Execução Fiscal 0700909-73.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 772,86

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

MAURIBRAS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 13:33

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:21

Decisão - Determina Renajud

25/09/2025, 10:30

Conclusos para decisão

04/09/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/09/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/07/2025, 21:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURIBRAS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA)

02/07/2025, 21:06

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/06/2025, 16:22

Decisão interlocutória

24/06/2025, 16:22

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/10/2024, 20:18

Todas as movimentações(73)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 13:33

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:21

Decisão - Determina Renajud

25/09/2025, 10:30

Conclusos para decisão

04/09/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/09/2025, 19:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

02/07/2025, 21:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MAURIBRAS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA)

02/07/2025, 21:06

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/06/2025, 16:22

Decisão interlocutória

24/06/2025, 16:22

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/10/2024, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/09/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: MAURIBRAS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA EDITAL Nº 310055115403 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSO 08025827520128240033, 07032186720118240033, 09011450220158240033, 09148218020168240033, 09147776120168240033 Citando(a)(s): MAURIBRAS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, CPF/CNPJ: 04708227000147, endereço: RODOVIA JORGE LACERDA, S/N, LADO 1603 - ESPINHEIROS - 88317100, Itajaí/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9013/2009, 12680/2012, 6493/2011, 17816/2015, 3467/2016, 3467/2016. Valor do Débito: 7.798,71. Data do Cálculo: 01/03/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700909-73.2011.8.24.0033/SC

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 17:37

Expedição de Edital - citação

21/02/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/07/2023, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 15:28

Determinada a intimação

22/06/2023, 15:28

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:55

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:52

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09011450220158240033

17/05/2023, 15:47

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09147776120168240033

17/05/2023, 15:47

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09148218020168240033

17/05/2023, 15:46

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 08025827520128240033

17/05/2023, 15:46

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 07032186720118240033

17/05/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/09/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

14/09/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 12:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 12:45

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

28/02/2020, 14:46

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:33

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:33

Certidão emitida - Genérico

02/09/2019, 11:16

Juntada de documento

19/07/2019, 07:12

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: Citação - Execução Fiscal

15/07/2019, 07:08

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

15/07/2019, 07:08

Certidão emitida - Apenso o processo 0802582-75.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

12/07/2019, 17:45

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0802582-75.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

12/07/2019, 17:45

Certidão emitida - Apenso o processo 0703218-67.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

12/07/2019, 17:44

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0703218-67.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

12/07/2019, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - I - Defiro o pedido de apensamento do presente feito aos autos indicados pelo Exequente, desde que haja identidade de partes e os processos estejam na mesma fase processual.Sendo realizado o apensamento, todos os atos serão expedidos no processo mais antigo, englobando as informações das demais execuções e respectivas CDAs, certificando-se este fato nos processos apensados que ficarão paralisados (Orientação CGJ nº 18, de 21/07/2008).Em caso de pagamento ou liquidação da dívida que envolva todas as execuções, proceda-se à reabertura dos processos para prolação da sentença individualmente.II - A citação editalícia é modalidade cabível na Execução Fiscal quando infrutífera a tentativa de localização pessoal no endereço cadastral, hipótese verificada no caso em tela.No caso dos autos foram inexitosas todas as tentativas de citação nos endereços fornecidos pelo Exequente, além da não obtenção de sucesso nas pesquisas com os sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário.Desta feita, constata-se terem sido esgotados todos os meios possíveis de citação da parte Executada.Determino a citação da parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

21/02/2019, 16:56

Conclusos para decisão interlocutória

17/01/2019, 10:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20000576-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/01/2019 11:06

10/01/2019, 11:20

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20000576-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/01/2019 11:06

10/01/2019, 11:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/07/2018, 03:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/06/2018, 00:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

24/03/2018, 06:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2018, 11:37

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

14/03/2018, 11:37

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

09/02/2018, 18:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

09/02/2018, 18:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2017/044958-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/02/2018 Local: Oficial de justiça - Jamir Victorino Junior

23/11/2017, 17:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.20043603-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/11/2017 14:30

02/11/2017, 07:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/08/2017, 08:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/07/2017, 14:52

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.

28/07/2017, 14:52

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR027988319TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Mauribras Comércio de Expor).

11/12/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR027988319TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Mauribras Comércio de Exportação e Importação Ltda

08/12/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica

28/06/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

28/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

01/03/2011, 12:00

Juntada de Petição

01/03/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:28

DECISÃO

•21/02/2019, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 11:37

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2017, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2011, 12:00

DESPACHO

•28/06/2011, 12:00