Procedimento Comum Cível 0303466-15.2016.8.24.0004 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303466-15.2016.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2024, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/05/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/05/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

04/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:52

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

24/04/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZJ7 ENTRETENIMENTO LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

24/04/2024, 14:49

Juntada - Guia Cancelada - ZJ7 ENTRETENIMENTO LTDA - Guia 536395 - R$ 513,40

24/04/2024, 14:49

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03034661520168240004/TJSC

23/04/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZJ7 ENTRETENIMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA DE FREITAS (OAB SC033881) ADVOGADO(A): MARILIA KUHN (OAB SC042912) ADVOGADO(A): BIANCA FRANCIELE DO NASCIMENTO (OAB SC035023) APELADO: EFEITTO ENTRETENIMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOÃO (OAB SC023244) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303466-15.2016.8.24.0004/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador RUBENS SCHULZ

23/02/2024, 00:00

Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC

25/08/2020, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/08/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

08/08/2020, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 14:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0568/2017 Teor do ato: I - Defiro o benefício da justiça gratuita, com a ressalva que o benefício poderá ser revogado no decorrer desta lide, acaso verificada a existência de elementos que demonstrem a possibilidade de a parte autora arcar com as despesas processuais.II - Cuida-se de ação de obrigação de fazer e não fazer c/c reparação de danos, na qual a parte autora postula a concessão de tutela de urgência para determinar que a parte ré se abstenha de utilizar sua marca registrada, bem como exclua a expressão de todo e qualquer site ou rede em que tenha feito divulgação.Alegou, em síntese, que é pessoa jurídica de direito privado, exploradora de organização de eventos, detentora da propriedade industrial das marcas "elas convidam" e "eles convidam", expressões utilizadas, indevidamente, pela parte ré, motivo pelo qual pretende a abstenção de uso e exclusão das referidas expressões, bem como a condenação da ré pelos danos materiais causados em razão do uso indevido de marca registrada.Fez os requerimentos de estilo, valorou a causa e juntou documentos. Este, em escorço suficiente, é o Relatório. Passo, pois, a decidir. Dispõe o art. 300 do novel CPC que: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.§ 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Apreciando o pleito inicial e documentação respectiva, tenho como inviável o deferimento da tutela

13/09/2017, 19:25

Não Concedida a Antecipação de tutela - I - Defiro o benefício da justiça gratuita, com a ressalva que o benefício poderá ser revogado no decorrer desta lide, acaso verificada a existência de elementos que demonstrem a possibilidade de a parte autora arcar com as despesas processuais.II - Cuida-se de ação de obrigação de fazer e não fazer c/c reparação de danos, na qual a parte autora postula a concessão de tutela de urgência para determinar que a parte ré se abstenha de utilizar sua marca registrada, bem como exclua a expressão de todo e qualquer site ou rede em que tenha feito divulgação.Alegou, em síntese, que é pessoa jurídica de direito privado, exploradora de organização de eventos, detentora da propriedade industrial das marcas "elas convidam" e "eles convidam", expressões utilizadas, indevidamente, pela parte ré, motivo pelo qual pretende a abstenção de uso e exclusão das referidas expressões, bem como a condenação da ré pelos danos materiais causados em razão do uso indevido de marca registrada.Fez os requerimentos de estilo, valorou a causa e juntou documentos. Este, em escorço suficiente, é o Relatório. Passo, pois, a decidir. Dispõe o art. 300 do novel CPC que: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.§ 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão. Apreciando o pleito inicial e documentação respectiva, tenho como inviável o deferimento da tutela de urgência (de natureza antecipada)

13/09/2017, 10:17

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZJ7 ENTRETENIMENTO LTDA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada - Guia Cancelada - ZJ7 ENTRETENIMENTO LTDA - Guia 536395 - R$ 513,40

Recebidos os autos - TJSC -> ARU01CV Número: 03034661520168240004/TJSC

Remessa Externa - ARU01CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

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