Execução Fiscal 0300321-40.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.043,25

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

JONAS PAULO DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/07/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/07/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/07/2025, 11:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JONAS PAULO DE ANDRADE)

07/07/2025, 11:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/06/2025, 13:09

Decisão interlocutória

24/06/2025, 13:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:53

Juntada de Petição

16/10/2024, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/06/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

25/07/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/07/2025, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 12:19

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

08/07/2025, 12:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/07/2025, 11:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JONAS PAULO DE ANDRADE)

07/07/2025, 11:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/06/2025, 13:09

Decisão interlocutória

24/06/2025, 13:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:53

Juntada de Petição

16/10/2024, 21:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/06/2024, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: JONAS PAULO DE ANDRADE EDITAL Nº 310055100751 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JONAS PAULO DE ANDRADE, CPF/CNPJ: 02041685972, endereço: AVENIDA DO ESTADO, 2736 - CENTRO - 88330000, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8611/2018, 8615/2018, 494/2019, 495/2019 e 497/2019. Valor do Débito: 2.043,25. Data do Cálculo: 18/01/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300321-40.2019.8.24.0005/SC

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 14:48

Expedição de Edital - citação

21/02/2024, 14:48

Determinada a citação

06/02/2023, 13:04

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:58

Juntada de Petição

02/02/2023, 00:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

29/06/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/05/2022, 00:07

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

11/04/2022, 14:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: RICARDO FLOTER

04/03/2022, 17:25

Expedição de mandado - BCUCEMAN

04/03/2022, 17:05

Juntada de Petição

03/09/2021, 22:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

23/10/2020, 11:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RICARDO FLOTER

21/08/2020, 17:44

Expedição de mandado - BCUCEMAN

21/08/2020, 17:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 03:52

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:37

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:37

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.19.20036891-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/12/2019 15:14

10/12/2019, 15:26

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/02/2019, 22:48

Juntada

21/02/2019, 22:48

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR920610495TJ Situação : Desconhecido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jonas Paulo de Andrade

21/02/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

11/02/2019, 15:45

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

11/02/2019, 15:45

Conclusos para despacho

18/01/2019, 16:17

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0300934-36.2014.8.24.0005.

18/01/2019, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 16:39

DESPACHO

•11/02/2019, 15:45