Execução Fiscal 0003801-49.2013.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 540,93

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GASPAR

CNPJ

Autor

COMERCIO DE ALIMENTOS BELCHIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL KNOP

OAB/SC 016915·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 11:02

Transitado em Julgado

20/02/2025, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/02/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 09:24

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/01/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/10/2024, 23:59

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e não provido

10/10/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 07:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/10/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/09/2024, 13:13

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 11:02

Transitado em Julgado

20/02/2025, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/02/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2025, 09:24

SENTENÇA

•10/10/2024, 07:48

09/01/2025, 09:24

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/01/2025, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/10/2024, 23:59

Conhecido o recurso de Embargos Infringentes e não provido

10/10/2024, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 07:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

08/10/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

04/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 13:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/09/2024, 13:13

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/09/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/09/2024, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/09/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 08:27

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

22/07/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 05:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/07/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

23/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GASPAR EXECUTADO: COMERCIO DE ALIMENTOS BELCHIOR LTDA EDITAL Nº 310055150887 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMERCIO DE ALIMENTOS BELCHIOR LTDA, CPF/CNPJ: 06239675000174, endereço: RUA BONIFACIO HAENDCHEN, 875 - BELCHIOR CENTRAL - 89110001, Gaspar/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 568/2013. Valor do Débito: 540,93. Data do Cálculo: 26/07/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003801-49.2013.8.24.0025/SC

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - 22/02/2024 12:47:17)

22/02/2024, 12:47

Expedição de Edital - citação

22/02/2024, 12:47

Determinada a citação

27/05/2022, 18:50

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/04/2021, 15:55

Juntada de Petição

07/04/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 12:48

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 12:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

24/03/2021, 09:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: LILIAN KARINA GRUBER

11/03/2021, 14:25

Expedição de mandado - GPRCEMAN

10/03/2021, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/09/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

25/09/2020, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/09/2020, 00:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/09/2020, 00:47

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:01

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/03/2020, 18:01

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 16/07/2019 através da guia nº 025.3023980-07 no valor de 72,64

17/07/2019, 20:36

Juntada

17/07/2019, 20:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

11/07/2019, 05:27

Juntada

08/07/2019, 08:54

Realizado cálculo de custas

05/07/2019, 18:09

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/07/2019, 18:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

01/07/2019, 18:35

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018, 21:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 00:30

Pedido citação - Nº Protocolo: WGPR.18.10008734-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/05/2018 14:44

02/05/2018, 14:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/04/2018, 10:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2018, 16:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/04/2018, 16:46

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGPR.18.20001840-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 02/04/2018 15:04

02/04/2018, 15:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/09/2017, 08:35

Juntada

16/09/2017, 08:35

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR667382991TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Comércio de Alimentos Belchior Ltda ME

13/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

04/09/2017, 17:53

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

03/10/2016, 16:14

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

03/10/2016, 16:14

Conclusos para despacho

29/09/2016, 17:44

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

15/09/2016, 18:05

Conclusos para despacho

29/06/2016, 17:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.15.10005883-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 05/05/2015 15:02

28/06/2016, 13:06

Conclusos para decisão interlocutória

16/12/2015, 13:15

Processo físico convertido em processo eletrônico

16/12/2015, 13:15

Transferência de Processo - Saída - 2ª Vara

16/11/2015, 16:44

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

16/11/2015, 16:44

Processo físico convertido em processo eletrônico

13/10/2015, 14:43

Juntada

13/10/2015, 14:42

Recebidos os autos

08/05/2015, 15:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 07/07/2014 em virtude de alteração na tabela de feriados

03/07/2014, 21:36

Carga ao Advogado

27/06/2014, 13:12

Aguardando envio para o Advogado

26/06/2014, 17:59

Aguardando envio para o Advogado - Guardando envio para advogado.

05/09/2013, 16:37

Recebimento - SAJ

05/09/2013, 15:51

Despacho determinando citação/notificação - Determino a suspensão do processo, por ser o crédito inferior a 1 salário mínimo. Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre as hipóteses do art. 2º da Lei Estadual 14.266/07, advertindo-se que seu silêncio acarretará na extinção do processo, nos termos da lei supra. Gaspar

02/09/2013, 13:53

Concluso para despacho - SAJ

15/08/2013, 17:06

Aguardando envio para o Juiz

15/08/2013, 14:16

Recebimento - SAJ

30/07/2013, 14:09

Processo distribuído por sorteio

26/07/2013, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 13:13

SENTENÇA

•10/09/2024, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 05:50

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 16:46

DESPACHO

•03/10/2016, 16:14

DESPACHO

•13/10/2015, 14:42