Execução Fiscal 0003232-87.2009.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 785,03

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

LUMINOSOS ADAN LTDA

CNPJ

Reu

ADAO MARAFIGO DE FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/12/2025, 15:39

Determinada a intimação

27/08/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067005785. Valor transferido: R$ 3.099,80

20/06/2025, 10:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/06/2025, 05:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADAO MARAFIGO DE FIGUEIREDO)

19/06/2025, 05:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUMINOSOS ADAN LTDA)

19/06/2025, 05:05

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:35

Juntada de Petição

17/06/2025, 15:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/06/2025, 18:17

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/05/2025, 12:30

Decisão interlocutória

29/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/08/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

27/12/2025, 15:39

Determinada a intimação

27/08/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000067005785. Valor transferido: R$ 3.099,80

20/06/2025, 10:47

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

19/06/2025, 05:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADAO MARAFIGO DE FIGUEIREDO)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

19/06/2025, 05:05

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUMINOSOS ADAN LTDA)

19/06/2025, 05:05

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:35

Juntada de Petição

17/06/2025, 15:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

13/06/2025, 18:17

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/05/2025, 12:30

Decisão interlocutória

29/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/08/2024, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: LUMINOSOS ADAN LTDA EXECUTADO: ADAO MARAFIGO DE FIGUEIREDO EDITAL Nº 310055094715 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADAO MARAFIGO DE FIGUEIREDO, CPF: 40089649915, endereço: RUA MANOEL BERNARDO DA SILVA, 515 - FIGUEIRA - 89110001, Gaspar/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 214/2009. Valor do Débito: 785,03. Data do Cálculo: 07/07/2009. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003232-87.2009.8.24.0025/SC

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 14:11

Expedição de Edital - citação

21/02/2024, 14:11

Determinada a citação

19/05/2022, 13:40

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/09/2020, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 05:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 05:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/07/2020, 23:06

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 15:52

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 15:52

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WGPR.20.10007301-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 14/04/2020 21:45

14/04/2020, 22:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2020, 21:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/03/2020, 07:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2020, 14:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/03/2020, 14:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

08/02/2020, 14:01

Juntada

08/02/2020, 14:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR071138413TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Adão Marafigo de Figueiredo

05/02/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

29/01/2020, 15:55

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.20.20000382-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/01/2020 15:13

23/01/2020, 15:22

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/09/2019, 13:00

Juntada

25/09/2019, 13:00

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR677016034TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Adão Marafigo de Figueiredo

20/09/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

23/08/2019, 13:40

Decisão interlocutória - SAJ - Dessa forma, determino a inclusão do sócio administrador indicado na petição de fls. 25/26 no polo passivo da demanda.Anote-se no SAJ.Após, cite-se nos termos do artigo 8.º da Lei nº 6830/80.Intimem-se.

19/09/2017, 17:38

Conclusos para decisão interlocutória

11/11/2016, 14:31

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

14/09/2016, 13:46

Conclusos para despacho

20/07/2016, 12:02

Conclusos para decisão interlocutória

04/12/2015, 12:43

Processo físico convertido em processo eletrônico

04/12/2015, 12:43

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

17/11/2015, 13:54

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

17/11/2015, 13:54

Processo físico convertido em processo eletrônico

09/10/2015, 14:16

Juntada

09/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2015, 14:57

Conclusos para despacho

23/06/2015, 12:18

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação dos Sócios em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WGPR14100017774

08/04/2015, 15:19

Recebidos os autos

17/11/2014, 14:23

Carga ao Advogado

19/09/2014, 12:35

Aguardando envio para o Advogado

18/09/2014, 17:55

Ato Ordinatório-Cível - Traga, o exequente, no prazo de 10(dez) dias o(s) valor(es) atualizado(s) do débito(s) para expedição do mandado executivo, e/ou requeira o que entender de direito em igual prazo, sob pena de arquivamento administrativo dos autos.

17/09/2014, 16:39

Aguardando cumprir despacho

01/10/2013, 16:24

Juntada de AR - Registro de devolução do AR: AR038350791TJ Situação : Cumprido Destinatário : Luminosos Adan Ltda - ME

06/10/2011, 10:15

Juntada de petição - Do exequente, protocolo 000731.

29/09/2011, 12:25

Ofício expedido - SAJ - AR com Custas Virtuais

08/09/2011, 17:57

Juntada de petição - Drª. Sally Rejane Satler, protocolo nº. 013097.

24/06/2011, 17:44

Recebimento - SAJ

17/06/2011, 18:31

Carga à Contadoria

15/06/2011, 18:55

Juntada

15/06/2011, 13:27

Aguardando envio para o Contador

15/06/2011, 13:22

Recebimento - SAJ

13/06/2011, 18:56

Carga ao Advogado

09/02/2011, 14:51

Aguardando envio para o Advogado

08/02/2011, 18:36

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça informando que não realizou a penhora por inexistência de bens, no prazo de 20 dias.

27/10/2010, 18:32

Juntada de AR - Registro de devolução do AR: AR727853562TJ Situação : Cumprido Destinatário : Luminosos Adan Ltda - ME

25/08/2010, 17:29

Ofício expedido - SAJ - AR com Custas Virtuais

13/08/2010, 18:49

Juntada de mandado

07/07/2010, 18:33

Recebimento - SAJ - 09

31/05/2010, 15:29

Carga à Contadoria

24/05/2010, 16:33

Ato Ordinatório-Cobrança de custas finais - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico. Fica intimado o advogado da parte para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Luminosos Adan Ltda - ME, R$ 87,75

24/05/2010, 14:28

Aguardando envio para o Contador

24/05/2010, 14:24

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 3º Cartório - 07/07/2010

23/04/2010, 13:52

Aguardando envio para o Juiz

06/11/2009, 11:05

Recebimento - SAJ

15/07/2009, 14:14

Processo distribuído por sorteio

07/07/2009, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 14:34

DECISÃO

•19/09/2017, 17:38

DESPACHO

•09/10/2015, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2015, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2015, 00:00