Agravo em Recurso Especial 5011303-94.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

COMLIGAS COMERCIO DE METAIS EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IAGUI ANTONIO BERNARDES BASTOS

OAB/SP 138071·CPF·Representa: Autor

BRUNO DE MACEDO DIAS

OAB/SC 027741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

11/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

15/08/2025, 21:00

Não conhecido o recurso de COMLIGAS COMERCIO DE METAIS EIRELI

15/08/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/07/2025, 10:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/07/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/07/2025, 13:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/08/2025, 21:00

Decisão

•04/07/2025, 13:13

Juízo de Retratação

•04/07/2025, 13:13

Acórdão

•04/07/2025, 13:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/07/2025, 13:13

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•04/07/2025, 13:13

Certidão

•04/07/2025, 13:13

Decisão

•04/07/2025, 13:13

Decisão

•04/07/2025, 13:13

Acórdão

•04/07/2025, 13:13

Decisão

•04/07/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:13

Sentença

•04/07/2025, 13:13

Sentença

•04/07/2025, 13:13