Execução Fiscal 0700640-34.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 193,10

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

PROJELUX INSTALADORA - COMERCIO E INSTALACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CATHIANE REGINA DE LIMA AKIVAYOV

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO DE ASSIS PEREIRA

OAB/SC 019093·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 13:33

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:21

Decisão - Determina Renajud

25/09/2025, 12:17

Conclusos para decisão

29/08/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/08/2025, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 20:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PROJELUX INSTALADORA - COMERCIO E INSTALACOES LTDA)

12/07/2025, 20:58

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/07/2025, 12:56

Decisão interlocutória

02/07/2025, 12:56

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:08

Decisão - Determina Sisbajud

22/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:50

Todas as movimentações(94)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

20/03/2026, 13:33

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:21

Decisão - Determina Renajud

25/09/2025, 12:17

Conclusos para decisão

29/08/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

29/08/2025, 18:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/08/2025, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:38

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:38

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 20:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PROJELUX INSTALADORA - COMERCIO E INSTALACOES LTDA)

12/07/2025, 20:58

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/07/2025, 12:56

Decisão interlocutória

02/07/2025, 12:56

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:08

Decisão - Determina Sisbajud

22/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/09/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/09/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: PROJELUX INSTALADORA - COMERCIO E INSTALACOES LTDA EDITAL Nº 310055118461 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSO 07054046320118240033, 08022986720128240033, 09004955220158240033, 09148425620168240033 Citando(a)(s): PROJELUX INSTALADORA - COMERCIO E INSTALACOES LTDA, CPF/CNPJ: 02627593000146, endereço: RUA ESTEFANO JOSE VANOLLI, 1579 - SAO VICENTE - 88308000, Itajaí/SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8742/2009, 6147/2011, 11967/2012, 17130/2015, 9170/2016. Valor do Débito: 4.262,36. Data do Cálculo: 24/02/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700640-34.2011.8.24.0033/SC

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 17:38

Expedição de Edital - citação

21/02/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/07/2023, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/07/2023, 17:33

Determinada a intimação

29/06/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 18:57

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:36

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 07054046320118240033

29/06/2023, 13:36

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 08022986720128240033

29/06/2023, 13:35

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09004955220158240033

29/06/2023, 13:35

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09148425620168240033

29/06/2023, 13:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para despacho - 29/06/2023 13:29:53)

29/06/2023, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/09/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

14/09/2020, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 12:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 12:43

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:32

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:32

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

04/09/2019, 11:46

Juntada de documento

17/04/2019, 08:53

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

15/04/2019, 09:20

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

15/04/2019, 09:20

Certidão emitida - Apenso o processo 0914842-56.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

15/04/2019, 09:14

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0914842-56.2016.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

15/04/2019, 09:14

Certidão emitida - Apenso o processo 0900495-52.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

15/04/2019, 09:13

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0900495-52.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

15/04/2019, 09:13

Certidão emitida - Apenso o processo 0802298-67.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

15/04/2019, 09:13

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0802298-67.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

15/04/2019, 09:13

Certidão emitida - Apenso o processo 0705404-63.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

15/04/2019, 09:13

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0705404-63.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

15/04/2019, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - I - Defiro o pedido de apensamento do presente feito aos autos indicados pelo Exequente, desde que haja identidade de partes e os processos estejam na mesma fase processual.Sendo realizado o apensamento, todos os atos serão expedidos no processo mais antigo, englobando as informações das demais execuções e respectivas CDAs, certificando-se este fato nos processos apensados que ficarão paralisados (Orientação CGJ nº 18, de 21/07/2008).Em caso de pagamento ou liquidação da dívida que envolva todas as execuções, proceda-se à reabertura dos processos para prolação da sentença individualmente.II - A citação editalícia é modalidade cabível na Execução Fiscal quando infrutífera a tentativa de localização pessoal no endereço cadastral, hipótese verificada no caso em tela.No caso dos autos foram inexitosas todas as tentativas de citação nos endereços fornecidos pelo Exequente, além da não obtenção de sucesso nas pesquisas com os sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário.Desta feita, constata-se terem sido esgotados todos os meios possíveis de citação da parte Executada.Determino a citação da parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

19/02/2019, 15:36

Conclusos para decisão interlocutória

15/02/2019, 18:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20052576-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/10/2018 12:14

03/10/2018, 13:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20052576-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 03/10/2018 12:14

03/10/2018, 13:35

Conclusos para despacho

05/09/2018, 16:10

Conclusos para despacho

05/09/2018, 16:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20041613-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/08/2018 13:55

15/08/2018, 14:08

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20041613-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/08/2018 13:55

15/08/2018, 14:08

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

15/07/2018, 03:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

08/06/2018, 00:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/06/2018, 01:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2018, 16:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

25/05/2018, 16:47

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

21/05/2018, 09:35

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

21/05/2018, 09:35

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2018/020160-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/05/2018 Local: Oficial de justiça - Leodovino Miguel Leite

11/05/2018, 16:39

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20011717-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/03/2018 14:46

09/03/2018, 15:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20011717-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 09/03/2018 14:46

09/03/2018, 15:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 02:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/09/2017, 09:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/09/2017, 08:07

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.

01/09/2017, 08:06

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/07/2015, 11:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/07/2015, 11:30

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

27/07/2015, 11:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/015788-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/07/2015 Local: Itajaí / MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALMEIDA

09/06/2015, 17:37

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

27/04/2015, 19:22

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.20002135-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/02/2015 09:26

08/02/2015, 15:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.15.20002135-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 06/02/2015 09:26

08/02/2015, 15:26

Juntada

16/07/2014, 07:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/07/2014, 00:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028030311TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Projelux Instal. Comercial I).

05/05/2012, 12:00

Juntada

05/05/2012, 02:51

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028030311TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Projelux Instal. Comercial Instal. Ltda

04/05/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

20/04/2012, 12:00

Juntada

05/08/2011, 17:18

Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica

25/05/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

25/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/02/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

24/02/2011, 12:00

Juntada de Petição

24/02/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 18:57

DECISÃO

•19/02/2019, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2018, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2017, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2012, 12:00

DESPACHO

•25/05/2011, 12:00