Execução Fiscal 0906649-37.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 203.975,30

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BOXCAR INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BARBOSA HACKBARTH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/02/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

28/01/2026, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

14/01/2026, 16:14

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/01/2026, 16:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

31/12/2025, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

19/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/11/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/11/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/10/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:32

Decisão interlocutória

26/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/04/2025, 10:44

Todas as movimentações(69)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/02/2026, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 14:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63

28/01/2026, 11:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 14:32

14/01/2026, 16:14

Expedição de mandado - JVECEMAN

14/01/2026, 16:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

31/12/2025, 12:48

Expedição de ofício - 1 carta

19/11/2025, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/11/2025, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/11/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/10/2025, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2025, 14:32

Decisão interlocutória

26/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/04/2025, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/03/2025, 00:47

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 13:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

06/03/2025, 18:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BOXCAR INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI)

06/03/2025, 18:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

06/03/2025, 14:37

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

29/01/2025, 16:37

Decisão interlocutória

10/10/2024, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

01/10/2024, 17:21

Conclusos para decisão

01/10/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/09/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

23/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: BOXCAR INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI EDITAL Nº 310055169902 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BOXCAR INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI, 09.329.846/0001-44, Raymundo Welter, 180, Galpão 01, Zona Industrial Norte, Joinville/SC - 89219780 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16002236105. Valor do Débito: R$ 203.975,30. Data do Cálculo: 15/12/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0906649-37.2016.8.24.0038/SC

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 15:36

Expedição de Edital - citação

22/02/2024, 15:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

24/01/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/12/2023, 00:59

Determinada a citação

11/12/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 18:38

Conclusos para decisão

08/11/2023, 14:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/06/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/06/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 09:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

22/06/2021, 22:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: FLAVIA CRISTINA RODRIGUES (por substituição em 11/03/2021 12:03:32)

10/03/2021, 14:08

Expedição de mandado - JVECEMAN

08/03/2021, 19:04

Juntada de Petição

26/05/2020, 14:18

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/05/2020, 03:25

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028040-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/04/2020 15:28

06/04/2020, 15:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028040-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/04/2020 15:28

06/04/2020, 15:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028040-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/04/2020 15:28

06/04/2020, 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.20028040-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/04/2020 15:28

06/04/2020, 15:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.20.20028040-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/04/2020 15:28

06/04/2020, 15:31

Juntada

05/04/2020, 10:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

01/04/2020, 19:03

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:37

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:37

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.20.20003543-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 15/01/2020 10:19

15/01/2020, 10:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/10/2019, 10:31

Juntada

09/10/2019, 10:30

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR070544295TJ Situação : Mudou-se Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Boxcar Soluçoes Alternativas de Transporte Ltda

04/10/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

30/09/2019, 17:36

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

30/09/2019, 17:35

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WJVE.18.10101266-4 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 07/06/2018 11:43

07/06/2018, 11:52

Conclusos para despacho

14/03/2017, 15:07

Processo físico convertido em processo eletrônico

30/01/2017, 18:32

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0906566-21.2016.8.24.0038.

15/12/2016, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 19:03

DESPACHO

•30/09/2019, 17:35