Execução Fiscal 0003639-85.2011.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 78.609,28

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

WR TURISMO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

18/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/09/2024, 00:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2024, 12:30

Determinado o Arquivamento

04/09/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/08/2024, 18:27

Conclusos para decisão

31/08/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/08/2024, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

16/08/2024, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WR TURISMO E TRANSPORTES LTDA)

16/08/2024, 14:24

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

15/08/2024, 18:41

Decisão interlocutória

06/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:19

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

18/09/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/09/2024, 00:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/09/2024, 12:30

Determinado o Arquivamento

04/09/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 15:24

04/09/2024, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

31/08/2024, 18:27

Conclusos para decisão

31/08/2024, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/08/2024, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 15:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

16/08/2024, 14:24

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WR TURISMO E TRANSPORTES LTDA)

16/08/2024, 14:24

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

15/08/2024, 18:41

Decisão interlocutória

06/05/2024, 15:14

Conclusos para despacho

06/05/2024, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/05/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/05/2024, 00:49

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:41

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

23/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: WR TURISMO E TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310055175631 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WR TURISMO E TRANSPORTES LTDA, 05.862.158/0001-94, RUA 2500, 171, SALA B, CENTRO, Balneário Camboriú/SC - 88330392 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 11000057113, 11000122896. Valor do Débito: R$ 78.609,28. Data do Cálculo: 24/02/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003639-85.2011.8.24.0005/SC

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 15:36

Expedição de Edital - citação

22/02/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/01/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/12/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 17:39

Determinada a citação

11/12/2023, 17:39

Conclusos para decisão

03/11/2023, 11:48

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/10/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/10/2021, 01:43

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 09:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

27/09/2021, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK

24/09/2021, 12:42

Expedição de mandado - BNUCEMAN

24/09/2021, 12:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/05/2020, 05:42

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 13:36

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 13:36

Mero expediente - SAJ - Vistos, etc. Expeça-se mandado de citação e demais atos, atentando-se ao endereço indicado pelo credor à fl. 68.

25/03/2020, 16:41

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

14/03/2020, 05:23

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/03/2020, 04:39

Conclusos para despacho

27/02/2020, 18:26

Conclusos para despacho

27/02/2020, 18:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2020, 18:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimadas as partes de que doravante, a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução 03/2013-RC.

27/02/2020, 18:12

Prosseguimento do feito

26/02/2020, 21:36

Juntada de documento

26/02/2020, 21:32

Juntada

09/01/2020, 17:36

Pedido citação - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WBCU19200342124

02/12/2019, 14:11

Recebidos os autos

22/11/2019, 15:33

Autos entregues em carga ao Advogado

22/10/2019, 12:48

Juntada de mandado

06/06/2019, 17:36

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/06/2019, 14:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2019/005324-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/06/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Floter

06/03/2019, 20:06

Pedido de penhora/arresto - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Penhora / Arresto em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: WBCU18200138216

31/07/2018, 15:15

Recebidos os autos

26/07/2018, 13:06

Autos entregues em carga ao Advogado

15/06/2018, 12:06

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR795537184TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : WR Turismo e Transportes Ltda Diligência : 04/05/2018

14/05/2018, 13:06

Recebidos os autos

23/04/2018, 14:20

Mero expediente - SAJ - Assim, cite-se a Executada por carta com aviso de recebimento (AR), na pessoa de sua sócia administradora Sra. Isola Adão, CPF: 687.114.259-20, atentando-se para o endereço indicado pelo Credor à fl. 34.

19/04/2018, 14:46

Conclusos para despacho

10/10/2017, 13:02

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação dos Sócios em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WBCU17200160237

03/10/2017, 15:44

Recebidos os autos

27/09/2017, 15:57

Autos entregues em carga ao Advogado

16/08/2017, 11:32

Juntada de mandado

24/07/2017, 12:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

24/07/2017, 10:16

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2017/016290-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/07/2017 Local: Balneário Camboriú / Luciano Santos

26/06/2017, 14:13

Recebidos os autos

31/08/2016, 15:51

Mero expediente - SAJ - R.h.Expeça-se mandado de citação e demais atos, atentando-se ao endereço indicado pelo Credor de fls. 28.Quanto ao pedido de concessão dos benefícios do art. 172, parágrafo 2º do antigo CPC, anoto que não persiste a necessidade de autorização deste juízo para realização do ato, visto que houve alteração do dispositivo no NCPC, em seu art. 212.Dispõe o parágrafo 2º do art 212 do Novo Código de Processo Civil:§ 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. (grifo nosso)Sendo assim, cumpra-se, observando-se a legislação acima.

30/08/2016, 15:25

Conclusos para despacho

16/08/2016, 13:35

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WBCU16200108340

12/08/2016, 13:47

Recebidos os autos

03/08/2016, 16:52

Autos entregues em carga ao Advogado

06/07/2016, 13:43

Juntada de mandado

30/05/2016, 16:43

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

27/05/2016, 14:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 005.2016/010431-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/05/2016 Local: Balneário Camboriú / Luciano Santos

14/04/2016, 20:42

Aguardando cumprir despacho

01/08/2014, 17:55

Juntada de petição - prot 36997

31/07/2014, 16:42

Aguardando petição

29/07/2014, 17:00

Recebimento - SAJ

29/07/2014, 15:52

Carga ao Advogado

14/07/2014, 13:26

Aguardando envio para o Advogado

14/07/2014, 13:26

Aguardando manifestação do Autor

10/07/2014, 12:31

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR258828290TJ Situação : Mudou-se Destinatário : WR Turismo e Transportes Ltda Diligência : 01/07/2014

10/07/2014, 11:38

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

20/06/2014, 17:46

Juntada de petição

25/07/2012, 14:51

Aguardando petição

18/07/2012, 16:59

Recebimento - SAJ

18/07/2012, 14:59

Carga ao Advogado

12/06/2012, 14:55

Aguardando envio para o Advogado

12/06/2012, 14:54

Aguardando manifestação do Autor

19/04/2012, 15:41

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR020351045TJ Situação : Mudou-se Destinatário : WR Turismo e Transportes Ltda Diligência : 01/08/2011

03/08/2011, 15:02

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

13/07/2011, 18:30

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR020314272TJ Situação : Não procurado Destinatário : WR Turismo e Transportes Ltda Diligência : 11/07/2011

12/07/2011, 18:29

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

13/06/2011, 15:25

Recebimento - SAJ

14/04/2011, 13:57

Concluso para despacho - SAJ

12/04/2011, 08:57

Despacho outros - R.h. 1) Cite-se por carta com aviso de recebimento (AR), atentando-se para o endereço indicado pelo Credor às fls. 02; 2) Para a hipótese de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida, ficando as custas por conta do Devedor; 3) Não havendo pagamento ou nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora; 4) Não havendo sucesso na citação e indicado novo endereço pelo Credor, expeça-se novo mandado de citação, independentemente de novo despacho; 5) Havendo pedido para apensamento de execuções fiscais, estando os procedimentos na mesma fase processual, atenda-se incontinente, somente vindo em conclusão posteriormente.

12/04/2011, 07:33

Aguardando envio para o Juiz

11/04/2011, 15:09

Recebimento - SAJ

07/04/2011, 17:52

Processo distribuído por sorteio

05/04/2011, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 09:34

DESPACHO

•25/03/2020, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 18:12

DESPACHO

•09/01/2020, 17:36

DESPACHO

•09/01/2020, 17:36

DESPACHO

•09/01/2020, 17:36

DESPACHO

•09/01/2020, 17:36

DESPACHO

•09/01/2020, 17:36

DESPACHO

•09/01/2020, 17:36