Execução Fiscal 0007559-46.2011.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2011

Valor da Causa

R$ 816,01

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

CNPJ

Autor

EVERALDO TIBES EVANGELISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/02/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

26/11/2025, 17:33

Juntada de certidão

04/09/2024, 17:14

Baixa Definitiva

11/07/2024, 19:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/07/2024, 16:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

26/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EVERALDO TIBES EVANGELISTA, Guia 8212370, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4194325&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D365b7985d6abe1392f43b09935959751' target='_blank'>4194325</a>

26/06/2024, 12:01

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

26/06/2024, 12:01

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. EVERALDO TIBES EVANGELISTA - Guia 8212370 - R$ 769,89

26/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

24/06/2024, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

24/06/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/06/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/06/2024, 00:04

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

24/02/2026, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/12/2025, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado - determinada baixa

26/11/2025, 17:33

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2024, 12:48

SENTENÇA

•14/11/2023, 14:07

04/09/2024, 17:14

Baixa Definitiva

11/07/2024, 19:34

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

11/07/2024, 16:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CDR02CV

26/06/2024, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte EVERALDO TIBES EVANGELISTA, Guia 8212370, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4194325&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D365b7985d6abe1392f43b09935959751' target='_blank'>4194325</a>

26/06/2024, 12:01

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE CAÇADOR

26/06/2024, 12:01

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. EVERALDO TIBES EVANGELISTA - Guia 8212370 - R$ 769,89

26/06/2024, 12:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CDR02CV -> DCJE

24/06/2024, 16:40

Transitado em Julgado - Data: 05/06/2024

24/06/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/06/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/06/2024, 00:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 12:48

Recebidos os autos - TJSC -> CDR02CV Número: 00075594620118240012/TJSC

05/06/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR APELADO: EVERALDO TIBES EVANGELISTA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de fevereiro de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007559-46.2011.8.24.0012/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

23/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDR02CV -> TJSC

20/02/2024, 08:29

Juntada de Petição

06/02/2024, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 59 Parte Isenta

06/02/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/02/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 57 Parte Isenta

06/02/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2023, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 13:41

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/11/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/11/2023, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:38

Juntada de íntegra do processo suspenso

21/09/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

27/01/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/01/2021, 04:31

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/01/2021, 04:31

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - Arquivo Administrativo - Caixa AA 187

19/09/2012, 18:10

Processo arquivado administrativamente - Armário - Arq Adm

18/09/2012, 16:48

Recebimento - SAJ

17/09/2012, 17:31

Carga ao Advogado

14/09/2012, 14:03

Aguardando envio para o Advogado

14/09/2012, 14:02

Aguardando envio para o Advogado - 85

06/09/2012, 17:16

Recebimento - SAJ

06/09/2012, 15:27

Concluso para despacho - SAJ

03/09/2012, 17:15

Aguardando envio para o Juiz

03/09/2012, 14:09

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o acordo de parcelamento do débito, suspendo o curso do processo por 36 (trinta e seis) meses a contar desta data, com fulcro no art. 792 do Código de Processo Civil. Expirado o prazo, intime-se a parte exequente para impulsionar o processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de presunção de pagamento integral da dívida. Cumpra-se.

03/09/2012, 13:35

Aguardando envio para o Juiz - 49

24/08/2012, 17:40

Juntada de petição

24/08/2012, 17:10

Juntada de mandado

24/08/2012, 17:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa

20/08/2012, 16:38

Aguardando cumprimento do mandado

03/08/2012, 12:42

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 20/08/2012

31/07/2012, 12:47

Aguardando cumprir despacho

30/07/2012, 14:41

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 10/07/2012 através da guia nº 1043834-37 no valor de 40,54

11/07/2012, 15:22

Aguardando decurso do prazo - 80 - Aguardando pagamento de custas

11/06/2012, 15:55

Recebimento - SAJ

08/06/2012, 15:59

Carga ao Advogado

01/06/2012, 14:13

Aguardando envio para o Advogado

01/06/2012, 13:34

Aguardando envio para o Advogado

30/05/2012, 18:59

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Fica intimado o autor para efetuar o pagamento das custas intermediárias, no valor de R$ 40,54 no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 24 do RCE e o art. 19 do CPC.

30/05/2012, 18:57

Recebimento - SAJ

29/05/2012, 18:35

Carga à Contadoria

28/05/2012, 16:54

Aguardando envio para o Contador

28/05/2012, 15:16

Aguardando envio para o Contador - 33

22/05/2012, 15:01

Ato Ordinatório-Intimação do Contador - Fica intimado o Contador para efetuar cálculo de diligência do Sr. Oficial de Justiça para cumprir Mandado de Citação e demais atos, no endereço: Rua: Aparicio Mnatovani, 202 Vila Santa Catarina.

22/05/2012, 14:51

Juntada de petição

22/05/2012, 14:49

Aguardando petição - 125

18/05/2012, 15:34

Recebimento - SAJ

17/05/2012, 17:43

Carga ao Advogado

23/02/2012, 15:48

Aguardando envio para o Advogado

23/02/2012, 14:08

Aguardando envio para o Advogado

03/02/2012, 12:54

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 12, no prazo de 5 (cinco) dias.

02/02/2012, 14:35

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR021888105TJ Situação : Não procurado Destinatário : Everaldo Tibes Evangelista

02/02/2012, 13:26

Aguardando juntada de AR

16/12/2011, 18:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

14/12/2011, 17:41

Despacho outros - 1) Citação. Cite-se a parte executada pelas sucessivas modalidades do art. 8º da LEF para, em 05 (cinco) dias, pagar o valor da dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, a ser atualizada no ato do efetivo pagamento, mais as despesas do processo e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, ou garantir a execução através de depósito em dinheiro à ordem do juízo, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem do art. 11 da LEF. Advirta-se, ainda, de que o prazo para a oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados do depósito ou da juntada da prova da fiança bancária.

13/12/2011, 17:40

Recebimento - SAJ

12/12/2011, 13:46

Processo distribuído por direcionamento - Privativo

09/12/2011, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 15:38