Procedimento Comum Cível 5004256-27.2020.8.24.0010 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5004256-27.2020.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:38

Transitado em Julgado

04/09/2025, 06:20

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50042562720208240010/TJSC

03/09/2025, 16:56

Juntada de Petição

27/03/2025, 14:20

Juntada de Petição

20/08/2024, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50042562720208240010/TJSC

24/06/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO PROCURADOR(A): LUCAS NASCIMENTO FERREIRA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CAIO FARIAS JORGE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VALDIR CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA EFFTING (OAB SC041842) ADVOGADO(A): CLEBER MANOEL DA SILVA ADVOGADO(A): JOAO MIGUEL HEIDEMANN MULLER MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004256-27.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

23/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

05/10/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

02/10/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

28/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 155 Parte Isenta

28/08/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

14/08/2023, 20:39

Juntada de certidão

11/08/2023, 17:16

Documentos

SENTENÇA

•06/07/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 13:50

—

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50042562720208240010/TJSC

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 50042562720208240010/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 155 Parte Isenta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

Juntada de certidão

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