Monitória 0300812-94.2018.8.24.0033 - TJSC

Monitória 0300812-94.2018.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/05/2026, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/02/2026, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

22/01/2026, 05:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

21/01/2026, 04:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

19/12/2025, 21:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

19/12/2025, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/03/2026. Parte O MEDIADOR.NET LTDA, Guia 12139903, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6403142&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6403142</a>

19/12/2025, 19:41

Custas Satisfeitas - Parte: ELISEU RAMOS

19/12/2025, 19:41

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. O MEDIADOR.NET LTDA - Guia 12139903 - R$ 1.065,88

19/12/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 19:41

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 114 - Juntada - Guia Gerada - 12/07/2023 10:05:57)

19/12/2025, 19:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

17/12/2025, 11:34

Transitado em Julgado

17/12/2025, 11:33

Recebidos os autos - TJSC -> IAI03CV Número: 03008129420188240033/TJSC

17/09/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: O MEDIADOR.NET LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

17/09/2025, 18:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2025, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2023, 11:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0345/2019 Teor do ato: O pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte autora, sob fundamento de que passa por crise financeira desde 2014, estando em situação pré-falimentar, não merece acolhida.Sabe-se que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Súmula 481 do STJ).Além disso, "as pessoas jurídicas, mesmo as de caráter beneficente ou filantrópico, devem necessariamente comprovar não ter condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades. Esse entendimento, consolidado na jurisprudência firmada sob à égide da disciplina anterior (STJ, Súmula 184), mantém-se atualmente, conforme interpretação lógico-sistemática do artigo 99, § 3º" (TJSC, AI n. 4009051-65.2016.8.24.0000, rel. Des. Sebastião César Evangelista, j. 20-4-2017).E, "para a concessão do benefício da justiça gratuita, tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse" (TJSC, AC n. 2015.067620-7, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 1º-3-2016", cujas orientações conferem com as da Resolução CM n. 11, de 12-11-2018.No caso, em pesquisa ao histórico da parte e da leitura do acórdão proferido no Agravo de Instrumento n. 4014189-13.2016.8.24.0000, de São José, de relatoria Des. Jânio Machado, da Quinta Câmara de Direito Comercial do TJSC, lavrado em 26-1-2017, extrai-se que a parte autora era denominada AMX do Brasil Ltda ME, sendo depois transformada em A & N Cobranças Ltda. e hoje conhecida por o Negociador. E o Negociador, criado em 2008, hoje também responde pelo nome de o Mediador (http://www.onegociador.net). Além disso, observa-se que o Negociador ou o Mediador teve seu contrato social alterado para retirada da sócia Carolina Franken em 5-10-10, o que se confirma com a 9ª alteração jun

14/05/2019, 13:57

Assistência judiciária gratuita não concedida - O pedido de Justiça Gratuita formulado pela parte autora, sob fundamento de que passa por crise financeira desde 2014, estando em situação pré-falimentar, não merece acolhida.Sabe-se que "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" (Súmula 481 do STJ).Além disso, "as pessoas jurídicas, mesmo as de caráter beneficente ou filantrópico, devem necessariamente comprovar não ter condições de arcar com as despesas do processo sem o comprometimento da manutenção de suas atividades. Esse entendimento, consolidado na jurisprudência firmada sob à égide da disciplina anterior (STJ, Súmula 184), mantém-se atualmente, conforme interpretação lógico-sistemática do artigo 99, § 3º" (TJSC, AI n. 4009051-65.2016.8.24.0000, rel. Des. Sebastião César Evangelista, j. 20-4-2017).E, "para a concessão do benefício da justiça gratuita, tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse" (TJSC, AC n. 2015.067620-7, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 1º-3-2016", cujas orientações conferem com as da Resolução CM n. 11, de 12-11-2018.No caso, em pesquisa ao histórico da parte e da leitura do acórdão proferido no Agravo de Instrumento n. 4014189-13.2016.8.24.0000, de São José, de relatoria Des. Jânio Machado, da Quinta Câmara de Direito Comercial do TJSC, lavrado em 26-1-2017, extrai-se que a parte autora era denominada AMX do Brasil Ltda ME, sendo depois transformada em A & N Cobranças Ltda. e hoje conhecida por o Negociador. E o Negociador, criado em 2008, hoje também responde pelo nome de o Mediador (http://www.onegociador.net). Além disso, observa-se que o Negociador ou o Mediador teve seu contrato social alterado para retirada da sócia Carolina Franken em 5-10-10, o que se confirma com a 9ª alteração juntada aos autos com a inicial.

27/03/2019, 16:35

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 129

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

Custas Satisfeitas - Parte: ELISEU RAMOS

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. O MEDIADOR.NET LTDA - Guia 12139903 - R$ 1.065,88

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 114 - Juntada - Guia Gerada - 12/07/2023 10:05:57)

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Recebidos os autos - TJSC -> IAI03CV Número: 03008129420188240033/TJSC

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: O MEDIADOR.NET LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

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