Execução Fiscal 0900010-29.2008.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 68.108,83

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

OCIDENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO

OAB/SC 008166·CPF·Representa: Autor

BRUNO BARTELLE BASSO

OAB/SC 039916·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Autor

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO

OAB/SC 008166·CPF·Representa: Autor

BRUNO BARTELLE BASSO

OAB/SC 039916·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/SC 026463·CPF·Representa: Autor

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Autor

KARIN FOGACA

OAB/SC 009729·CPF·Representa: Réu

TATIANA DA COSTA LOURENÇO

OAB/SC 030481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2025, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

17/10/2023, 11:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

21/06/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/05/2023, 00:10

Decisão interlocutória

27/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 18:57

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/11/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/11/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:05

Todas as movimentações(91)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/06/2025, 09:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

17/10/2023, 11:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/06/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 11:05

21/06/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

30/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/05/2023, 00:10

Decisão interlocutória

27/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2023, 18:57

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/11/2022, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

06/11/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:05

Recebidos os autos - TJSC -> FNSEF Número: 09000102920088240023

26/10/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR: HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO PROCURADOR: UBIRACI FARIAS APELADO: OCIDENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DE IMOVEIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: Tatiana da Costa Lourenço (OAB SC030481) ADVOGADO: KARIN FOGACA (OAB SC009729) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de agosto de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para os julgamentos ampliados, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva (Presidente), Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Vera Lúcia Ferreira Copetti (convocada). Apelação Nº 0900010-29.2008.8.24.0023/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador CID GOULART

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR: HILÁRIO FÉLIX FAGUNDES FILHO PROCURADOR: UBIRACI FARIAS APELADO: OCIDENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DE IMOVEIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: Tatiana da Costa Lourenço (OAB SC030481) ADVOGADO: KARIN FOGACA (OAB SC009729) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de julho de 2022. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900010-29.2008.8.24.0023/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador CID GOULART

25/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (EXEQUENTE) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS APELADO: OCIDENT ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO DE IMOVEIS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: Tatiana da Costa Lourenço (OAB SC030481) ADVOGADO: KARIN FOGACA (OAB SC009729) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de maio de 2022. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Composição do quórum para o julgamento ampliado, nos termos do art. 942 do CPC: Desembargadores Sérgio Roberto Baasch Luz, Cid Goulart, Carlos Adilson Silva, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, e Hélio do Valle Pereira (convocado). Apelação Nº 0900010-29.2008.8.24.0023/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador CID GOULART

09/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSEF -> TJSC

25/08/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/08/2021, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

31/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2021, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/07/2021, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 66

20/07/2021, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/07/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/06/2021, 01:09

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

15/06/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2021, 15:06

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Conclusos para despacho - 16/07/2012 12:00:00)

26/03/2021, 18:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

21/08/2020, 01:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

18/08/2020, 06:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/08/2020, 17:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/08/2020, 17:11

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20091406-0 Tipo da Petição: Impugnação Data: 15/10/2015 18:22

15/10/2015, 23:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10122400-6 Tipo da Petição: Outros Data: 05/08/2015 17:00

11/08/2015, 13:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.15.20054953-1 Tipo da Petição: Outros Data: 02/07/2015 18:46

20/07/2015, 18:55

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem manifestação do Exequente acerca do despacho/decisão (fls.143/144), embora devidamente intimado. Remeto os autos conclusos para análise. O referido é verdade, do que dou fé.

25/06/2015, 18:32

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/03/2015, 08:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2015, 22:47

Decisão interlocutória - SAJ - 3. INTIME-SE o exequente para: (a) individualizar o valor do IPTU e das taxas de resíduos sólidos imputados a cada inscrição imobiliária e (b) esclarecer os fundamentos que deram azo ao lançamento suplementar; no prazo máximo de 60 dias, sob as penas da lei.

12/03/2015, 16:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.14.20084146-0 Tipo da Petição: Pedido de Apensamento Data: 22/09/2014 16:49

23/09/2014, 03:43

Juntada

18/07/2012, 15:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0064/2012 Data da Publicação: 18/07/2012 Número do Diário: 1435 Página:

18/07/2012, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0064/2012 Data da Publicação: 18/07/2012 Número do Diário: 1435 Página:

18/07/2012, 12:00

Juntada

16/07/2012, 14:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2012 Teor do ato: A exceção de pré-executividade é espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, admitida, conforme entendimento da nossa Corte, nas hipóteses em que a nulidade do título possa ser verificada de plano, bem como quanto às questões de ordem pública, pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que desnecessária a dilação probatória. Como trata da nulidade do título, pode ser alegada em qualquer fase, e até mesmo ser aditada, desde que a discussão fique restrita a matéria em que esta é aceita. Verifica-se que a executada ao se manifestar sobre a impugnação, inovou trazendo outras matérias que atacam a presente execução, como a preliminar de coisa julgada relativa o ISQN executado, entre outras preliminares levantadas. Ante o acima exposto, recebo o aditamento e abro vistas novamente ao Município Exequente para que se manifeste no feito no prazo de 30 dias, posto que o julgamento neste momento, sem a nova abertura de vistas implicaria em cerceamento de defesa quanto a nova matéria arguída. Intime-se as partes. Advogados(s): Karin Fogaca (OAB 9729/SC)

16/07/2012, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0064/2012 Teor do ato: Vistos em decisão interlocutória. Ante o disposto no artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição para atuar no presente feito, e de acordo com o disposto no Ofício-Circular n.º 18, de 4 de março de 2010, da nossa egrégia Corregedoria, não se faz necessária a externação das razões de foro íntimo. De acordo com a Circular n.º 21/2009/CGJ, encaminhe-se os autos conclusos ao substituto legal e comunique-se ao Presidente do Conselho da Magistratura do nosso Tribunal de Justiça. Cumpra-se e intimem-se as partes. Advogados(s): Karin Fogaca (OAB 9729/SC)

16/07/2012, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos em decisão interlocutória. Ante o disposto no artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição para atuar no presente feito, e de acordo com o disposto no Ofício-Circular n.º 18, de 4 de março de 2010, da nossa egrégia Corregedoria, não se faz necessária a externação das razões de foro íntimo. De acordo com a Circular n.º 21/2009/CGJ, encaminhe-se os autos conclusos ao substituto legal e comunique-se ao Presidente do Conselho da Magistratura do nosso Tribunal de Justiça. Cumpra-se e intimem-se as partes.

12/07/2012, 12:00

Juntada de ofício

12/07/2012, 12:00

Conclusos para decisão interlocutória

12/07/2012, 12:00

Juntada

25/05/2012, 16:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/05/2012, 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - A exceção de pré-executividade é espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, admitida, conforme entendimento da nossa Corte, nas hipóteses em que a nulidade do título possa ser verificada de plano, bem como quanto às questões de ordem pública, pertinentes aos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que desnecessária a dilação probatória. Como trata da nulidade do título, pode ser alegada em qualquer fase, e até mesmo ser aditada, desde que a discussão fique restrita a matéria em que esta é aceita. Verifica-se que a executada ao se manifestar sobre a impugnação, inovou trazendo outras matérias que atacam a presente execução, como a preliminar de coisa julgada relativa o ISQN executado, entre outras preliminares levantadas. Ante o acima exposto, recebo o aditamento e abro vistas novamente ao Município Exequente para que se manifeste no feito no prazo de 30 dias, posto que o julgamento neste momento, sem a nova abertura de vistas implicaria em cerceamento de defesa quanto a nova matéria arguída. Intime-se as partes.

16/04/2012, 12:00

Juntada de Petição

27/03/2012, 12:00

Juntada de documento

27/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão interlocutória

27/03/2012, 12:00

Juntada

21/03/2012, 12:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2012 Data da Publicação: 13/03/2012 Número do Diário: 1349 Página:

21/03/2012, 12:00

Juntada

09/03/2012, 13:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2012 Teor do ato: Intime-se o Excipiente acerca dos documentos trazidos aos autos pelo Excepto no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Advogados(s): Christian Sieberichs (OAB 16789/SC)

09/03/2012, 12:00

Mero expediente - SAJ - Intime-se o Excipiente acerca dos documentos trazidos aos autos pelo Excepto no prazo de 5 (cinco) dias. Após, conclusos.

27/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão interlocutória

20/07/2011, 12:00

Conclusos para sentença

12/04/2011, 12:00

Certidão emitida - certidão de decurso de prazo

13/07/2010, 12:00

Juntada de impugnação

13/07/2010, 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.08.900010-5/80001 - Impugnação em Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Petições Diversas

13/07/2010, 12:00

Concluso para sentença - SAJ

13/07/2010, 12:00

Juntada de documentos

13/07/2010, 12:00

Juntada de documentos

13/07/2010, 12:00

Juntada de documentos

13/07/2010, 12:00

Juntada de documentos

13/07/2010, 12:00

Juntada

11/05/2010, 22:45

Expediente emitido - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/05/2010, 12:00

Juntada de exceção de pré-executividade

30/03/2010, 12:00

Juntada de documentos

30/03/2010, 12:00

Juntada de documentos

30/03/2010, 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 023.08.900010-5/80000 - Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Petições Diversas

30/03/2010, 12:00

Expediente emitido - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 10 (dez) dias

30/03/2010, 12:00

Juntada

09/12/2009, 01:46

Juntada de AR - Juntada de AR : AR544200070TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável Destinatário : Ocident Admin e Participacao de Imoveis Ltda Diligência : 08/12/2009

08/12/2009, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2010 devido à alteração da tabela de feriados

04/12/2009, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação Execução Fiscal Eletrônica Autoenvelopável

25/11/2009, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

18/07/2008, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Despacho determinando Citação - Execução Fiscal

08/02/2008, 12:00

Processo distribuído por sorteio

25/01/2008, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2021, 13:47

SENTENÇA

•15/06/2021, 12:06

DECISÃO

•12/03/2015, 13:47

DECISÃO

•12/07/2012, 09:00

DECISÃO

•16/04/2012, 09:00

DESPACHO

•27/02/2012, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2010, 09:00

DESPACHO

•08/02/2008, 10:00