Embargos à Execução 0309923-58.2016.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.970.736,31

Órgão julgador

15º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução · Vara Estadual de Direito Bancário 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Comercial 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · 3ª Vice-Presidência 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

J.K. PNEUS LTDA

CNPJ

Autor

JAIME KOLLING

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO CESAR PENTEADO

OAB/SC 010947·CPF·Representa: Autor

MARCIU ELIAS FRIEDRICH

OAB/SC 014009·CPF·Representa: Autor

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

OAB/SP 185048·CPF·Representa: Réu

THIAGO SOARES GERBASI

OAB/SP 300019·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

21/05/2026, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

20/05/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 153, 154

19/05/2026, 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/05/2026, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

18/05/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/05/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/05/2026, 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 153, 154

18/05/2026, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 09:49

Decisão interlocutória

16/05/2026, 09:49

Conclusos para decisão

29/04/2026, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/04/2026, 18:31

Todas as movimentações(160)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

21/05/2026, 02:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

20/05/2026, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 153, 154

19/05/2026, 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/05/2026, 09:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 14:21

18/05/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

18/05/2026, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/05/2026, 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 153, 154

18/05/2026, 03:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2026, 09:49

Decisão interlocutória

16/05/2026, 09:49

Conclusos para decisão

29/04/2026, 07:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

28/04/2026, 18:31

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

06/04/2026, 03:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

01/04/2026, 03:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 141

31/03/2026, 14:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

31/03/2026, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/05/2026. Parte FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I, Guia 12750187, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6764915&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6764915</a>

31/03/2026, 13:35

Custas Satisfeitas - Parte: ITAU UNIBANCO S.A.

31/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:35

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JAIME KOLLING

31/03/2026, 13:35

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I - Guia 12750187 - R$ 2.784,27

31/03/2026, 13:35

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: J.K. PNEUS LTDA

31/03/2026, 13:35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 105 - Juntada - Guia Gerada - 24/02/2021 19:26:57)

31/03/2026, 13:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

27/03/2026, 18:23

Transitado em Julgado

27/03/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIME KOLLING. Justiça gratuita: Deferida.

16/03/2026, 17:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 117 - Juntada - Guia Gerada - 12/03/2021 19:06:46)

16/03/2026, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: J.K. PNEUS LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

16/03/2026, 17:05

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03099235820168240038/TJSC

16/03/2026, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: J.K. PNEUS LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) ADVOGADO(A): MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I (EMBARGADO) ADVOGADO(A): THIAGO SOARES GERBASI (OAB SP300019) ADVOGADO(A): NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO (OAB SP185048) APELANTE: JAIME KOLLING (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARCIU ELIAS FRIEDRICH (OAB SC014009) ADVOGADO(A): MARIO CÉSAR PENTEADO (OAB SC010947) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de março de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309923-58.2016.8.24.0038/SC (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador STEPHAN K. RADLOFF

23/02/2024, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE02BA01 para FNSURBA15) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

08/01/2022, 12:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 40120964320178240000/TJSC

25/06/2021, 16:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 40120964320178240000/TJSC

11/05/2021, 18:23

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02BA -> TJSC

23/04/2021, 14:03

Alterado o assunto processual

23/04/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/04/2021, 21:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 115

15/04/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

21/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

13/03/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/03/2021, 19:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 116. Guia: 1361470 Situação: Em aberto.

12/03/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 10:33

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 528,50

10/03/2021, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/03/2021, 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 110. Guia: 1336118 Situação: Em aberto.

09/03/2021, 17:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

09/03/2021, 12:27

Juntada - Guia Gerada - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ALTERNATIVE ASSETS I Guia nº 1.336.118 - R$ 528,50

09/03/2021, 12:27

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

09/03/2021, 12:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

24/02/2021, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/02/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

13/02/2021, 23:59

Expedição de ofício

05/02/2021, 17:51

Julgado procedente em parte o pedido

03/02/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2021, 12:11

Autos com Juiz para Sentença

06/08/2020, 18:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

03/06/2020, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

12/05/2020, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

09/05/2020, 23:59

Despacho

29/04/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2020, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2020, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 11:55

Mero expediente - SAJ - Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido, nesta data, nos autos da execução embargada. Em seguida, retornem conclusos.

01/08/2019, 19:48

Conclusos para sentença

09/04/2019, 17:32

Certidão emitida - Genérico

09/04/2019, 17:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0112/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 3009 Página:

27/02/2019, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0112/2019 Teor do ato: D E S P A C H OCumpra-se integralmente a decisão proferida às fls. 1.351-1.352. Advogados(s): Mario Cesar Penteado (OAB 10947/SC), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Marciu Elias Friedrich (OAB 14009/SC), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC), Marciu Elias Friedrich (OAB 14009/SC)

25/02/2019, 17:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0096/2019 Data da Publicação: 21/02/2019 Número do Diário: 3005 Página:

25/02/2019, 13:01

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H OCumpra-se integralmente a decisão proferida às fls. 1.351-1.352.

22/02/2019, 17:06

Conclusos para decisão interlocutória

20/02/2019, 17:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0096/2019 Teor do ato: Pelo exposto:1. Defiro o pedido de substituição da parte executada (fls. 1.339-1.340) por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Alternative Assets I. 2. Procedam-se às alterações necessárias.3. Após, retornem conclusos para a prolação da sentença.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mario Cesar Penteado (OAB 10947/SC), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Marciu Elias Friedrich (OAB 14009/SC), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC), Marciu Elias Friedrich (OAB 14009/SC)

19/02/2019, 17:58

Substituição/Sucessão - Pelo exposto:1. Defiro o pedido de substituição da parte executada (fls. 1.339-1.340) por Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Alternative Assets I. 2. Procedam-se às alterações necessárias.3. Após, retornem conclusos para a prolação da sentença.Intimem-se. Cumpra-se.

19/02/2019, 17:19

Informações - Nº Protocolo: WJVE.19.10026070-3 Tipo da Petição: Informações Data: 12/02/2019 17:44

12/02/2019, 19:22

Conclusos para decisão interlocutória

30/01/2019, 17:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.10014239-5 Tipo da Petição: Petição Data: 29/01/2019 19:26

29/01/2019, 19:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0018/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2984 Página:

23/01/2019, 17:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0018/2019 Teor do ato: D E S P A C H OI - Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição e documento de fls. 1.339-1.342, que noticia a cessão dos créditos objeto da execução de título extrajudicial apensa ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Alternative Assets I e requereu a substituição do polo passivo da demanda.II - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mario Cesar Penteado (OAB 10947/SC), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Marciu Elias Friedrich (OAB 14009/SC), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC)

21/01/2019, 12:35

Mero expediente - SAJ - D E S P A C H OI - Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição e documento de fls. 1.339-1.342, que noticia a cessão dos créditos objeto da execução de título extrajudicial apensa ao Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Alternative Assets I e requereu a substituição do polo passivo da demanda.II - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.Intimem-se. Cumpra-se.

10/01/2019, 16:28

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJVE.18.10229663-1 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 16/11/2018 09:43

16/11/2018, 09:52

Conclusos para sentença

20/09/2018, 16:23

Conclusos para despacho

19/09/2018, 17:52

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJVE.18.10182122-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 18/09/2018 18:33

18/09/2018, 20:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0629/2018 Data da Publicação: 18/09/2018 Número do Diário: 2907 Página:

18/09/2018, 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0629/2018 Teor do ato: I - Ciente do agravo de instrumento de fls. 1334/1335.II - MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos.III - Aguarde-se o prazo para manifestação das partes (fl. 1333).Após, conclusos para sentença.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Marciu Elias Friedrich (OAB 14009/SC), Mário Cesar Penteado (OAB 10947/SC), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC)

14/09/2018, 11:39

Mero expediente - SAJ - I - Ciente do agravo de instrumento de fls. 1334/1335.II - MANTENHO a decisão agravada por seus próprios fundamentos.III - Aguarde-se o prazo para manifestação das partes (fl. 1333).Após, conclusos para sentença.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

13/09/2018, 15:12

Conclusos para despacho

11/09/2018, 13:14

Juntada de ofício

11/09/2018, 12:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0594/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2899 Página:

04/09/2018, 14:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0594/2018 Teor do ato: Vistos para despacho.I - Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificar se pretendem produzir outras provas além daquela já realizada nos autos, sob pena de presumir a desistência, em caso de inércia.II Nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para deliberação.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Marciu Elias Friedrich (OAB 14009/SC), Mário Cesar Penteado (OAB 10947/SC), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC)

03/09/2018, 11:57

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.I - Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, especificar se pretendem produzir outras provas além daquela já realizada nos autos, sob pena de presumir a desistência, em caso de inércia.II Nada sendo requerido, retornem os autos conclusos para deliberação.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

31/08/2018, 15:29

Conclusos para sentença

21/08/2018, 19:08

Conclusos para despacho

17/08/2018, 14:02

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJVE.18.10153597-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/08/2018 17:22

15/08/2018, 18:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0506/2018 Data da Publicação: 02/08/2018 Número do Diário: 2874 Página:

02/08/2018, 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0506/2018 Teor do ato: O Autor fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa (fls.1298/1325) . Advogados(s): Marciu Elias Friedrich (OAB 14009/SC), Mário Cesar Penteado (OAB 10947/SC)

31/07/2018, 17:51

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - O Autor fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os novos documentos apresentados pela parte adversa (fls.1298/1325) .

31/07/2018, 14:23

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WJVE.18.10140615-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/07/2018 18:13

30/07/2018, 19:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0449/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2859 Página:

12/07/2018, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0449/2018 Teor do ato: Vistos para despacho.Cuida-se de Embargos à Execução opostos por J K Pneus Ltda e Jaime Kolling em face de Itaú Unibanco S/A, na qual a parte embargada apresentou extratos da conta bancária da parte embargante, alegando que inexistem contratos anteriores que foram saldados pela avença sub judice.Analisando os referidos extratos, mormente o relativo ao mês de dezembro de 2012 (mês em que firmada a cédula de crédito bancário impugnada), vê-se que o valor executado nos autos apensos serviu para saldar pagamentos autorizados no dia 27.12.12 registrados sob o ns. 040652 (R$ 509.417,99), 051074 (R$ 2.047.598,30), 057766 (R$ 1.021.596,40) e 081040 (R$ 3.060.349,13) (fl. 1.250).Assim, converto o julgamento em diligência e, por conseguinte, INTIME-SE a parte embargada para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar nos autos a que se referem os pagamentos relacionados acima, juntando documentos comprobatórios e tela de sistema, sob as penas do art. 400 do CPC/15.Juntada aos autos a documentação, INTIME-SE a parte embargante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º do art. 437 do CPC/15).Após, retornem conclusos para a prolação da sentença.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Marciu Elias Friedrich (OAB 14009/SC), Mário Cesar Penteado (OAB 10947/SC), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC)

10/07/2018, 11:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - Vistos para despacho.Cuida-se de Embargos à Execução opostos por J K Pneus Ltda e Jaime Kolling em face de Itaú Unibanco S/A, na qual a parte embargada apresentou extratos da conta bancária da parte embargante, alegando que inexistem contratos anteriores que foram saldados pela avença sub judice.Analisando os referidos extratos, mormente o relativo ao mês de dezembro de 2012 (mês em que firmada a cédula de crédito bancário impugnada), vê-se que o valor executado nos autos apensos serviu para saldar pagamentos autorizados no dia 27.12.12 registrados sob o ns. 040652 (R$ 509.417,99), 051074 (R$ 2.047.598,30), 057766 (R$ 1.021.596,40) e 081040 (R$ 3.060.349,13) (fl. 1.250).Assim, converto o julgamento em diligência e, por conseguinte, INTIME-SE a parte embargada para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar nos autos a que se referem os pagamentos relacionados acima, juntando documentos comprobatórios e tela de sistema, sob as penas do art. 400 do CPC/15.Juntada aos autos a documentação, INTIME-SE a parte embargante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (§ 1º do art. 437 do CPC/15).Após, retornem conclusos para a prolação da sentença.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/07/2018, 14:11

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

10/06/2018, 14:29

Conclusos para sentença

01/06/2018, 15:29

Informações - Nº Protocolo: WJVE.18.10095082-2 Tipo da Petição: Informações Data: 28/05/2018 17:23

28/05/2018, 17:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0270/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2811 Página:

07/05/2018, 13:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0270/2018 Teor do ato: Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls.1107/1291, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marciu Elias Friedrich (OAB 14009/SC), Mário Cesar Penteado (OAB 10947/SC)

03/05/2018, 12:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o embargante, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls.1107/1291, no prazo de 15 (quinze) dias.

26/04/2018, 17:44

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WJVE.18.10070344-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 25/04/2018 12:48

25/04/2018, 13:05

Certidão emitida - Apenso o processo 0004596-40.2018.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Efeitos

02/04/2018, 20:22

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0004596-40.2018.8.24.0038 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Efeitos

02/04/2018, 20:22

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0004596-40.2018.8.24.0038 - Embargos de Declaração, nesta data.

02/04/2018, 08:28

Recurso interposto - 0004596-40.2018.8.24.0038 - Embargos de Declaração

02/04/2018, 08:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0160/2018 Data da Publicação: 22/03/2018 Número do Diário: 2783 Página:

22/03/2018, 12:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0160/2018 Teor do ato: I INTIME-SE o embargado, por meio de seu procurador e pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os contratos entabulados entre os litigantes que deram origem ao contrato executado, sob pena de extinção do processo executivo apenso, sem resolução do mérito.II Com a juntada dos documentos, abra-se vista do feito às partes embargantes para manifestação, em 15 (quinze) dias.III Havendo manifestação e/ou decorrido o prazo em branco, retorne o feito concluso para deliberação.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC)

20/03/2018, 12:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0931/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2710 Página:

20/11/2017, 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0931/2017 Teor do ato: I INTIME-SE o embargado, por meio de seu procurador e pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os contratos entabulados entre os litigantes que deram origem ao contrato executado, sob pena de extinção do processo executivo apenso, sem resolução do mérito.II Com a juntada dos documentos, abra-se vista do feito às partes embargantes para manifestação, em 15 (quinze) dias.III Havendo manifestação e/ou decorrido o prazo em branco, retorne o feito concluso para deliberação.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mário Cesar Penteado (OAB 10947/SC), Marciu Elias Friedrich (OAB 14009/SC)

16/11/2017, 13:50

Decisão interlocutória - SAJ - I INTIME-SE o embargado, por meio de seu procurador e pessoalmente, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, juntar aos autos os contratos entabulados entre os litigantes que deram origem ao contrato executado, sob pena de extinção do processo executivo apenso, sem resolução do mérito.II Com a juntada dos documentos, abra-se vista do feito às partes embargantes para manifestação, em 15 (quinze) dias.III Havendo manifestação e/ou decorrido o prazo em branco, retorne o feito concluso para deliberação.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

09/11/2017, 19:42

Conclusos para sentença

03/11/2017, 13:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.17.10190267-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a impugnação Data: 01/11/2017 15:06

01/11/2017, 17:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0824/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2690 Página:

19/10/2017, 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0824/2017 Teor do ato: Vistos para despacho.I - Ciente do recurso interposto nos autos (fls. 1.061-1.080).II - Mantenho incólume a decisão questiona, por seus próprios fundamentos.III - Intime-se a parte embargante para, em 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se sobre a impugnação oferecida às fls. 1.049-1.059.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mário Cesar Penteado (OAB 10947/SC), Marciu Elias Friedrich (OAB 14009/SC)

17/10/2017, 11:49

Certidão emitida - Genérico

10/10/2017, 14:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0486/2017 Data da Publicação: 30/06/2017 Número do Diário: 2615 Página:

30/06/2017, 13:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0486/2017 Teor do ato: Vistos para despacho.I - Ciente do recurso interposto nos autos (fls. 1.061-1.080).II - Mantenho incólume a decisão questiona, por seus próprios fundamentos.III - Intime-se a parte embargante para, em 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se sobre a impugnação oferecida às fls. 1.049-1.059.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC)

28/06/2017, 13:50

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.I - Ciente do recurso interposto nos autos (fls. 1.061-1.080).II - Mantenho incólume a decisão questiona, por seus próprios fundamentos.III - Intime-se a parte embargante para, em 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se sobre a impugnação oferecida às fls. 1.049-1.059.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

19/06/2017, 16:11

Conclusos para despacho

19/06/2017, 12:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.17.10091847-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 13/06/2017 18:34

13/06/2017, 19:42

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4012096-43.2017.8.24.0000

12/06/2017, 14:07

Juntada petição de impugnação - Nº Protocolo: WJVE.17.10089398-4 Tipo da Petição: Impugnação Data: 09/06/2017 12:55

09/06/2017, 13:39

Certidão emitida - Agravo - Intimação Diário da Justiça

08/06/2017, 17:15

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WJVE.17.10084271-9 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 01/06/2017 19:39

01/06/2017, 20:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0386/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2589 Página:

24/05/2017, 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0386/2017 Teor do ato: Fica intimado o banco embargado da decisão de páginas 1027-1028 e para, querendo, impugnar os embargos no prazo de quinze dias (art.920, I, do CPC/15). Advogados(s): Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Tatiane Bittencourt (OAB 23823/SC)

22/05/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o banco embargado da decisão de páginas 1027-1028 e para, querendo, impugnar os embargos no prazo de quinze dias (art.920, I, do CPC/15).

12/05/2017, 13:19

Certidão emitida - Genérico

26/01/2017, 12:01

Juntada de documento

26/01/2017, 11:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2510 Página:

25/01/2017, 13:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2017 Teor do ato: Em face do exposto:I - defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos.II - CERTIFIQUE-SE nos autos em apenso.III - INTIME-SE o banco embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC/15).IV - Com resposta, INTIME-SE a parte embargante para se manifestar em 10 (dez) dias.V - JUNTE-SE cópia da cédula de crédito bancário n. 30626/413045063 (fls. 26/33) nestes embargos.Ao final, conclusos.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Mário Cesar Penteado (OAB 10947/SC)

23/01/2017, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - Em face do exposto:I - defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo aos presentes embargos.II - CERTIFIQUE-SE nos autos em apenso.III - INTIME-SE o banco embargado para, querendo, impugnar os embargos no prazo de quinze dias (art. 920, I, do CPC/15).IV - Com resposta, INTIME-SE a parte embargante para se manifestar em 10 (dez) dias.V - JUNTE-SE cópia da cédula de crédito bancário n. 30626/413045063 (fls. 26/33) nestes embargos.Ao final, conclusos.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

16/12/2016, 16:00

Conclusos para despacho

13/10/2016, 18:08

Certificado a tempestividade - Tempestividade

13/10/2016, 18:07

Conclusos para despacho

13/10/2016, 17:56

Certidão emitida - Apensado ao processo 0302446-81.2016.8.24.0038 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

13/10/2016, 17:56

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0302446-81.2016.8.24.0038 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Cédula de Crédito Bancário

13/10/2016, 17:55

Mero expediente - SAJ - APENSE-SE aos autos da execução de título extrajudicial 0302446-81.2016.Após, conclusos para análise da inicial.

11/10/2016, 16:53

Conclusos para despacho

25/05/2016, 16:04

Redistribuição de processo - saída - Competência.

23/05/2016, 13:25

Redistribuído por dependência - SAJ - Competência.

23/05/2016, 13:25

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

23/05/2016, 11:44

Distribuido por sorteio (SAJ)

20/05/2016, 17:59

Documentação

•22/04/2021, 21:14

Documentação

•22/04/2021, 21:14

Documentação

•22/04/2021, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 10:33

SENTENÇA

•03/02/2021, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 15:14

DESPACHO

•01/08/2019, 19:48

DESPACHO

•22/02/2019, 17:06

DECISÃO

•19/02/2019, 17:19

DESPACHO

•10/01/2019, 16:28

DESPACHO

•13/09/2018, 15:12

DESPACHO

•31/08/2018, 15:29

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2026, 09:49

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 14:21

Documentação

•22/04/2021, 21:14

Documentação

•22/04/2021, 21:14

Documentação

•22/04/2021, 21:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 10:33

SENTENÇA

•03/02/2021, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2020, 15:14

DESPACHO

•01/08/2019, 19:48

DESPACHO

•22/02/2019, 17:06

DECISÃO

•19/02/2019, 17:19

DESPACHO

•10/01/2019, 16:28

DESPACHO

•13/09/2018, 15:12

DESPACHO

•31/08/2018, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•31/07/2018, 14:23

DESPACHO

•09/07/2018, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2018, 17:44

DECISÃO

•09/11/2017, 19:42

DESPACHO

•19/06/2017, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2017, 13:19

DECISÃO

•16/12/2016, 16:00

DESPACHO

•11/10/2016, 16:53