Execução Fiscal 0136509-43.2013.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 197.989,28

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PREPRESS SC - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANDRE TULINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/02/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/02/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 13:33

Determinada a intimação

02/02/2026, 13:33

Juntada - Extrato Subconta - 2506482942<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2026, 16:59

Juntado(a)

08/01/2026, 16:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0307669-05.2014.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 218, 220, 221, 222

19/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão

30/07/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/07/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

27/05/2025, 09:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PREPRESS SC - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA - EPP)

27/05/2025, 09:08

Todas as movimentações(89)

Conclusos para decisão

18/02/2026, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

13/02/2026, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/02/2026, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 13:33

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 16:49

02/02/2026, 13:33

Juntada - Extrato Subconta - 2506482942<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2026, 16:59

Juntado(a)

08/01/2026, 16:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0307669-05.2014.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 218, 220, 221, 222

19/12/2025, 16:49

Conclusos para decisão

30/07/2025, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/07/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 16:06

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

27/05/2025, 09:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PREPRESS SC - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA - EPP)

27/05/2025, 09:08

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANDRE TULINI)

27/05/2025, 09:08

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/05/2025, 10:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

16/04/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/02/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/02/2025, 01:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

31/01/2025, 07:45

Expedição de ofício - 1 carta

08/01/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE TULINI. Justiça gratuita: Não requerida.

08/01/2025, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/11/2024, 00:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2024, 17:21

Decisão interlocutória

18/11/2024, 17:21

Conclusos para decisão

08/07/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/07/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/05/2024, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 18:37

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

23/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PREPRESS SC - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA - EPP EDITAL Nº 310055167657 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PREPRESS SC - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA - EPP, 08.611.676/0001-23, RUA FRANCISCO JACINTO MELO, 41, AREIAS, São José/SC - 88113300. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 13003337474. Valor do Débito: R$ 131.307,66. Data do Cálculo: 17/06/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0136509-43.2013.8.24.0064/SC

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 15:36

Expedição de Edital - citação

22/02/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

24/01/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/12/2023, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2023, 09:46

Determinada a citação

10/12/2023, 09:46

Conclusos para decisão

03/11/2023, 11:49

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/05/2021, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/05/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2021, 10:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39

22/04/2021, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: ANDERSON ROSA

06/04/2021, 17:58

Expedição de mandado - SOOCEMAN

06/04/2021, 17:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36

25/09/2020, 02:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 23:08

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 23:08

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 13:37

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 13:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.20019333-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/04/2020 13:14

14/04/2020, 13:17

Juntada

12/04/2020, 15:33

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/04/2020, 12:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/04/2020, 12:09

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.20.20010669-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 14/02/2020 10:42

14/02/2020, 10:48

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

05/04/2019, 20:16

Juntada

05/04/2019, 20:15

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR985262154TJ Situação : Não procurado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Prepress Sc - Comércio de Equipamentos e Materiais Gráficos Ltda

02/04/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

20/02/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

20/02/2019, 16:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

24/01/2019, 21:24

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.18.20046815-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/12/2018 22:21

17/12/2018, 23:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.18.20046815-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 17/12/2018 22:21

17/12/2018, 23:36

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/08/2018, 05:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2018, 20:01

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/08/2018, 20:00

Juntada

27/05/2015, 04:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR329860361TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável Destinatário : Prepress Sc - Comércio de Equipamentos e Materiais Gráficos Ltda

26/05/2015, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável

14/05/2015, 18:40

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.14.20004002-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/04/2014 16:04

09/05/2014, 20:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/03/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2014, 07:04

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR183840326TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Prepress Sc - Comércio de Equipamentos e Materiais Gráficos Ltda).

14/03/2014, 03:11

Juntada

14/03/2014, 03:11

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR183840326TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica Destinatário : Prepress Sc - Comércio de Equipamentos e Materiais Gráficos Ltda

13/03/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

20/01/2014, 14:02

Determinado a citação/notificação - I - Providencie-se a citação, com as advertências legais. II - Fixo os honorários advocatícios em 20% (vinte porcento) sobre o valor atualizado do débito. III - Cumpra-se.

20/01/2014, 14:02

Juntada de documento

16/01/2014, 15:43

Juntada de Petição

16/01/2014, 15:43

Recebidos os autos

13/12/2013, 16:07

Remetidos os autos da Distribuição

12/12/2013, 10:56

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/12/2013, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2023, 09:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2021, 10:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2020, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2019, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2018, 20:00

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2014, 03:11

DESPACHO

•20/01/2014, 14:02