Execução Fiscal 0700752-03.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 624,69

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

EDMILSON OLAVO DA ROCHA CHUCRE

CNPJ

Reu

EDMILSON OLAVO DA ROCHA CHUCRE

CPF

Reu

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CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 04/09/2025 15:06:47

04/09/2025, 15:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/09/2025, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/09/2025, 11:02

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSUREF

03/09/2025, 12:14

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSUREF -> DCJE

03/09/2025, 00:06

Juntada de certidão

03/09/2025, 00:06

Juntada - Extrato Subconta - 3502390648<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/09/2025, 00:03

Decisão interlocutória

14/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070667696. Valor transferido: R$ 14.360,04

12/08/2025, 11:47

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:25

Juntada de Petição

01/08/2025, 18:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 20:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDMILSON OLAVO DA ROCHA CHUCRE)

12/07/2025, 20:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDMILSON OLAVO DA ROCHA CHUCRE)

12/07/2025, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070667660. Valor transferido: R$ 189,95

11/07/2025, 09:36

Todas as movimentações(90)

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rafael Rabaldo Bottan em 04/09/2025 15:06:47

04/09/2025, 15:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

04/09/2025, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

04/09/2025, 11:02

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSUREF

03/09/2025, 12:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 12:56

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legal

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Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSUREF -> DCJE

03/09/2025, 00:06

Juntada de certidão

03/09/2025, 00:06

Juntada - Extrato Subconta - 3502390648<br> Tipo de Extrato: RESUMO

03/09/2025, 00:03

Decisão interlocutória

14/08/2025, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070667696. Valor transferido: R$ 14.360,04

12/08/2025, 11:47

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:25

Juntada de Petição

01/08/2025, 18:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

12/07/2025, 20:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDMILSON OLAVO DA ROCHA CHUCRE)

12/07/2025, 20:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EDMILSON OLAVO DA ROCHA CHUCRE)

12/07/2025, 20:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070667660. Valor transferido: R$ 189,95

11/07/2025, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070667688. Valor transferido: R$ 2.321,12

09/07/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000070667670. Valor transferido: R$ 141,61

09/07/2025, 12:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

07/07/2025, 10:48

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

02/07/2025, 12:56

Decisão interlocutória

02/07/2025, 12:56

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDMILSON OLAVO DA ROCHA CHUCRE. Justiça gratuita: Não requerida.

01/07/2025, 12:09

Decisão - Determina Sisbajud

19/11/2024, 17:18

Conclusos para decisão

15/11/2024, 06:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

02/10/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

21/09/2024, 00:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: EDMILSON OLAVO DA ROCHA CHUCRE EDITAL Nº 310055117597 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSO 08020942320128240033, 07029354420118240033, 09009051320158240033 Citando(a)(s): EDMILSON OLAVO DA ROCHA CHUCRE, CPF/CNPJ: 04008456000159, endereço: RUA ESTEFANO JOSE VANOLLI, 737, SL02 - SAO VICENTE - 88308010, Itajaí/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8884/2009, 12375/2012, 6320/2011, 17515/2015. Valor do Débito: 2.100,79. Data do Cálculo: 28/02/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700752-03.2011.8.24.0033/SC

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 17:38

Expedição de Edital - citação

21/02/2024, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

15/08/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/07/2023, 01:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/06/2023, 15:28

Determinada a intimação

22/06/2023, 15:28

Conclusos para decisão

17/05/2023, 13:51

Juntada de certidão

17/05/2023, 13:48

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09009051320158240033

17/05/2023, 13:43

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 07029354420118240033

17/05/2023, 13:43

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 08020942320128240033

17/05/2023, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/09/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

14/09/2020, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 12:41

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 12:41

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

28/02/2020, 16:00

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:32

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:32

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Certifico que o prazo decorreu sem manifestação ou pagamento da dívida pelo(a) Executado(a). Diante do exposto, passo a praticar os atos de impulso previstos no POP 001.

03/09/2019, 18:24

Juntada de documento

17/04/2019, 09:10

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

15/04/2019, 12:48

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

15/04/2019, 12:47

Certidão emitida - Apenso o processo 0900905-13.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

15/04/2019, 12:39

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0900905-13.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

15/04/2019, 12:39

Certidão emitida - Apenso o processo 0802094-23.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

15/04/2019, 12:39

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0802094-23.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

15/04/2019, 12:39

Certidão emitida - Apenso o processo 0702935-44.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

15/04/2019, 12:39

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0702935-44.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

15/04/2019, 12:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - I - Defiro o pedido de apensamento do presente feito aos autos indicados pelo Exequente, desde que haja identidade de partes e os processos estejam na mesma fase processual.Sendo realizado o apensamento, todos os atos serão expedidos no processo mais antigo, englobando as informações das demais execuções e respectivas CDAs, certificando-se este fato nos processos apensados que ficarão paralisados (Orientação CGJ nº 18, de 21/07/2008).Em caso de pagamento ou liquidação da dívida que envolva todas as execuções, proceda-se à reabertura dos processos para prolação da sentença individualmente.II - A citação editalícia é modalidade cabível na Execução Fiscal quando infrutífera a tentativa de localização pessoal no endereço cadastral, hipótese verificada no caso em tela.No caso dos autos foram inexitosas todas as tentativas de citação nos endereços fornecidos pelo Exequente, além da não obtenção de sucesso nas pesquisas com os sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário.Desta feita, constata-se terem sido esgotados todos os meios possíveis de citação da parte Executada.Determino a citação da parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

28/01/2019, 17:23

Conclusos para decisão interlocutória

25/01/2019, 14:48

Conclusos para despacho

10/10/2018, 18:36

Conclusos para despacho

10/10/2018, 18:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20054160-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/10/2018 15:25

10/10/2018, 17:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20054160-6 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 10/10/2018 15:25

10/10/2018, 17:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/06/2018, 13:11

Juntada

19/06/2018, 13:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR892271940TJ Situação : Desconhecido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Edmilson Olavo da Rocha Chucre

14/06/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

05/06/2018, 12:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20028752-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/05/2018 15:49

30/05/2018, 16:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20028752-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/05/2018 15:49

30/05/2018, 16:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/02/2018, 04:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/02/2018, 10:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

15/02/2018, 10:31

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

13/12/2017, 08:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/12/2017, 08:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2017/044966-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2017 Local: Oficial de justiça - Leodovino Miguel Leite

23/11/2017, 17:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.20044394-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 07/11/2017 16:18

07/11/2017, 20:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/08/2017, 08:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/07/2017, 14:46

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.

28/07/2017, 14:46

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR027987980TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Edmilson Olavo da Rocha Chucre).

08/12/2011, 12:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR027987980TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Edmilson Olavo da Rocha Chucre

07/12/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica

28/06/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

28/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/02/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/02/2011, 12:00

Juntada de Petição

28/02/2011, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2019, 18:24

DECISÃO

•28/01/2019, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2018, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2017, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2011, 12:00

DESPACHO

•28/06/2011, 12:00