Execução Fiscal 0700240-20.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 272,12

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

JOSE CLAUDIO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 17:19

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:37

Decisão - Determina Renajud

19/09/2025, 16:01

Conclusos para decisão

12/07/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/07/2025, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/07/2025, 12:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE CLAUDIO DE SOUZA)

07/07/2025, 12:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/06/2025, 16:22

Decisão interlocutória

24/06/2025, 16:22

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:21

Todas as movimentações(91)

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

18/03/2026, 17:19

Juntada de certidão

18/03/2026, 15:37

Decisão - Determina Renajud

19/09/2025, 16:01

Conclusos para decisão

12/07/2025, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/07/2025, 18:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/07/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

07/07/2025, 12:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE CLAUDIO DE SOUZA)

07/07/2025, 12:30

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

04/07/2025, 16:31

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

24/06/2025, 16:22

Decisão interlocutória

24/06/2025, 16:22

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/10/2024, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

21/09/2024, 00:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

23/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: JOSE CLAUDIO DE SOUZA EDITAL Nº 310055191187 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSO 07039972220118240033, 08006782020128240033, 09010506920158240033 Citando(a)(s): JOSE CLAUDIO DE SOUZA, CPF/CNPJ: 15399532700, endereço: Rua Mathias Klock, 336, Sao Judas, CEP 88303-260, Itajaí - SC Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 7918/2009, 6.422/2011, 219/2007, 17688/2015. Valor do Débito: 3.117,92. Data do Cálculo: 17/02/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0700240-20.2011.8.24.0033/SC

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 18:45

Expedição de Edital - citação

22/02/2024, 18:45

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 09010506920158240033

22/02/2024, 17:02

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 08006782020128240033

22/02/2024, 17:01

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 07039972220118240033

22/02/2024, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

11/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/06/2023, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:40

Determinada a intimação

19/06/2023, 16:40

Conclusos para despacho

17/05/2023, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/09/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

15/09/2020, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 14:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 14:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/07/2020, 08:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/07/2020, 23:33

Mero expediente - SAJ - Despacho - Formulário

08/07/2020, 23:32

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 15:52

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 15:52

Conclusos para decisão Bacenjud

30/04/2019, 15:58

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.19.20019087-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 29/04/2019 14:42

29/04/2019, 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.20019087-1 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 29/04/2019 14:42

29/04/2019, 17:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/04/2019, 04:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/04/2019, 13:46

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte executada, citada por edital. Fica intimada a parte exequente para dar andamento ao processo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

11/04/2019, 13:46

Juntada de documento

31/01/2019, 09:30

Certidão emitida - Afixação de Edital

29/01/2019, 09:20

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

29/01/2019, 09:18

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

29/01/2019, 09:18

Certidão emitida - Apenso o processo 0703997-22.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

26/11/2018, 15:24

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0703997-22.2011.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

26/11/2018, 15:24

Certidão emitida - Apenso o processo 0800678-20.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

26/11/2018, 15:24

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0800678-20.2012.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: ISS/ Imposto sobre Serviços

26/11/2018, 15:24

Certidão emitida - Apenso o processo 0901050-69.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

26/11/2018, 15:23

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0901050-69.2015.8.24.0033 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

26/11/2018, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - I - Defiro o pedido de apensamento do presente feito aos autos indicados pelo Exequente, desde que haja identidade de partes e os processos estejam na mesma fase processual.Sendo realizado o apensamento, todos os atos serão expedidos no processo mais antigo, englobando as informações das demais execuções e respectivas CDAs, certificando-se este fato nos processos apensados que ficarão paralisados (Orientação CGJ nº 18, de 21/07/2008).Em caso de pagamento ou liquidação da dívida que envolva todas as execuções, proceda-se à reabertura dos processos para prolação da sentença individualmente.II - A citação editalícia é modalidade cabível na Execução Fiscal quando infrutífera a tentativa de localização pessoal no endereço cadastral, hipótese verificada no caso em tela.No caso dos autos foram inexitosas todas as tentativas de citação nos endereços fornecidos pelo Exequente, além da não obtenção de sucesso nas pesquisas com os sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário.Desta feita, constata-se terem sido esgotados todos os meios possíveis de citação da parte Executada.Determino a citação da parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80. Após, dê-se vista ao Exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

03/10/2018, 15:52

Conclusos para despacho

16/02/2018, 13:15

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20006388-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/02/2018 10:33

15/02/2018, 14:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20006388-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/02/2018 10:33

15/02/2018, 14:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/02/2018, 02:49

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

03/09/2017, 08:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/08/2017, 07:55

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Fica intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, manifestar-se acerca do retorno do AR sem cumprimento.

24/08/2017, 07:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

14/05/2015, 17:00

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

14/05/2015, 17:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2015/005233-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/05/2015 Local: Itajaí / Josiane Roseli de Souza

27/02/2015, 18:44

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

08/01/2015, 12:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.14.10044801-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 02/12/2014 10:48

03/12/2014, 18:04

Juntada

18/09/2014, 14:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/09/2014, 00:00

Juntada

11/09/2014, 21:41

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284859009TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Jose Claudio de Souz).

11/09/2014, 00:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284859009TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Jose Claudio de Souza

01/09/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

12/08/2014, 14:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.14.10007872-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 23/07/2014 17:40

24/07/2014, 01:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.14.10007872-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 23/07/2014 17:40

24/07/2014, 01:13

Juntada

16/07/2014, 07:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/07/2014, 00:00

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR028028091TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Jose Claudio de Souza).

10/05/2012, 12:00

Juntada

10/05/2012, 04:00

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR028028091TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Jose Claudio de Souza

07/05/2012, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

20/04/2012, 12:00

Juntada

04/08/2011, 12:47

Determinado a citação/notificação - Despacho determinando a citação - Execução Fiscal Eletrônica

23/05/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica

23/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/02/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

17/02/2011, 12:00

Juntada de Petição

17/02/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:40

DESPACHO

•08/07/2020, 23:32

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2019, 13:46

DECISÃO

•03/10/2018, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2017, 07:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2014, 00:00

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2012, 12:00

DESPACHO

•23/05/2011, 12:00