Execução Fiscal 5002154-67.2019.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2020

Valor da Causa

R$ 57.368,91

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOMBINHAS-SC

CNPJ

Autor

JORGE RAUL FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:17

Juntada de Petição

24/02/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/02/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/12/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2025, 00:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 00:37

Decisão - Determina Penhora por Termo

26/09/2025, 19:22

Conclusos para decisão

05/08/2025, 18:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8526191, Subguia 4350047 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,13

14/08/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/08/2024, 14:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8526191, Subguia 4350047

08/08/2024, 14:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC - Guia 8526191 - R$ 54,13

08/08/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 16:17

Juntada de Petição

24/02/2026, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/02/2026, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 - Ciência no Domicílio Eletrônico

09/12/2025, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2025, 00:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 19:22

29/11/2025, 00:38

Ato ordinatório praticado

29/11/2025, 00:37

Decisão - Determina Penhora por Termo

26/09/2025, 19:22

Conclusos para decisão

05/08/2025, 18:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8526191, Subguia 4350047 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 54,13

14/08/2024, 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/08/2024, 14:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8526191, Subguia 4350047

08/08/2024, 14:05

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC - Guia 8526191 - R$ 54,13

08/08/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/06/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2024 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/05/2024

23/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC EXECUTADO: JORGE RAUL FERNANDES EDITAL Nº 310055161796 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JORGE RAUL FERNANDES, CPF/CNPJ: 00927142937, endereço: Praia de Bombas, 1737 - Bombas - 88215000, Bombinhas/SC (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 1128/2019. Valor do Débito: 57.368,91. Data do Cálculo: 06/11/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002154-67.2019.8.24.0139/SC

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 14:04

Expedição de Edital - citação

22/02/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 14:07

Despacho

04/04/2022, 14:07

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/09/2020, 17:24

Juntada de Petição

28/09/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 19:07

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 19:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

06/07/2020, 13:02

Expedição de ofício - 1 carta

18/06/2020, 18:39

Juntada de certidão

18/06/2020, 18:39

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

15/06/2020, 13:11

Expedição de ofício - 1 carta

01/06/2020, 16:09

Determinada a citação

04/05/2020, 23:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2020, 15:37

Redistribuído por sorteio - (PEL0201 para FNSUREF01)

27/03/2020, 17:37

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2020, 23:03