Execução Fiscal 0900187-54.2014.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 203.814,83

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

L V G LAVANDERIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

NAIRA SILVA CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LAISA PAVAN DA COSTA

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

02/04/2026, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/03/2026, 03:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

13/03/2026, 16:23

Expedição de ofício - 2 cartas

27/01/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/09/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/09/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 05:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2025, 05:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

19/09/2025, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIRA SILVA CASTRO. Justiça gratuita: Não requerida.

29/07/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/04/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/04/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 18:23

Decisão interlocutória

04/04/2025, 18:23

Todas as movimentações(63)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

02/04/2026, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

18/03/2026, 03:43

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 59

13/03/2026, 16:23

Expedição de ofício - 2 cartas

27/01/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 16:36

29/09/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/09/2025, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2025, 05:04

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

21/09/2025, 05:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53

19/09/2025, 13:14

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIRA SILVA CASTRO. Justiça gratuita: Não requerida.

29/07/2025, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

16/04/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/04/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2025, 18:23

Decisão interlocutória

04/04/2025, 18:23

Conclusos para decisão

17/01/2025, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/01/2025, 14:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/09/2024, 00:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 16:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

23/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: L V G LAVANDERIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA EDITAL Nº 310055186132 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): L V G LAVANDERIA COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, 82.164.344/0001-09 RUA ANTONIO J DOMINGUES, 42, SALA 02, PRAIA COMPRIDA, São José/SC - 88103440 (Comercial), Avenida Marechal Castelo Branco, 265, Campinas, São José/SC - 88101020 (Residencial) e Rua Antônio Amaral Neto, 415, Morro das Pedras, Florianópolis/SC - 88066010 (Residencial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 14002365499. Valor do Débito: R$ 296.911,97. Data do Cálculo: 11/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900187-54.2014.8.24.0064/SC

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 16:25

Expedição de Edital - citação

22/02/2024, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

13/12/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/12/2023, 00:33

Determinada a citação

01/12/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 15:44

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:30

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/06/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/06/2021, 13:51

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 10:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

19/04/2021, 08:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES

09/04/2021, 14:18

Expedição de mandado - SOOCEMAN

09/04/2021, 13:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

25/09/2020, 02:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 23:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 23:12

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 13:37

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 13:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.20.20020875-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/05/2020 13:29

11/05/2020, 13:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.20.20020875-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/05/2020 13:29

11/05/2020, 13:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.20.20020875-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/05/2020 13:29

11/05/2020, 13:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WSJE.20.20020875-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/05/2020 13:29

11/05/2020, 13:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSJE.20.20020875-6 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/05/2020 13:29

11/05/2020, 13:32

Juntada

07/05/2020, 14:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/05/2020, 21:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

04/05/2020, 21:11

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WSJE.20.20014761-7 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/03/2020 10:34

05/03/2020, 10:51

Juntada

29/12/2016, 11:10

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR580488141TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : L V G Lavanderia Comercial e Industrial Ltda

26/12/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

21/11/2016, 16:35

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I - Providencie-se a citação, com as advertências legais, e a intimação da parte Executada para comparecer na audiência de conciliação. II - Fixo os honorários advocatícios em 20% (vinte porcento) sobre o valor atualizado do débito. III - Cumpra-se.

09/05/2014, 15:56

Conclusos para despacho

22/04/2014, 18:26

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/04/2014, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 21:11

DESPACHO

•09/05/2014, 15:56