Procedimento Comum Cível 0307633-56.2016.8.24.0075 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0307633-56.2016.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes os acima nominados. Proposta a conciliação, esta restou inexitosa. A procuradora da parte ré requereu prazo para a juntada do substabelecimento, concedido o prazo de 15 (quinze) dias. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa da testemunha constará da gravação (CGJ, Provimento n.º 20/2009). Foi colhido o depoimento pessoal de Renê Darela Blazius. Em seguida, foram colhidos os depoimentos das testemunhas Jairo Nunes Balsini, Liete Francisco Marcelino, Ivete Maria Ribeiro, Avelar Peixoto Soares e Renilda Nunes Machado de Jesus, arroladas pela parte autora. Por fim, foram colhidos os depoimentos das testemunhas Gabriela Jebai M. Esmeraldino e Celoni Zeferino, arroladas pela parte ré. Houve a desistência das demais testemunhas. Requerido pela parte ré a apresentação do contrato de trabalho do testemunha Jairo Nunes Balsini. O representante da autora justifica que o período de trabalho da testemunha foi de apenas cerca de 4 (quatro) meses e de não houve a formalização de contrato. Pela MMa. Juíza, foi proferida a seguinte decisão: Aguarda-se o retorno da carta precatória expedida para inquirição das testemunhas Rosinete e Davi, solicita-se a devolução independentemente de cumprimento da carta expedida para inquirição da testemunha Avelar e Giane. Após o retorno das cartas abre-se vistas para as partes prazo comum de 15 (quinze) dias e voltem conclusos. Presentes intimados, e, para e constar, foi determinada a lavratura do presente termo, que segue assinado eletronicamente apenas pela magistrada, o que é suficiente para validar os atos praticados em audiência e também para certificar a presença de todos os nominados neste te

13/11/2018, 17:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0471/2018 Teor do ato: Ante o exposto, INDEFIRO a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré.(2) As partes são capazes e estão devidamente representadas por procuradores habilitados. As condições da ação e os pressupostos processuais encontram-se presentes. Não há nulidades a declarar ou anulabilidades a sanar.A causa não comporta julgamento antecipado, sendo assim, declaro o processo saneado e ingresso na fase de instrução.(3) Considerando que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (CPC/2015, art. 6º), entendo necessário que as partes, no prazo de 10 (dez) dias, a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos e, b) especifiquem para cada questão de fato o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir, conforme orientações a seguir, sob pena de indeferimento da prova e julgamento antecipado do mérito.Quanto à prova oral, pretendendo a produção de prova testemunhal, desde logo deverá ser apresentado o rol na forma do art. 450 do CPC/2015 ("o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho"), com a delimitação do fato probando que será objeto de cada inquirição. Caso seja requerido o depoimento pessoal da parte adversa, do mesmo modo, devem ser delimitados quais fatos serão objeto de esclarecimentos para que, acaso deferido, sobre eles recaia a confissão ficta no caso de ausência injustificada do depoente.Quanto à prova pericial, cientes da demora e do custo de sua produção, bem como a possibilidade de utilização de pareceres técnicos ou de indicação de perito de comum escolha entre as partes, deverá a parte interessada di

25/07/2018, 23:37

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, INDEFIRO a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte ré.(2) As partes são capazes e estão devidamente representadas por procuradores habilitados. As condições da ação e os pressupostos processuais encontram-se presentes. Não há nulidades a declarar ou anulabilidades a sanar.A causa não comporta julgamento antecipado, sendo assim, declaro o processo saneado e ingresso na fase de instrução.(3) Considerando que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (CPC/2015, art. 6º), entendo necessário que as partes, no prazo de 10 (dez) dias, a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos e, b) especifiquem para cada questão de fato o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir, conforme orientações a seguir, sob pena de indeferimento da prova e julgamento antecipado do mérito.Quanto à prova oral, pretendendo a produção de prova testemunhal, desde logo deverá ser apresentado o rol na forma do art. 450 do CPC/2015 ("o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho"), com a delimitação do fato probando que será objeto de cada inquirição. Caso seja requerido o depoimento pessoal da parte adversa, do mesmo modo, devem ser delimitados quais fatos serão objeto de esclarecimentos para que, acaso deferido, sobre eles recaia a confissão ficta no caso de ausência injustificada do depoente.Quanto à prova pericial, cientes da demora e do custo de sua produção, bem como a possibilidade de utilização de pareceres técnicos ou de indicação de perito de comum escolha entre as partes, deverá a parte interessada dizer sobre a admissibilidade da prova; justifica

23/07/2018, 16:39

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Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> TRO02CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 14.597,57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli em 06/09/2024 17:14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8296034, Subguia 4236330 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 252,53

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(17)