Procedimento Comum Cível 0300484-23.2019.8.24.0004 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300484-23.2019.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2024, 16:42

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

10/06/2024, 15:55

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAGDA WANESSA SEMPREBON

10/06/2024, 15:55

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

10/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

23/05/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

08/05/2024, 01:20

Juntada de Petição

02/05/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

30/04/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/04/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024

19/04/2024, 12:34

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 03004842320198240004/TJSC

18/04/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAGDA WANESSA SEMPREBON (AUTOR) ADVOGADO(A): CLAUDINEI FIGUEREDO PEDRO (OAB SC067817) ADVOGADO(A): DIOMAR GILBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC050071) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300484-23.2019.8.24.0004/SC (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

23/02/2024, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 06:10

SENTENÇA

•04/11/2019, 14:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0312/2019 Teor do ato: Vistos etc. 1. Ciente da concessão da justiça gratuita ao autor através do agravo interposto, por este motivo, dou prosseguimento ao feito. Nos termos do art. 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". No caso em exame, os documentos de fls. 24 e 25 conferem credibilidade à alegação da parte autora de que a parcela em aberto encontra-se quitada. Ademais, o relatório de fls. 21/24 indica que não há mais débito relativo ao contrato. E, mesmo que a autora tenha atrasado o pagamento de algumas parcelas, o que pode ter dado ensejo à inscrição de seu nome junto aos órgãos de proteção, não faz sentido manter a referida, portanto, evidente a probabilidade do direito. Além disso, a necessidade da medida é óbvia, porquanto mais que conhecidos os efeitos morais e mesmo patrimoniais que a inscrição perante os órgãos de proteção ao crédito e o protesto de títulos gera. Se dano não existisse, o procedimento não seria utilizado como verdadeiro meio de cobrança de dívida. Face o exposto defiro o pedido de liminar, determinando que os órgãos de proteção ao crédito suspendam a publicidade do registro relativo ao objeto da presente ação durante a sua tramitação, bem como para que, no prazo de dez dias, informem a data na qual: a) requerida a inscrição pelo credor; b) disponibilizado o registro para consulta de terceiros; c) cancelado o registro ou suspensa a sua publicidade por vontade do credor ou por determinação judicial. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito e/ou cartório de títulos e documentos referidos na inicial. 2. Embora, como regra, o CPC preveja como primeiro ato a realização de audiência conciliatória, não é ela obrigatória. Afinal, não há sentido em ocupar-se a pauta de audiências com processos nos quais a composição é improvável não apenas aos olhos das pa

27/06/2019, 10:52

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos etc. 1. Ciente da concessão da justiça gratuita ao autor através do agravo interposto, por este motivo, dou prosseguimento ao feito. Nos termos do art. 300 do CPC, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo". No caso em exame, os documentos de fls. 24 e 25 conferem credibilidade à alegação da parte autora de que a parcela em aberto encontra-se quitada. Ademais, o relatório de fls. 21/24 indica que não há mais débito relativo ao contrato. E, mesmo que a autora tenha atrasado o pagamento de algumas parcelas, o que pode ter dado ensejo à inscrição de seu nome junto aos órgãos de proteção, não faz sentido manter a referida, portanto, evidente a probabilidade do direito. Além disso, a necessidade da medida é óbvia, porquanto mais que conhecidos os efeitos morais e mesmo patrimoniais que a inscrição perante os órgãos de proteção ao crédito e o protesto de títulos gera. Se dano não existisse, o procedimento não seria utilizado como verdadeiro meio de cobrança de dívida. Face o exposto defiro o pedido de liminar, determinando que os órgãos de proteção ao crédito suspendam a publicidade do registro relativo ao objeto da presente ação durante a sua tramitação, bem como para que, no prazo de dez dias, informem a data na qual: a) requerida a inscrição pelo credor; b) disponibilizado o registro para consulta de terceiros; c) cancelado o registro ou suspensa a sua publicidade por vontade do credor ou por determinação judicial. Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito e/ou cartório de títulos e documentos referidos na inicial. 2. Embora, como regra, o CPC preveja como primeiro ato a realização de audiência conciliatória, não é ela obrigatória. Afinal, não há sentido em ocupar-se a pauta de audiências com processos nos quais a composição é improvável não apenas aos olhos das partes mas também do juiz, prejudicando-se assim

06/06/2019, 16:15

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ARU02CV

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MAGDA WANESSA SEMPREBON

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ARU02CV -> DCJE

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 18/04/2024

Recebidos os autos - TJSC -> ARU02CV Número: 03004842320198240004/TJSC

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