Execução Fiscal 0311068-72.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.051,85

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

JES INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/05/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

10/03/2026, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

18/02/2026, 14:56

Expedição de mandado - CUACEMAN

16/02/2026, 07:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11567819, Subguia 6077380 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,85

15/10/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/10/2025, 17:06

Link para pagamento - Guia: 11567819, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6077380&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6077380</a>

07/10/2025, 17:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 11567819 - R$ 17,85

07/10/2025, 17:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

24/09/2025, 17:18

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:30

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

07/05/2026, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

20/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 15:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:30

10/03/2026, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: Karina Knabben Mussi

18/02/2026, 14:56

Expedição de mandado - CUACEMAN

16/02/2026, 07:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11567819, Subguia 6077380 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 17,85

15/10/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/10/2025, 17:06

Link para pagamento - Guia: 11567819, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6077380&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6077380</a>

07/10/2025, 17:04

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 11567819 - R$ 17,85

07/10/2025, 17:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para FNSUREF03)

24/09/2025, 17:18

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de FNSUREF03 para NJ40JT01)

14/09/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

03/07/2025, 00:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JES INFORMATICA LTDA)

03/07/2025, 00:58

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

26/06/2025, 16:44

Decisão interlocutória

26/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/11/2024, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: JES INFORMATICA LTDA EDITAL Nº 310055122225 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JES INFORMATICA LTDA, CPF/CNPJ: 82790809000129, endereço: 6 DE JANEIRO, 111, FUNDOS - CENTRO - 88813530, Criciúma/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/1178. Valor do Débito: 9.051,85. Data do Cálculo: 23/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311068-72.2017.8.24.0020/SC

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 17:40

Expedição de Edital - citação

21/02/2024, 17:36

Determinada a citação

10/03/2023, 17:05

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/12/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/11/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

11/11/2021, 13:08

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 13:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:53

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCMA.19.10097048-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 16/08/2019 16:40

16/08/2019, 17:31

Juntada

13/08/2019, 16:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/08/2019, 18:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

12/08/2019, 18:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

12/08/2019, 10:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/08/2019, 10:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/06/2019, 14:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

28/06/2019, 14:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/024319-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2019 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

27/06/2019, 18:26

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

11/04/2019, 14:57

Conclusos para decisão interlocutória

13/08/2018, 19:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10022354-8 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 15/03/2018 12:37

15/03/2018, 13:01

Juntada

12/03/2018, 11:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2018, 13:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/03/2018, 13:20

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20006823-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/03/2018 14:27

08/03/2018, 17:21

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/11/2017, 23:29

Juntada

15/11/2017, 23:29

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR736258232TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jes Informática Ltda

03/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

24/10/2017, 18:16

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

24/10/2017, 18:16

Conclusos para despacho

23/10/2017, 12:14

Distribuido por sorteio (SAJ)

23/10/2017, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2019, 18:20

DESPACHO

•11/04/2019, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 13:20

DESPACHO

•24/10/2017, 18:16