Execução Fiscal 0310786-34.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.990,76

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

FIGHTER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

25/05/2026, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

01/04/2026, 14:17

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA

18/02/2026, 12:43

Expedição de mandado - CUACEMAN

16/02/2026, 07:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11567631, Subguia 6077266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,13

15/10/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/10/2025, 16:57

Link para pagamento - Guia: 11567631, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6077266&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6077266</a>

07/10/2025, 16:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 11567631 - R$ 23,13

07/10/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/07/2025, 10:17

Todas as movimentações(67)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência Tácita

25/05/2026, 23:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 16:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60

01/04/2026, 14:17

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:30

31/03/2026, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA

18/02/2026, 12:43

Expedição de mandado - CUACEMAN

16/02/2026, 07:55

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11567631, Subguia 6077266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 23,13

15/10/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/10/2025, 16:57

Link para pagamento - Guia: 11567631, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6077266&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6077266</a>

07/10/2025, 16:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 11567631 - R$ 23,13

07/10/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

14/07/2025, 10:17

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FIGHTER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME)

14/07/2025, 10:17

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/07/2025, 18:23

Decisão interlocutória

10/07/2025, 18:23

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/11/2024, 15:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: FIGHTER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME EDITAL Nº 310055123474 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FIGHTER SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 16878528000106, endereço: R SAO MARCELINO CHAMPAGNAT, 18, SALA: 02 - PIO CORREA - 88811610, Criciúma/SC (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2016/11171. Valor do Débito: 14.990,76. Data do Cálculo: 13/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0310786-34.2017.8.24.0020/SC

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 17:41

Expedição de Edital - citação

21/02/2024, 17:36

Determinada a citação

10/03/2023, 17:05

Conclusos para despacho

10/03/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/12/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/11/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

11/11/2021, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 13:02

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

25/09/2020, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:49

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:42

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCMA.19.10139423-1 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 22/11/2019 16:09

22/11/2019, 16:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 02:31

Juntada

31/10/2019, 17:36

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

31/10/2019, 14:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/10/2019, 11:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

29/10/2019, 11:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/031844-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/10/2019 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

21/08/2019, 19:40

Determinado a citação/notificação - Verifico que o motivo da devolução do AR de citação foi "não procurado", razão pela qual, determino a citação no mesmo endereço por mandado. Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

11/04/2019, 14:55

Conclusos para decisão interlocutória

13/08/2018, 18:10

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 21:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 22:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 01:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10022943-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 16/03/2018 11:14

16/03/2018, 11:26

Juntada

12/03/2018, 11:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/03/2018, 13:22

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20006811-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/03/2018 14:27

08/03/2018, 17:18

Juntada

23/11/2017, 01:43

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR736258405TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Fighter Serviços Administrativos Ltda Me

15/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

24/10/2017, 18:24

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

24/10/2017, 18:22

Conclusos para despacho

13/10/2017, 21:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/10/2017, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2019, 14:47

DESPACHO

•11/04/2019, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2018, 13:22

DESPACHO

•24/10/2017, 18:22