Execução Fiscal 0003600-28.2011.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 2.642,71

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

JULIO ANTONIO PRZYBYLSKI BECKER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NILTON HENING

OAB/SC 015408·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

27/04/2026, 18:13

Juntada de certidão

27/04/2026, 17:45

Decisão - Determina Renajud

27/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão

22/01/2026, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/08/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2025, 09:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/07/2025, 21:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO ANTONIO PRZYBYLSKI BECKER)

05/07/2025, 21:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/07/2025, 13:46

Decisão interlocutória

29/05/2025, 12:30

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/08/2024, 14:12

Todas as movimentações(80)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

27/04/2026, 18:13

Juntada de certidão

27/04/2026, 17:45

Decisão - Determina Renajud

27/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão

22/01/2026, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/08/2025, 15:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2025, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2025, 09:44

Ato ordinatório praticado

06/07/2025, 09:44

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/07/2025, 21:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JULIO ANTONIO PRZYBYLSKI BECKER)

05/07/2025, 21:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/07/2025, 13:46

Decisão interlocutória

29/05/2025, 12:30

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

29/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/08/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

23/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: JULIO ANTONIO PRZYBYLSKI BECKER EDITAL Nº 310055149176 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIO ANTONIO PRZYBYLSKI BECKER, CPF/CNPJ: 23423161000, endereço: Rua Prefeito Leopoldo Schramm, 25, Coloninha Gaspar-SC CEP 89114-442. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 211/2011 e. Valor do Débito: 2.642,71. Data do Cálculo: 30/09/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003600-28.2011.8.24.0025/SC

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 12:33

Expedição de Edital - citação

22/02/2024, 12:32

Determinada a citação

19/05/2022, 14:25

Conclusos para despacho

19/05/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/09/2020, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 05:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 05:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/07/2020, 23:13

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 15:52

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

12/05/2020, 15:52

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WGPR.20.10007501-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 20/04/2020 12:34

20/04/2020, 12:45

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

09/04/2020, 21:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/03/2020, 06:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/03/2020, 16:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA. Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

09/03/2020, 16:47

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/08/2019, 13:00

Juntada

10/08/2019, 13:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677008228TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Julio Antonio Przybylski Becker

06/08/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

30/07/2019, 15:30

Pedido de intimação - Nº Protocolo: WGPR.19.10004738-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 28/02/2019 10:16

28/02/2019, 10:31

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

31/01/2019, 00:18

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/01/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

11/01/2019, 15:17

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.19.20000114-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/01/2019 12:12

10/01/2019, 12:16

Conclusos para despacho

15/03/2018, 14:31

Conclusos para despacho

07/02/2017, 18:43

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

30/01/2017, 17:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 27/01/2017 devido à alteração da tabela de feriados

23/11/2016, 22:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0424/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2457 Página:

18/10/2016, 13:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0424/2016 Teor do ato: Tendo em conta a digitalização integral do presente feito e, em cumprimento a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9, de 02 de dezembro de 2015, ficam intimadas as partes através de seus procuradores para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem, desde que não haja arguição de falsidade documental ou alegação motivada e fundamentada de adulteração de documentos antes ou durante o processo de digitalização, solicitem através de petição o desentranhamento dos documentos originais que a elas pertençam de acordo com a solução do processo e os levem sob sua responsabilidade. Findo o prazo sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão integralmente eliminados. Advogados(s): Daniel Knop (OAB 16915/SC)

14/10/2016, 17:34

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em conta a digitalização integral do presente feito e, em cumprimento a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 9, de 02 de dezembro de 2015, ficam intimadas as partes através de seus procuradores para que, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, se assim desejarem, desde que não haja arguição de falsidade documental ou alegação motivada e fundamentada de adulteração de documentos antes ou durante o processo de digitalização, solicitem através de petição o desentranhamento dos documentos originais que a elas pertençam de acordo com a solução do processo e os levem sob sua responsabilidade. Findo o prazo sem manifestação ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão integralmente eliminados.

03/10/2016, 15:28

Juntada de documento

19/08/2016, 16:06

Juntada

21/06/2016, 12:18

Remetido os autos à Distribuição

20/06/2016, 15:15

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

20/06/2016, 15:15

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

12/11/2015, 18:54

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

12/11/2015, 18:54

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WGPR14100035209

22/04/2015, 16:30

Recebidos os autos

11/12/2014, 18:13

Autos entregues em carga ao Advogado

17/11/2014, 12:03

Aguardando envio para o Advogado

06/06/2014, 14:36

Ato Ordinatório-Cível - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15(quinze) dias, sobre a devolução da AR , indicando novo endereço ou requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento.

28/03/2014, 14:12

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR175908653TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Julio Antonio Przybylski Becker

26/03/2014, 17:34

Aguardando juntada de AR

07/02/2014, 18:08

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

30/01/2014, 13:19

Aguardando cumprir despacho

10/10/2013, 17:16

Juntada de petição - protocolo nº 016081 de 04/07/2013.

15/07/2013, 12:08

Recebimento - SAJ

04/07/2013, 15:21

Carga ao Advogado

05/06/2013, 12:19

Aguardando envio para o Advogado

04/06/2013, 16:36

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 08, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/04/2013, 16:17

Juntada de mandado - Mandado nº. 01, sem o devido cumprimento.

12/04/2013, 16:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

11/04/2013, 16:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 3º Cartório - 12/04/2013

05/12/2012, 12:25

Despacho determinando citação/notificação - I - Cite-se a parte executada para que pague, no prazo de lei, a quantia reclamada, ou nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem constritados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. II - Fixo provisoriamente em 10% sobre o valor da Execução os honorários advocatícios. III - Expeça-se o competente mandado executivo.

06/02/2012, 14:33

Recebimento - SAJ

03/10/2011, 15:38

Processo distribuído por sorteio

30/09/2011, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2020, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2019, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2016, 15:28

DESPACHO

•21/06/2016, 12:18