Execução Fiscal 0000299-11.1995.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 51.157,09

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

COMPANHIA FABRICA DE PAPEL ITAJAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2025, 09:23

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

21/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/08/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 12:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/10/2024, 00:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2024, 12:23

Determinado o Arquivamento

04/10/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/10/2024, 13:51

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:51

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

25/08/2025, 09:23

Transitado em Julgado

21/08/2025, 03:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

21/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/08/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•24/07/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:02

24/07/2025, 12:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 12:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/07/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

16/10/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/10/2024, 00:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/10/2024, 12:23

Determinado o Arquivamento

04/10/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/10/2024, 13:51

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/10/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 14:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

19/09/2024, 13:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COMPANHIA FABRICA DE PAPEL ITAJAI)

19/09/2024, 13:49

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

19/09/2024, 12:57

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

16/08/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

30/07/2024, 01:02

Decisão interlocutória

08/05/2024, 14:08

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:31

Juntada de Petição

07/05/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

03/05/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

23/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: COMPANHIA FABRICA DE PAPEL ITAJAI EDITAL Nº 310055177380 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMPANHIA FABRICA DE PAPEL ITAJAI, 84.293.463/0001-89, RUA CURT HERING, 200, BARRA DO RIO, Itajaí/SC - 88305500 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19950049418, 19940284058, 19940398738. Valor do Débito: R$ 51.157,09. Data do Cálculo: 31/05/1995. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000299-11.1995.8.24.0033/SC

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 15:36

Expedição de Edital - citação

22/02/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

24/01/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

20/12/2023, 00:49

Determinada a citação

10/12/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2023, 10:11

Conclusos para decisão

05/12/2023, 13:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/05/2022, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 13:26

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de IAIFP01 para FNSUREF01) - processo: 00002957119958240033

19/04/2021, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

16/04/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/02/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2021, 12:53

Decisão interlocutória

10/02/2021, 18:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

14/08/2020, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

11/08/2020, 00:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 01:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 01:34

Conclusos para despacho

30/10/2019, 12:15

Conclusos para despacho

30/10/2019, 12:15

Reativado processo suspenso

30/10/2019, 12:15

Reativado processo suspenso

30/10/2019, 12:14

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20050112-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/10/2019 10:37

22/10/2019, 10:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20050112-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/10/2019 10:37

22/10/2019, 10:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20050112-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/10/2019 10:37

22/10/2019, 10:53

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20050112-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 22/10/2019 10:37

22/10/2019, 10:53

Juntada

18/10/2019, 06:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/10/2019, 18:28

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos.

09/10/2019, 18:28

Juntada de Petição

09/10/2019, 07:09

Juntada

09/10/2019, 07:09

Arquivo - art. 40 LEF

08/10/2019, 13:47

Processo físico convertido em processo eletrônico

08/10/2019, 13:47

Arquivado administrativamente - Caixa nº 17/2016 (Arquivo Administrativo).

01/08/2016, 15:28

Recebidos os autos

27/07/2016, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Conforme requerido pela parte exequente na petição retro, a presente execução ficará suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80, aguardando o decurso do prazo de suspensão em arquivo, esclarecendo-se que, localizado o(a) devedor(a) ou encontrados bens passíveis de penhora, competirá à parte exequente pleitear o desarquivamento do feito para prosseguimento da execução, na forma do art. 40, § 3º, da Lei n. 6.830/80. Findo o lapso temporal sem manifestação da parte exequente, independentemente de certificação ou intimação acerca do término da suspensão, passará a correr o prazo do § 2º do art. 40 da referida Lei (Sumula 314, do STJ).Em atenção ao disposto no art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) anos, contados a partir do término do período de suspensão (1 ano), intime-se a Fazenda Pública para, querendo, manifestar-se em 10 (dez) dias úteis e, na sequência, voltem os autos conclusos para apreciação da prescrição intercorrente.

26/07/2016, 14:24

Conclusos para decisão interlocutória

06/07/2016, 11:02

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: WIJI16200204519

06/07/2016, 10:52

Recebidos os autos

04/07/2016, 16:37

Autos entregues em carga ao Advogado

20/06/2016, 07:45

Recebidos os autos

06/06/2016, 16:24

Decisão interlocutória - SAJ - I - EX POSITIS, INDEFIRO o pedido de inclusão no polo passivo das empresas Nova Papéis Indústria e Comércio de Papéis Ltda ME, Doce Vale Papéis Ltda, União Papéis Indústria e Comércio Ltda e seus respectivos sócios/diretores; II - De igual modo, INDEFIRO o pedido de redirecionamento da presente ação em desfavor de Adélia Galm e Oswaldo Gurske, nos termos acima expostos;III - Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requeira o que entender de direito

24/05/2016, 13:56

Conclusos para despacho

29/09/2015, 11:00

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação dos Sócios em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: WIJI15200193079

28/09/2015, 10:34

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WIJI15200193087

28/09/2015, 10:34

Recebidos os autos

28/08/2015, 15:03

Autos entregues em carga ao Advogado

27/02/2015, 13:50

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. *, no prazo de 5 (cinco) dias.

05/12/2014, 14:40

Juntada de mandado

03/12/2014, 16:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

21/11/2014, 11:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2014/257130-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/11/2014 Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb

04/09/2014, 14:28

Recebidos os autos

05/08/2014, 12:43

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho. I - Defiro as prerrogativas do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil. II - Expeça-se mandado para penhora/arresto, com registro e avaliação, nos termos do art. 7º da Lei n. 6.830/80, no endereço constante da exordial. III - Em caso de pronto pagamento, fixa-se em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios. IV - Após, voltem conclusos para análise dos demais pedidos constantes da petição de fls. 29-30 dos autos n. 033.95.000299-5.

24/07/2014, 13:20

Concluso para despacho - SAJ

03/07/2014, 13:48

Aguardando envio para o Juiz

03/07/2014, 11:50

Juntada de petição

17/06/2014, 12:40

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/10/2013, 18:05

Aguardando envio para a Fazenda Pública

31/05/2013, 15:43

Concluso para despacho - SAJ

28/02/2012, 11:23

Aguardando envio para o Juiz

28/02/2012, 11:03

Juntada de petição - Pedido de expedição de Carta Precatória

28/02/2012, 09:08

Carga ao Advogado

06/07/2011, 14:19

Aguardando envio para o Advogado

05/07/2011, 18:57

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Cartório - Escaninho Fazenda Pública PILHA 08

26/05/2011, 15:44

Recebimento - SAJ

25/05/2011, 17:56

Concluso para despacho - SAJ

05/10/2009, 17:13

Aguardando envio para o Juiz

05/10/2009, 11:04

Juntada de petição - juntada nos auto principal

25/06/2009, 14:07

Carga ao Advogado

05/03/2009, 13:44

Aguardando envio para o Advogado

26/02/2009, 16:09

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/06/2008, 18:03

Aguardando outros

28/09/2007, 15:54

Redistribuição de processo - saída

19/04/2006, 15:20

Processo redistribuído por direcionamento

19/04/2006, 15:20

Reabertura de processo

16/11/2005, 18:48

Remessa ao Tribunal de Justiça

01/10/1999, 10:30

Processo distribuído por sorteio

28/06/1995, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 18:28

DESPACHO

•09/10/2019, 07:09

DESPACHO

•09/10/2019, 07:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 07:09

DECISÃO

•09/10/2019, 07:09

DECISÃO

•09/10/2019, 07:09

DECISÃO

•09/10/2019, 07:09

DECISÃO

•09/10/2019, 07:09

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•24/07/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2024, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2023, 10:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2021, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 18:28

DESPACHO

•09/10/2019, 07:09

DESPACHO

•09/10/2019, 07:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2019, 07:09

DECISÃO

•09/10/2019, 07:09

DECISÃO

•09/10/2019, 07:09

DECISÃO

•09/10/2019, 07:09

DECISÃO

•09/10/2019, 07:09

DECISÃO

•09/10/2019, 07:09

DECISÃO

•09/10/2019, 07:09

DECISÃO

•09/10/2019, 07:09

DECISÃO

•09/10/2019, 07:09

DESPACHO

•09/10/2019, 07:09