Execução Fiscal 5042338-88.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 17.742,37

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

VITORINO PASETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BARTELLE BASSO

OAB/SC 039916·CPF·Representa: Autor

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/02/2026, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 18:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/11/2025, 20:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITORINO PASETO)

18/11/2025, 20:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/11/2025, 19:37

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/11/2025, 20:42

Decisão interlocutória

10/11/2025, 20:42

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/09/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/08/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 12:37

Determinada a intimação

29/07/2025, 12:37

Todas as movimentações(80)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/02/2026, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

11/12/2025, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 18:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 12:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 09:21

01/12/2025, 18:21

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/11/2025, 20:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VITORINO PASETO)

18/11/2025, 20:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

18/11/2025, 19:37

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

10/11/2025, 20:42

Decisão interlocutória

10/11/2025, 20:42

Conclusos para decisão

19/09/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/09/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/08/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 12:37

Determinada a intimação

29/07/2025, 12:37

Conclusos para decisão

28/07/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

17/05/2025, 01:32

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 61

14/05/2025, 20:41

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

28/04/2025, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZA PASETO BONIFACIO. Justiça gratuita: Não requerida.

28/04/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/08/2024, 13:59

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP

06/08/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/07/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 09:21

Decisão interlocutória

24/06/2024, 09:21

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/06/2024, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/05/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:53

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50423388820208240023/TJSC

09/05/2024, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA PROCURADOR(A): Christiane Egger Catucci APELADO: VITORINO PASETO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5042338-88.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

23/02/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/02/2024, 00:04

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

02/02/2024, 15:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

02/02/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 13:09

Decisão interlocutória

29/01/2024, 18:50

Conclusos para decisão

05/12/2023, 18:41

Juntada de certidão

05/12/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 40

01/12/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/12/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/10/2023, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/10/2023, 15:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

17/10/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/07/2023, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/06/2023, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 19:46

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 19:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/02/2021, 18:12

Juntada de Petição

12/02/2021, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

09/02/2021, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/11/2020, 00:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/11/2020, 18:24

Decisão interlocutória

13/11/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2020, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/11/2020, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/11/2020, 01:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18

29/10/2020, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/10/2020, 05:05

Expedição de ofício - 1 carta

13/10/2020, 18:19

Decisão interlocutória

08/10/2020, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2020, 16:32

Juntada de Petição

02/10/2020, 19:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2020, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

08/08/2020, 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

05/08/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

11/07/2020, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 16:16

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2020, 15:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

25/06/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/06/2020, 00:45

Expedição de ofício - 1 carta

15/06/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/06/2020, 17:17

Determinada a citação

09/06/2020, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 11:03

Distribuído por dependência - Número: 09055250620128240023

07/06/2020, 10:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 18:50

SENTENÇA

•19/10/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2023, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2020, 17:17