Execução Fiscal 0303038-96.2018.8.24.0025 - TJSC

Execução Fiscal 0303038-96.2018.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/02/2026, 17:04

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF

23/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte NAYRE TEXTIL LTDA, Guia 12458511, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6595675&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6595675</a>

23/02/2026, 17:07

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NAYRE TEXTIL LTDA - Guia 12458511 - R$ 215,64

23/02/2026, 17:07

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GASPAR

23/02/2026, 17:07

Transitado em Julgado

19/02/2026, 02:56

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

19/02/2026, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

18/02/2026, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/02/2026, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/02/2026, 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/02/2026, 18:48

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 15:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/02/2026, 15:05

Juntada de Petição

12/02/2026, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/05/2025, 16:29

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2026, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 18:30

Determinado a citação/notificação - I. Cite(m)-se o(s) executado(s), com as prerrogativas legais (art. 212, § 2º, NCPC), para, em 05 (cinco) dias, pagar a dívida, com os juros, multa e encargos, ou garantir a execução (arts. 7º, I e art. 8º, I a IV e §§ e art. 9º e §§, da Lei nº 6.830/80).II. A citação deverá ser realizada pelo Correio (AR), se o endereço estiver completo e não se situar fora da área de entrega (art. 8º, I, da Lei nº 6.830/80). Se infrutífera a citação via correio, ou o endereço não esteja completo, ou então se localize fora da área de entrega do Correio (AR), cite(m)-se por mandado, através de Oficial de Justiça.III. Caso necessária a citação ou a execução de qualquer ato por Oficial de Justiça, intime-se o exequente para o recolhimento da(s) respectiva(s) diligência(s), exceto se tratar de dívida ativa da Fazenda Estadual (cf. TJSC. Resolução n. 11/06 do CM).IV. Noticiado o pagamento ou o parcelamento administrativo, retornem, respectivamente, para extinção e/ou suspensão do processo e do prazo prescricional.V. Garantido o Juízo, intime-se a parte credora acerca do(s) bem(ns) oferecidos(s) à penhora. Com a concordância, lavre-se o competente termo, cientificando-se o(a) devedor(a) sobre o prazo de 30 (tinta) dias para apresentação de embargos.VI. Não havendo pagamento, tampouco garantia da execução, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação (cf. TJSC. Resolução n. 19/99) de tantos quantos sejam necessários ao asseguramento do juízo (arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80), observando-se os demais dispositivos pertinentes (arts. 12 e ss da Lei n°. 6.830/80), devendo, em tal ocasião, intimar o(s) executado(s), que poderá(ão) oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 e §§ da Lei nº 6.830/80).VII. Não se encontrado o(a) devedor(a), deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder ao arresto de bens suficientes à garantia do juízo. Nos 10 (dez) dias seguintes ao cumprimento da medida, deverá o Sr. Meirinho proceder na forma legal (

04/10/2018, 18:27

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSUREF

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. NAYRE TEXTIL LTDA - Guia 12458511 - R$ 215,64

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GASPAR

Transitado em Julgado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

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