº 403.337.010-20. Expeça-se mandado de citação e penhora e anote-se o nome da co-executada nos registros processuais.

27/09/2013, 13:21

Concluso para despacho - SAJ

24/09/2013, 14:26

Aguardando envio para o Juiz

20/09/2013, 13:43

Juntada de petição - protocolo nº 016090 de 04/07/2013.

15/07/2013, 12:51

Recebimento - SAJ

04/07/2013, 15:21

Carga ao Advogado

23/04/2013, 13:44

Aguardando envio para o Advogado

22/04/2013, 15:49

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 08, no prazo de 5 (cinco) dias.

14/09/2012, 14:00

Juntada de mandado - Mandado nº. 01, sem o devido cumprimento.

14/09/2012, 13:54

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

12/09/2012, 15:31

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 3º Cartório - 12/09/2012

05/09/2012, 18:37

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e demais encargos, ou garantir a execução (Lei n.º 6.830/80, art. 7º, inciso I, art. 8º, incisos I a IV e parágrafos e art. 9º e parágrafos). Não havendo pagamento nem garantia do Juízo, penhorem-se tantos bens quantos bastem à garantia da execução (Lei n.º 6.830/80, arts. 10 e 11), observando-se os demais dispositivos pertinentes (arts. 12 e seguintes da Lei de Execução Fiscal). Realizada a penhora, intime-se o executado, que poderá oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (Lei n.º 6.830/80, art. 16 e parágrafos). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para o caso de pronto pagamento (art. 20, § 4º, do CPC). Autorizo o Sr. Oficial de Justiça a cumprir as diligências nos termos do art. 172, § 2º do CPC.

22/06/2012, 15:33

Recebimento - SAJ

16/05/2012, 16:51

Processo distribuído por sorteio

15/05/2012, 18:05

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2019, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2018, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2016, 17:39

DESPACHO

•08/04/2016, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2016, 00:43

DESPACHO

•08/04/2016, 00:43

DESPACHO

•08/04/2016, 00:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2016, 00:43