Apelação Cível 0305627-22.2018.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.049,41

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC

CNPJ

Autor

LUCIANO ROSSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

ANDREIA BELO ROSSO

OAB/PR 035553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

02/05/2024, 16:03

Transitado em Julgado

02/05/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/05/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

13/03/2024, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 18:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/03/2024, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

23/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28

22/02/2024, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

22/02/2024, 16:35

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

04/05/2023, 14:39

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

02/05/2024, 16:03

Transitado em Julgado

02/05/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

02/05/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

Documentos

ACÓRDÃO

•13/03/2024, 18:09

EXTRATO DE ATA

•13/03/2024, 11:38

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/03/2024, 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

13/03/2024, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/03/2024, 18:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/03/2024, 11:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b>

23/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 16:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 28

22/02/2024, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

22/02/2024, 16:35

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

04/05/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/05/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

03/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 13:16

Vista ao MP

02/05/2023, 09:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

02/05/2023, 09:39

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

30/04/2023, 21:35

Juntada de certidão

30/04/2023, 21:35

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

27/04/2023, 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

27/04/2023, 14:52

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 09:39