Execução Fiscal 0301278-41.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição de Iluminação PúblicaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 24.066,55

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

IVO HAGEN

Reu

IVO HAGEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

21/05/2026, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão - 12/04/2026 00:32:02)

21/05/2026, 17:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVO HAGEN)

10/04/2026, 17:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/04/2026, 17:14

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/03/2026, 14:13

Decisão interlocutória

10/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

30/01/2026, 23:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVO HAGEN)

29/01/2026, 18:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/01/2026, 18:43

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/12/2025, 14:58

Decisão interlocutória

18/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

01/12/2025, 18:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/10/2025, 11:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVO HAGEN)

13/10/2025, 11:06

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

17/09/2025, 07:45

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

21/05/2026, 17:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão - 12/04/2026 00:32:02)

21/05/2026, 17:53

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVO HAGEN)

10/04/2026, 17:14

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

10/04/2026, 17:14

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:08

10/03/2026, 14:13

Decisão interlocutória

10/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

30/01/2026, 23:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVO HAGEN)

29/01/2026, 18:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

29/01/2026, 18:43

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

18/12/2025, 14:58

Decisão interlocutória

18/12/2025, 14:58

Conclusos para decisão

01/12/2025, 18:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

13/10/2025, 11:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(IVO HAGEN)

13/10/2025, 11:06

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

17/09/2025, 07:45

Decisão interlocutória

17/09/2025, 07:45

Conclusos para decisão

11/03/2025, 12:53

Juntada de Petição

29/08/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/06/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2024 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: IVO HAGEN EDITAL Nº 310055097154 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): IVO HAGEN, CPF/CNPJ: 50625789067, endereço: DOM AFONSO, 130 - VILA REAL - 88337070, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18818/2018 e 18820/2018. Valor do Débito: 24.066,55. Data do Cálculo: 31/01/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301278-41.2019.8.24.0005/SC

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 21/02/2024 14:26:01)

21/02/2024, 14:26

Expedição de Edital - citação

21/02/2024, 14:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IVO HAGEN - EXCLUÍDA

21/02/2024, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVO HAGEN. Justiça gratuita: Não requerida.

21/02/2024, 14:23

Determinada a citação

19/05/2023, 15:08

Conclusos para despacho

19/05/2023, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/03/2022, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 12:59

Juntada de Petição

16/02/2022, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

18/11/2021, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

08/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 14:13

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

16/03/2021, 17:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2021, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

03/03/2021, 16:57

Expedição de mandado - BCUCEMAN

03/03/2021, 16:30

Juntada de Petição

28/01/2021, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

12/12/2020, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/11/2020, 08:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/11/2020, 08:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados

12/07/2020, 05:00

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

10/07/2020, 21:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/05/2020, 09:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/05/2020, 10:19

Suspensão - art. 40 LEF

16/05/2020, 10:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

16/05/2020, 10:19

Conclusos para decisão interlocutória

15/05/2020, 14:37

Transferência de Processo - Saída

12/05/2020, 14:38

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:38

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/03/2020, 08:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

26/12/2019, 08:52

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

16/12/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

16/12/2019, 14:43

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20036983-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/12/2019 15:19

10/12/2019, 15:34

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

26/02/2019, 06:41

Juntada

26/02/2019, 06:41

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920620802TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ivo Hagen

21/02/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

15/02/2019, 18:35

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

15/02/2019, 18:35

Conclusos para despacho

31/01/2019, 13:31

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0301123-14.2014.8.24.0005.

31/01/2019, 13:31

Juntada

31/01/2019, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 14:13

DECISÃO

•16/05/2020, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2019, 14:43

DESPACHO

•15/02/2019, 18:35