Execução Fiscal 0900186-41.2018.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 164.551,86

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

E.G.G. COMERCIO DE PESCADOS LTDA

CNPJ

Reu

ERTON GUIDO GUEDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

MARCELO ADRIAM DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

10/03/2026, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

30/01/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERTON GUIDO GUEDES. Justiça gratuita: Não requerida.

30/01/2026, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/12/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/12/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 18:01

Decisão interlocutória

27/11/2025, 18:01

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/06/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

01/06/2025, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

20/05/2025, 17:33

Expedição de mandado - IEACEMAN

20/05/2025, 12:27

Decisão interlocutória

28/01/2025, 19:14

Todas as movimentações(89)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

10/03/2026, 12:38

Expedição de ofício - 1 carta

30/01/2026, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERTON GUIDO GUEDES. Justiça gratuita: Não requerida.

30/01/2026, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/12/2025, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 19:14

07/12/2025, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2025, 18:01

Decisão interlocutória

27/11/2025, 18:01

Conclusos para decisão

26/06/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

26/06/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

12/06/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

01/06/2025, 12:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: Jair Edson Zingalli Bueno

20/05/2025, 17:33

Expedição de mandado - IEACEMAN

20/05/2025, 12:27

Decisão interlocutória

28/01/2025, 19:14

Conclusos para decisão

02/12/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/09/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/09/2024, 00:48

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

21/08/2024, 14:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(E.G.G. COMERCIO DE PESCADOS LTDA)

21/08/2024, 14:27

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

21/08/2024, 12:10

Decisão interlocutória

08/05/2024, 14:09

Conclusos para decisão

07/05/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

06/05/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/05/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:17

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2024 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

23/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: E.G.G. COMERCIO DE PESCADOS LTDA EDITAL Nº 310055202223 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): E.G.G. COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 21.747.724/0001-73 RUA 414, 1138, MORRETES, Itapema/SC - 88220000 (Comercial) e Rua 414, 1138, Morretes, Itapema/SC - 88220000 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18001435305. Valor do Débito: R$ 164.551,87 Data do Cálculo: 27/08/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900186-41.2018.8.24.0125/SC

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 18:26

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:40

Decisão interlocutória

14/02/2023, 18:46

Conclusos para decisão

09/02/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/05/2022, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/05/2022, 01:27

Juntada de certidão

13/05/2022, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 00:48

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

12/05/2022, 15:31

Juntada de certidão

04/04/2022, 09:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

31/03/2022, 11:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: MARIANNE DOS SANTOS MARCELINO

14/01/2022, 13:01

Expedição de mandado - IEACEMAN

13/01/2022, 15:21

Despacho

07/06/2021, 20:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

26/09/2020, 01:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

23/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/09/2020, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

13/09/2020, 09:51

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:43

Conclusos para decisão interlocutória

24/09/2019, 17:05

Reativado processo suspenso

24/09/2019, 17:05

Reativado processo suspenso

24/09/2019, 17:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20018793-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/09/2019 15:33

24/09/2019, 08:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20018793-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/09/2019 15:33

24/09/2019, 08:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20018793-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/09/2019 15:33

24/09/2019, 08:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20018793-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 23/09/2019 15:33

24/09/2019, 08:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2019, 21:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20006703-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 08/04/2019 16:02

08/04/2019, 16:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/04/2019, 10:54

Processo suspenso - SAJ

01/04/2019, 16:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/03/2019, 16:24

Processo suspenso/sobrestado por parcelamento do débito - Vistos, etc.Diante do parcelamento do débito, suspendo a Execução pelo prazo concedido pela parte Exequente para o cumprimento voluntário da obrigação pela parte Executada. Intime-se.

25/03/2019, 16:24

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/03/2019, 09:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

06/03/2019, 09:26

Conclusos para decisão interlocutória

14/02/2019, 13:26

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.19.20002963-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 11/02/2019 13:55

11/02/2019, 13:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.19.20002963-9 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 11/02/2019 13:55

11/02/2019, 13:57

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 125.2019/000434-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2019 Local: Oficial de justiça - Pedro Werner

21/01/2019, 19:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2018, 06:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.18.20015838-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/11/2018 14:24

14/11/2018, 15:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.18.20015838-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/11/2018 14:24

14/11/2018, 15:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITP.18.20015838-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/11/2018 14:24

14/11/2018, 15:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WITP.18.20015838-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/11/2018 14:24

14/11/2018, 15:33

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/11/2018, 12:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/10/2018, 08:43

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

28/10/2018, 07:36

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WITP.18.20014461-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 24/10/2018 18:54

24/10/2018, 20:17

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 07:44

Juntada

03/10/2018, 07:43

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR902974463TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Gelson Claudiano Lopes Me

10/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

29/08/2018, 18:53

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

29/08/2018, 18:53

Conclusos para despacho

27/08/2018, 16:30

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/08/2018, 16:30

Juntada

27/08/2018, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2024, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 20:53

DECISÃO

•25/03/2019, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2018, 07:36

DESPACHO

•29/08/2018, 18:53