Execução de Título Extrajudicial 0038158-41.2007.8.24.0033 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0038158-41.2007.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

25/06/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

01/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

28/05/2024, 01:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

22/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte DANIEL PAULO PEIXER, Guia 7967932, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4074005&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D872dad4cd0174c019285e2d3016d168f' target='_blank'>4074005</a>

22/05/2024, 13:13

Custas Satisfeitas - Parte: CÉLIO PACHECO

22/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/06/2024. Parte REAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Guia 7967931, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4074004&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D872dad4cd0174c019285e2d3016d168f' target='_blank'>4074004</a>

22/05/2024, 13:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. DANIEL PAULO PEIXER - Guia 7967932 - R$ 724,75

22/05/2024, 13:13

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. REAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Guia 7967931 - R$ 724,75

22/05/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 13:13

Juntada - Guia Cancelada - REAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Guia 532436 - R$ 513,40

22/05/2024, 13:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

21/05/2024, 19:57

Transitado em Julgado

21/05/2024, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

21/05/2024, 01:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 11:22

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•24/04/2024, 11:20

Aguardando publicação - Relação: 0189/2012 Teor do ato: 1. Proceda-se a devida anotação (fl.57). 2. Em processo de execução, surge pedido de constrição de ativos financeiros disponíveis em contas correntes de titularidade da executada. 3. No atual regime do CPC, a penhora em dinheiro, como forma expedita de satisfação do crédito e fator de concretização do postulado da razoável duração do processo (art. 5º. LXXVIII, da CF), assume caráter preferencial (art. 655. I. do CPC) na ordem de afetação patrimonial ao processo executivo. Trata-se, portanto, de medida consentânea com a eficácia do processo, a se estimulada pelo juiz, a quem compete decretá-la, de ofício ou a requerimento da parte. Nos termos do Convênio de Cooperação Técnica, firmada entre instituições do Poder Judiciário e o Banco Central do Brasil- BACEN, a que aderiu o Tribunal de Justiça Catarinense (Provimento 005/06-CGJ), é possível que a penhora em dinheiro incida sobre depósitos ou aplicações mantidos pelo executado e instituições financeiras, (art.655A, do CPC), efetivando-se, com o auxilio da internet, pelo sistema BACEN JUD. A medida, à evidência, é necessária ao caso. 4. Ante o exposto , decreto o bloqueio on line, pelo sistema BACEN JUD (art.655, I, e § 1º, doCPC), de eventual numerário disponível em depósito ou aplicações de titularidade da executadao, procedendo-se consulta ao sistema. Aguarde-se pela resposta. 5. Havendo resposta positiva, deverá ser elaborada minuta de transferência e, com o depósito na subconta. 6. Com norte no princípio da instrumentalidade (art. 244 do CPC), o recibo de protocolamento, em anexo, valerá como termo de penhora, pois presentes os requisitos dos incisos I a IV do art. 665 do diploma legal citado. 7. Na hipótese de resposta negativa, com a inexistência de saldo ou saldo insuficiente, determino ao cartório proceda a intimação da parte credora para manifestação, em 05 (cinco dias), acerca da negativa do "detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores" ou "r

21/03/2012, 16:36

Despacho outros - 1. Proceda-se a devida anotação (fl.57). 2. Em processo de execução, surge pedido de constrição de ativos financeiros disponíveis em contas correntes de titularidade da executada. 3. No atual regime do CPC, a penhora em dinheiro, como forma expedita de satisfação do crédito e fator de concretização do postulado da razoável duração do processo (art. 5º. LXXVIII, da CF), assume caráter preferencial (art. 655. I. do CPC) na ordem de afetação patrimonial ao processo executivo. Trata-se, portanto, de medida consentânea com a eficácia do processo, a se estimulada pelo juiz, a quem compete decretá-la, de ofício ou a requerimento da parte. Nos termos do Convênio de Cooperação Técnica, firmada entre instituições do Poder Judiciário e o Banco Central do Brasil- BACEN, a que aderiu o Tribunal de Justiça Catarinense (Provimento 005/06-CGJ), é possível que a penhora em dinheiro incida sobre depósitos ou aplicações mantidos pelo executado e instituições financeiras, (art.655A, do CPC), efetivando-se, com o auxilio da internet, pelo sistema BACEN JUD. A medida, à evidência, é necessária ao caso. 4. Ante o exposto , decreto o bloqueio on line, pelo sistema BACEN JUD (art.655, I, e § 1º, doCPC), de eventual numerário disponível em depósito ou aplicações de titularidade da executadao, procedendo-se consulta ao sistema. Aguarde-se pela resposta. 5. Havendo resposta positiva, deverá ser elaborada minuta de transferência e, com o depósito na subconta. 6. Com norte no princípio da instrumentalidade (art. 244 do CPC), o recibo de protocolamento, em anexo, valerá como termo de penhora, pois presentes os requisitos dos incisos I a IV do art. 665 do diploma legal citado. 7. Na hipótese de resposta negativa, com a inexistência de saldo ou saldo insuficiente, determino ao cartório proceda a intimação da parte credora para manifestação, em 05 (cinco dias), acerca da negativa do "detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores" ou "recibo de protocolamento de ordem judici

01/08/2011, 16:33

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI02CV

Custas Satisfeitas - Parte: CÉLIO PACHECO

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. DANIEL PAULO PEIXER - Guia 7967932 - R$ 724,75

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. REAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Guia 7967931 - R$ 724,75

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada - Guia Cancelada - REAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - Guia 532436 - R$ 513,40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(17)