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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 6.014,06

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

DELFES BAI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE GONÇALVES WEISS DE SOUZA

OAB/SC 017059·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTIBELER

OAB/SC 027214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho - Determina Redirecionamento

25/05/2026, 18:14

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:53

Juntada de Petição

19/11/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/11/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/10/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:50

Determinada a intimação

23/09/2025, 14:50

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/06/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/06/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

22/02/2024, 02:00

Todas as movimentações(41)

Despacho - Determina Redirecionamento

25/05/2026, 18:14

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:53

Juntada de Petição

19/11/2025, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/11/2025, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/10/2025, 18:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2026, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 14:50

Determinada a intimação

23/09/2025, 14:50

Conclusos para despacho

30/01/2025, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/06/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/06/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: DELFES BAI & CIA LTDA EDITAL Nº 310055119821 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DELFES BAI & CIA LTDA, CPF/CNPJ: 18286911000192, endereço: RUA 1950, 720 - CENTRO - 88330474, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9267/2018 e 9556/2018. Valor do Débito: 6.014,06. Data do Cálculo: 29/11/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901284-33.2018.8.24.0005/SC

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 16:48

Expedição de Edital - citação

21/02/2024, 16:48

Determinada a citação

12/04/2023, 10:19

Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/12/2021, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/10/2021, 04:35

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2021, 13:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

02/12/2020, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LUCIANO SANTOS

29/09/2020, 14:59

Expedição de mandado - BCUCEMAN

29/09/2020, 14:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 06:30

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:36

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 14:36

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WBCU.20.20006971-3 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 19/02/2020 16:49

19/02/2020, 17:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

31/07/2019, 07:54

Juntada

31/07/2019, 07:54

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR761604070TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delfes Bai Cia Ltda-me

26/07/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

19/07/2019, 14:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

19/07/2019, 13:59

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

01/07/2019, 16:43

Conclusos para despacho

29/11/2018, 14:41

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/11/2018, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2023, 10:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2021, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2019, 13:59

DESPACHO

•01/07/2019, 16:43