Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001032-42.2021.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PATRICIA DE BEM FERMIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS OLIVEIRA DE MORAES

CPF·Representa: Réu

ISADORA ARNS

OAB/SC 046298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

24/03/2026, 16:57

Juntada de Petição

02/12/2025, 14:18

Baixa Definitiva

06/11/2025, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2025

06/11/2025, 14:39

Juntada de certidão

06/11/2025, 14:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 08/10/2025

09/10/2025, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN

24/09/2025, 12:15

Expedição de mandado - YCACEMAN

23/09/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

09/09/2025, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/09/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/09/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/09/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/09/2025, 13:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

08/09/2025, 03:22

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

05/09/2025, 18:01

Todas as movimentações(139)

Juntado(a)

24/03/2026, 16:57

Juntada de Petição

02/12/2025, 14:18

Baixa Definitiva

06/11/2025, 14:40

Transitado em Julgado - Data: 15/10/2025

06/11/2025, 14:39

Juntada de certidão

06/11/2025, 14:38

Documentos

SENTENÇA

•05/09/2025, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 08/10/2025

09/10/2025, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: JUCEMAR PADOIN

24/09/2025, 12:15

Expedição de mandado - YCACEMAN

23/09/2025, 14:41

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

09/09/2025, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/09/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

08/09/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/09/2025, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/09/2025, 13:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

08/09/2025, 03:22

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

05/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/09/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/08/2025, 09:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

14/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 119

13/08/2025, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:22

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/08/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/08/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 18:37

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:52

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

13/05/2025, 16:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 111 - Expedido/Extraído/Lavrado - Termo - 13/05/2025 15:53:43)

13/05/2025, 15:54

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

13/05/2025, 15:14

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 13/05/2025 14:00. Refer. Evento 104

13/05/2025, 14:37

Juntada de certidão

07/05/2025, 13:46

Juntada de certidão

30/04/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/04/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/04/2025, 18:30

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 13/05/2025 14:00. Refer. Evento 82

28/04/2025, 16:43

Juntada de certidão

24/04/2025, 17:19

Juntada de certidão

24/04/2025, 17:14

Expedição de ofício

24/04/2025, 05:23

Expedição de ofício

24/04/2025, 05:23

Juntada de certidão

22/04/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 16:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

22/04/2025, 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 21/04/2025

21/04/2025, 18:20

Expedição de ofício

16/04/2025, 19:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: FABIANO COLOMBO

16/04/2025, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

16/04/2025, 17:37

Expedição de mandado - OLSCEMAN

16/04/2025, 17:30

Expedição de mandado - CUACEMAN

16/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/04/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/04/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/04/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/04/2025, 18:40

Despacho

15/04/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/04/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/04/2025, 18:02

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 13/05/2025 14:00

15/04/2025, 15:07

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

08/04/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 14:32

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040038

27/03/2025, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/02/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

03/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69<br>Data do cumprimento: 18/12/2024

18/12/2024, 09:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: SANDRO DA ROSA VIDOTTO

07/11/2024, 18:38

Expedição de mandado - CUACEMAN

07/11/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

06/11/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/11/2024, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 16:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

05/11/2024, 16:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005016-14.2023.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 64

05/11/2024, 16:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/04/2024, 17:18

Juntada de certidão

23/04/2024, 17:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

19/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/03/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2024

23/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PATRICIA DE BEM FERMIANO EDITAL Nº 310055190924 JUIZ DO PROCESSO: BRUNA CANELLA BECKER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PATRICIA DE BEM FERMIANO, Endereço: Rua João Wessler, 206, apto 302 - Centro - 88730000, São Ludgero/SC (Residencial), AVENIDA GETULIO VARGAS 999400459, 00, próx posto de gasolina - Centro 34660885 - 88870000, Orleans/SC (Residencial), Rua Abel Cole ) 99841-7078, 18 - Centro 99940-0459. - 88820000, Içara/SC (Residencial), Rua Mechialdes Bonifácio Espindola, 204, Cond. São Marco, Bloco 7 - apto 204 - 88820000, Içara/SC (Residencial), RUA ALBINO PEREIRA DE SOUZA, 0, TEL: (48) 99940-0459 - Urussanguinha - 88900000, Araranguá/SC (Residencial) e Rua Albino Pereira de Souza, 471, CASA - Urussanguinha - 88905422, Araranguá/SC. Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001032-42.2021.8.24.0044/SC

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 16:55

Expedição de Edital

22/02/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

22/02/2024, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/02/2024, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 15:11

Despacho

22/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/02/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/02/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:43

Despacho

06/02/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão - 05/02/2024 18:11:36)

05/02/2024, 18:22

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/01/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/01/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 15:30

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003606-52.2022.8.24.0028/SC - ref. ao(s) evento(s): 6, 8, 11, 16, 19, 21, 23, 25, 28, 34, 35, 39, 41, 43, 45, 47, 48

16/01/2024, 15:29

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50036065220228240028/SC

14/11/2023, 15:40

Juntada de certidão

07/11/2023, 14:59

Juntada de certidão

06/09/2023, 11:41

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:48

Juntada de certidão

04/05/2023, 17:41

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:20

Juntada de certidão

24/11/2022, 12:52

Juntada de certidão

01/09/2022, 15:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50036065220228240028

27/06/2022, 16:19

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

02/05/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

26/04/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/04/2022, 22:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2022, 15:46

Juntada de certidão

08/04/2022, 15:44

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50112721620218240004

07/12/2021, 17:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/11/2021, 13:51

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

12/11/2021, 13:50

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 11/11/2021 15:20. Refer. Evento 7

11/11/2021, 15:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 20/10/2021

20/10/2021, 14:52

Despacho

19/10/2021, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ROSELANE BEZ BIROLO COAN

19/10/2021, 11:23

Conclusos para despacho

18/10/2021, 16:14

Expedição de mandado - OLSCEMAN

18/10/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/10/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/10/2021, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/10/2021, 18:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

10/09/2021, 09:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI

09/09/2021, 12:25

Expedição de mandado - Prioridade - OLSCEMAN

08/09/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/09/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/09/2021, 10:25

Despacho

01/09/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 18:12

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 11/11/2021 15:20

31/08/2021, 13:05

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 17/09/2021 17:20. Refer. Evento 5

31/08/2021, 13:05

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 17/09/2021 17:20

24/08/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 17:01

Audiência preliminar - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 24/09/2021 16:00. Refer. Evento 2

23/08/2021, 17:32

Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara de Orleans - 24/09/2021 16:00

23/08/2021, 17:30

Distribuído por dependência - Número: 00001374020198240044/SC

24/05/2021, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 18:12