Execução Fiscal 0019035-04.2000.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 129,60

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ

Autor

ESPERANTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

CATHIANE REGINA TEIXEIRA DE LIMA

OAB/SC 021088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00217420820018240033

23/09/2025, 13:43

Conclusos para decisão

25/06/2025, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/06/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/06/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2025, 16:02

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

04/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/10/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/09/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

23/02/2024, 02:00

Todas as movimentações(88)

Desapensamento - Desapensado(s) o(s) processo(s) 00217420820018240033

23/09/2025, 13:43

Conclusos para decisão

25/06/2025, 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/06/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/06/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2024, 18:52

04/06/2025, 16:02

Despacho - Intimação sobre a Prescrição Intercorrente

04/06/2025, 16:02

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

23/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

02/10/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

21/09/2024, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 18:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/04/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2024

23/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: ESPERANTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EDITAL Nº 310055195476 JUIZ DO PROCESSO: Cleusa Maria Cardoso - Juiz(a) de Direito AUTOS APENSO 00217420820018240033 Citando(a)(s): ESPERANTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, CPF/CNPJ: 79238291000100, endereço: RUA HILDO SILVA, 194 - BARRA DO RIO - 88305310, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4477/2000, 7903/2001. Valor do Débito: 255,05. Data do Cálculo: 14/12/2000. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0019035-04.2000.8.24.0033/SC

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 18:50

Expedição de Edital - citação

22/02/2024, 18:50

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00217420820018240033

22/02/2024, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

11/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/06/2023, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 16:39

Determinada a intimação

19/06/2023, 16:39

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPERANTO REPRES. TRANSP. LTDA - EXCLUÍDA

19/06/2023, 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPERANTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

19/06/2023, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

28/04/2021, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/04/2021

25/11/2020, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/04/2021

25/11/2020, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2021

23/11/2020, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021

23/11/2020, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 22:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

29/10/2020, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

16/10/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/09/2020, 00:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/09/2020, 00:55

Transferência de Processo - Saída

18/12/2019, 16:12

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb. para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

18/12/2019, 16:12

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

11/07/2019, 07:11

Juntada de documento

19/06/2019, 18:05

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

21/02/2019, 15:50

Expedido edital - SAJ - Certidão de Dívida Ativa: nº Número das CDAs << Informação indisponível >>. Valor do Débito: R$ 129,60. Data do Valor da Ação: 07/11/2000. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; c) seguro garantia; ou d) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11, da Lei nº 6.830/80. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico, na forma da lei.

21/02/2019, 15:50

Determinado a citação/notificação - Ante o exposto, cite-se a parte Executada por edital, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei n. 6.830/80.

21/02/2019, 15:49

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 21:03

Conclusos para despacho

23/04/2018, 11:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.18.20021431-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/04/2018 15:34

19/04/2018, 16:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.18.20021431-1 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 19/04/2018 15:34

19/04/2018, 16:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/04/2018, 09:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/03/2018, 13:35

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - CERTIFICO, para os devidos fins, que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial. O referido é verdade, do que dou fé. Ficam intimadas as partes acerca da digitalização dos autos, bem como intimado o Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, requerer o que entender de direto

28/03/2018, 13:35

Processo físico convertido em processo eletrônico

02/05/2017, 12:58

Juntada

06/04/2017, 17:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Exequente para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça.

15/08/2016, 07:15

Juntada de mandado

15/08/2016, 07:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

12/07/2016, 10:50

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/006866-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/07/2016 Local: Itajaí / Josiane Roseli de Souza

04/03/2016, 10:37

Juntada

04/03/2016, 10:37

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR283861709TJ Situação : Não procurado Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Luiz Carlos da Silva Zajankauskas

13/08/2015, 14:42

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

07/04/2015, 16:49

Ato Ordinatório-Reiteração de ato por ofício - novo endereço - Compareceu o Procurador do Município de Itajaí requerendo a juntada do Contrato Social da Executada e a citação, na pessoa do seu representante legal, Carmina da Silva, Luiz Carlos da Silva Zajankauskas, por carta com AR-MP, no seguinte endereço: Rua Hildo Silva, nº 194, Barra do Rio/São João, Itajaí-SC, 88305-104. E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo. Eu, ______ Laryssa da Silva Ronchi, o digitei, conferi e subscrevi.

22/01/2015, 12:54

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/04/2013, 18:52

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR116922067TJ Situação : Não existe nº indicado Destinatário : Esperanto Repres. Transp. LTDA Diligência : 01/04/2013

16/04/2013, 11:34

Aguardando juntada de AR

12/03/2013, 11:25

Ofício expedido - SAJ

06/03/2013, 22:41

Aguardando cumprir despacho

30/11/2012, 17:45

Recebimento - SAJ

29/11/2012, 18:02

Despacho determinando citação/notificação - Vistos para despacho: Defiro o pedido de apensamento com base no art. 28 da LEF. Determino a citação e demais atos do executado, pelo correio, com aviso de recepção (artigo 8º ,inciso I, da Lei n. 6.830/80), atendendo-se aos dados informados na petição retro. Após, vista ao exequente para manifestação no prazo de dez dias.

13/11/2012, 16:37

Concluso para despacho - SAJ

11/10/2012, 14:58

Aguardando envio para o Juiz

10/10/2012, 16:07

Juntada de petição - Prosseguimento do feito

28/03/2012, 11:44

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 033.01.021742-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

28/03/2012, 10:19

Recebimento - SAJ

06/02/2012, 13:43

Carga ao Advogado

30/01/2012, 14:32

Aguardando envio para o Advogado

27/01/2012, 18:29

Aguardando envio para a Fazenda Pública

08/10/2008, 16:31

Juntada de mandado

08/10/2008, 16:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

08/09/2008, 11:02

Aguardando cumprimento do mandado - Pilha Oficial - Bruno - 02

17/08/2007, 14:51

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Faz Pública, Ex Fisc, Ac Trab e Reg Púb - 09/09/2008

07/08/2007, 12:44

Aguardando cumprir despacho

11/05/2007, 13:16

Despacho determinando citação/notificação - Expedir Mandado de Citação - Pilha 14

15/07/2002, 16:41

Aguardando outros - PROCESSO CORRIGIDO

17/01/2001, 16:36

Aguardando outros

17/01/2001, 13:32

Processo distribuído por sorteio

14/12/2000, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:39

DESPACHO

•21/02/2019, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2018, 13:35

DESPACHO

•06/04/2017, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2017, 17:44