Execução Fiscal 0309392-75.2016.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.068,10
Órgão julgador
3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL
CNPJ
83.***.***.0001-23
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Autor
SOCIEDADE RECREATIVA E DESPORTIVA VITORIA
CNPJ
09.***.***.0001-28
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
21/03/2026, 03:55
Juntada de certidão
19/03/2026, 19:15
Decisão - Determina Renajud
10/12/2025, 18:58
Conclusos para decisão
04/12/2025, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/10/2025, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025, 11:03
Ato ordinatório praticado
16/08/2025, 11:03
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
24/06/2025, 07:18
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOCIEDADE RECREATIVA E DESPORTIVA VITORIA)
24/06/2025, 07:18
Decisão interlocutória
23/06/2025, 18:09
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
23/06/2025, 18:09
Conclusos para decisão
19/11/2024, 06:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/11/2024, 15:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
23/10/2024, 15:20
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Todas as movimentações
(64)
Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa
21/03/2026, 03:55
Juntada de certidão
19/03/2026, 19:15
Decisão - Determina Renajud
10/12/2025, 18:58
Conclusos para decisão
04/12/2025, 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/10/2025, 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025, 11:03
Ato ordinatório praticado
16/08/2025, 11:03
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
24/06/2025, 07:18
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SOCIEDADE RECREATIVA E DESPORTIVA VITORIA)
24/06/2025, 07:18
Decisão interlocutória
23/06/2025, 18:09
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
23/06/2025, 18:09
Conclusos para decisão
19/11/2024, 06:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/11/2024, 15:35
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
23/10/2024, 15:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024, 18:51
Ato ordinatório praticado
11/09/2024, 18:51
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
17/04/2024, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
10/04/2024, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2024 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024
22/02/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL EXECUTADO: SOCIEDADE RECREATIVA E DESPORTIVA VITORIA EDITAL Nº 310055125112 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SOCIEDADE RECREATIVA E DESPORTIVA VITORIA, CPF/CNPJ: 09245794000128, endereço: RUA JOSE THEODORO RIBEIRO, 3867 - ILHA DA FIGUEIRA - 89258001, Jaraguá do Sul/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 51663/2016. Valor do Débito: 1.068,10. Data do Cálculo: 20/10/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0309392-75.2016.8.24.0036/SC
22/02/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024
21/02/2024, 17:42
Expedição de Edital - citação
21/02/2024, 17:36
Determinada a citação
09/03/2023, 14:40
Conclusos para despacho
09/03/2023, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/05/2021, 14:38
Juntada de Petição
17/05/2021, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/05/2021, 23:59
Juntada de peças digitalizadas
05/05/2021, 18:02
Juntada de certidão
05/05/2021, 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021, 18:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
08/10/2020, 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
05/10/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
25/09/2020, 03:23
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
25/09/2020, 03:23
Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
12/05/2020, 17:38
Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais
12/05/2020, 17:38
Certidão emitida - Genérico
03/02/2020, 18:29
Mero expediente - SAJ - ENCAMINHEM-SE os autos para a pesquisa de endereço.
15/10/2019, 19:36
Conclusos para decisão interlocutória
12/09/2019, 16:49
Conclusos para decisão interlocutória
09/05/2019, 13:05
Conclusos para despacho
11/06/2018, 13:23
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.10062266-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/10/2017 09:04
18/10/2017, 09:32
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
06/10/2017, 08:39
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/09/2017, 13:56
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.
26/09/2017, 13:56
Juntada de mandado - Certidão abaixo.
21/03/2017, 14:06
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo
21/03/2017, 14:06
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2017/003661-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/03/2017 Local: Jaraguá do Sul / Daniela Utzig
01/03/2017, 14:04
Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
01/03/2017, 13:59
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
27/02/2017, 07:53
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 22/02/2017 através da guia nº 036.3038291-25 no valor de 41.48
24/02/2017, 09:05
Juntada
24/02/2017, 09:04
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2017, 00:57
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, efetuar o preparo das diligências necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente.
15/02/2017, 11:56
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.17.10000669-4 Tipo da Petição: Pedido de expedição de mandado Data: 13/01/2017 16:16
14/01/2017, 12:22
Juntada
12/01/2017, 14:38
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
01/11/2016, 00:09
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2016, 01:06
Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, efetuar o preparo das diligências necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente.
20/10/2016, 17:31
Conclusos para despacho
20/10/2016, 12:01
Distribuido por sorteio (SAJ)
20/10/2016, 12:01
Juntada
20/10/2016, 12:01
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
16/08/2025, 11:03
ATO ORDINATÓRIO
•
11/09/2024, 18:51
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2023, 14:40
DESPACHO
•
15/10/2019, 19:36
ATO ORDINATÓRIO
•
26/09/2017, 13:56
ATO ORDINATÓRIO
•
15/02/2017, 11:56
ATO ORDINATÓRIO
•
20/10/2016, 17:31