Ação Penal - Procedimento Sumário 5001339-87.2023.8.24.0088 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001339-87.2023.8.24.0088 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIELA BARBOSA DO PRADO EDITAL Nº 310055151552 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Oliveira Duarte - Juiz de Direito Citando: DANIELA BARBOSA DO PRADO, CPF: 049.***.***-19, nascida aos 18/06/1983, filha de TEREZINHA BARBOSA e GABRIEL BARBOSA, não encontrada nos endereços informados nos autos, considerada, assim, em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 12 de dezembro de 2020, por volta das 22h, na residência localizada na Rua Altamiro Guimarães, n. 288, Centro, neste Município e Comarca de Lebon Régis/SC, a denunciada DANIELA BARBOSA DO PRADO, agindo dolosamente, com consciência e vontade, ofendeu a integridade corporal da vítima JOSÉ ALMIR SOARES, seu então companheiro, mediante o arremesso de uma cuia de madeira em sua cabeça, socos e chutes por seu corpo, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve descritas no auto de exame de corpo de delito, consistentes em: ferimento corto-contuso na cabeça, contusão na órbita esquerda com equimose e hematoma, além de contusão na parede torácica. Assim agindo, DANIELA BARBOSA DO PRADO praticou o crime tipificado no artigo 129, § 9º, do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Decorrido o prazo de resposta sem manifestação, será suspenso o curso do processo e do prazo prescricional - este, até a implemento do prazo para prescrição em abstrato -, nos moldes do artigo 366 do Código de Processo Penal e da Súmula nº 415 do Superior Tribunal de Justiça. Em tempo, salienta-se que a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional terá início no primeiro dia útil seguinte ao término do prazo para apresentação da resposta à acusação. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001339-87.2023.8.24.0088/SC

23/02/2024, 00:00

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Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI

Expedição de mandado - CEWCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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