Execução Fiscal 0803288-43.2012.8.24.0038 - TJSC

Execução Fiscal 0803288-43.2012.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: JORANDI DE OLIVEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0803288-43.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

23/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 08032884320128240038/TJSC

31/10/2023, 13:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

24/10/2023, 14:44

Decisão interlocutória

22/10/2023, 08:34

Conclusos para decisão

28/09/2023, 18:06

Juntada de certidão

28/09/2023, 18:06

Juntada de certidão

28/09/2023, 18:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

28/09/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/08/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/08/2023, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 08:30

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

21/08/2023, 08:30

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 04:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/08/2023, 04:25

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

10/02/2023, 23:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2023, 08:34

SENTENÇA

•21/08/2023, 08:30

—

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 08032884320128240038/TJSC

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

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